Acordo entre INSS e BMG assegura devolução de R$ 7 milhões a 100 mil aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG assinaram, em 30 de outubro de 2025, um termo de compromisso para corrigir irregularidades em empréstimos consignados. O acordo prevê a restituição de mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários, devido a cobranças indevidas. A devolução será feita por abatimento automático nas faturas dos aposentados e pensionistas. A medida reforça a proteção aos segurados e a transparência nas operações financeiras.
O termo estabelece novas regras para o BMG, como o uso obrigatório de videochamadas em contratações presenciais. A iniciativa responde ao aumento de queixas sobre descontos não autorizados. Nos primeiros cinco meses de 2025, o INSS registrou 50.563 reclamações, 91% a mais que em 2024. O acordo é parte de uma fiscalização mais rigorosa do órgão.
- Videochamada obrigatória em 90 dias para todos os contratos presenciais.
- Limite de crédito ajustado a 1,6 vez o valor do benefício mensal.
- Proibição de venda casada de seguros e compartilhamento indevido de dados.
Novas regras para contratações
O Banco BMG tem 90 dias para implementar videochamadas em todas as contratações presenciais de empréstimos e cartões consignados. A medida registra o consentimento do cliente, aumentando a segurança.
A gravação das interações será usada como prova em contestações futuras. O INSS destaca que a ferramenta reduz fraudes e esclarece dúvidas contratuais.

Limites de crédito ajustados
O acordo alinha o BMG à Instrução Normativa nº 138/2022, limitando o crédito a 1,6 vez o valor do benefício mensal. Essa regra evita o endividamento excessivo dos segurados.
A adequação protege aposentados e pensionistas de ofertas abusivas. O INSS monitorará o cumprimento por meio de auditorias regulares.
O limite reforça a política de crédito responsável. Bancos que descumprirem podem enfrentar sanções administrativas.
A medida responde a denúncias de operações fora das normas. Em 2023, o Tribunal de Contas da União identificou 35 mil queixas de liberações não autorizadas.
Proteção de dados e proibições
O BMG está proibido de compartilhar dados pessoais de beneficiários sem autorização expressa. A restrição abrange correspondentes bancários e terceiros, exceto em casos previstos em lei.
A comercialização de seguros prestamistas vinculados a consignados foi suspensa imediatamente. A venda casada de produtos não pode mais condicionar a aprovação de crédito.
O banco também reformulou sistemas internos para bloquear ofertas automáticas de produtos adicionais. Equipes estão sendo treinadas para seguir as novas diretrizes.
Fiscalização e sanções
O INSS conduzirá auditorias periódicas para verificar o cumprimento do termo, que tem vigência indeterminada. Relatórios mensais avaliarão as adequações feitas pelo BMG.
Descumprimentos podem resultar em multas ou suspensão de novas operações de consignado. O órgão já suspendeu 13 instituições em 2025 por irregularidades.
Restituição automática
A devolução de R$ 7 milhões será feita diretamente nas faturas, sem necessidade de solicitação pelos beneficiários. O processo começou após a homologação do acordo.
O INSS identificou as cobranças indevidas por meio de cruzamentos em bases de dados. Aproximadamente 100 mil segurados em todo o Brasil serão beneficiados.
Canais de atendimento reforçados
O BMG comprometeu-se a reduzir reclamações em canais como SAC, Ouvidoria e plataformas como Reclame Aqui. Profissionais foram orientados a agilizar o atendimento.
O banco também investe em treinamentos para alinhar equipes às normas do INSS. A meta é aumentar a resolutividade e a satisfação dos clientes.






