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Acordo entre INSS e BMG assegura devolução de R$ 7 milhões a 100 mil aposentados

Maria
Por 4 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: Rmcarvalho/ Istockphoto.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG assinaram, em 30 de outubro de 2025, um termo de compromisso para corrigir irregularidades em empréstimos consignados. O acordo prevê a restituição de mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários, devido a cobranças indevidas. A devolução será feita por abatimento automático nas faturas dos aposentados e pensionistas. A medida reforça a proteção aos segurados e a transparência nas operações financeiras.

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O termo estabelece novas regras para o BMG, como o uso obrigatório de videochamadas em contratações presenciais. A iniciativa responde ao aumento de queixas sobre descontos não autorizados. Nos primeiros cinco meses de 2025, o INSS registrou 50.563 reclamações, 91% a mais que em 2024. O acordo é parte de uma fiscalização mais rigorosa do órgão.

  • Videochamada obrigatória em 90 dias para todos os contratos presenciais.
  • Limite de crédito ajustado a 1,6 vez o valor do benefício mensal.
  • Proibição de venda casada de seguros e compartilhamento indevido de dados.

Novas regras para contratações

O Banco BMG tem 90 dias para implementar videochamadas em todas as contratações presenciais de empréstimos e cartões consignados. A medida registra o consentimento do cliente, aumentando a segurança.

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A gravação das interações será usada como prova em contestações futuras. O INSS destaca que a ferramenta reduz fraudes e esclarece dúvidas contratuais.

Carteira de Trabalho, Aposentadoria INSS, emprego
Carteira de Trabalho, Aposentadoria INSS, emprego – Foto: RafaPress/ Istockphoto.com

Limites de crédito ajustados

O acordo alinha o BMG à Instrução Normativa nº 138/2022, limitando o crédito a 1,6 vez o valor do benefício mensal. Essa regra evita o endividamento excessivo dos segurados.

A adequação protege aposentados e pensionistas de ofertas abusivas. O INSS monitorará o cumprimento por meio de auditorias regulares.

O limite reforça a política de crédito responsável. Bancos que descumprirem podem enfrentar sanções administrativas.

A medida responde a denúncias de operações fora das normas. Em 2023, o Tribunal de Contas da União identificou 35 mil queixas de liberações não autorizadas.

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Proteção de dados e proibições

O BMG está proibido de compartilhar dados pessoais de beneficiários sem autorização expressa. A restrição abrange correspondentes bancários e terceiros, exceto em casos previstos em lei.

A comercialização de seguros prestamistas vinculados a consignados foi suspensa imediatamente. A venda casada de produtos não pode mais condicionar a aprovação de crédito.

O banco também reformulou sistemas internos para bloquear ofertas automáticas de produtos adicionais. Equipes estão sendo treinadas para seguir as novas diretrizes.

Fiscalização e sanções

O INSS conduzirá auditorias periódicas para verificar o cumprimento do termo, que tem vigência indeterminada. Relatórios mensais avaliarão as adequações feitas pelo BMG.

Descumprimentos podem resultar em multas ou suspensão de novas operações de consignado. O órgão já suspendeu 13 instituições em 2025 por irregularidades.

Restituição automática

A devolução de R$ 7 milhões será feita diretamente nas faturas, sem necessidade de solicitação pelos beneficiários. O processo começou após a homologação do acordo.

O INSS identificou as cobranças indevidas por meio de cruzamentos em bases de dados. Aproximadamente 100 mil segurados em todo o Brasil serão beneficiados.

Canais de atendimento reforçados

O BMG comprometeu-se a reduzir reclamações em canais como SAC, Ouvidoria e plataformas como Reclame Aqui. Profissionais foram orientados a agilizar o atendimento.

O banco também investe em treinamentos para alinhar equipes às normas do INSS. A meta é aumentar a resolutividade e a satisfação dos clientes.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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