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TRF-4 concede aposentadoria especial a pedreiros por exposição a cimento e cal na construção civil

Beatriz
Por 3 min de leitura
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Pedreiros, obra
Foto: Pedreiros, obra - Nani Rossetti/ iStock

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu aposentadoria especial a trabalhadores da construção civil expostos a agentes químicos nocivos. A decisão beneficia pedreiros, serventes e mestres de obras que lidam diariamente com cimento, cal e álcalis cáusticos. O acórdão considera a exposição habitual como fator de risco à saúde, permitindo aposentadoria com 25 anos de contribuição.

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Essa medida aplica-se a processos judiciais em curso e reforça precedentes para quem comprova condições insalubres. O INSS, em muitos casos, nega o benefício inicialmente, exigindo ação na Justiça Federal.

A construção civil emprega cerca de 2,5 milhões de profissionais no Brasil, segundo dados do IBGE de 2024, muitos sob riscos químicos permanentes.

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Exposição a agentes químicos no dia a dia das obras

Produtos como cimento e cal liberam poeiras minerais que irritam vias respiratórias e pele.

A decisão do TRF-4 destaca que o manuseio rotineiro desses materiais gera álcalis cáusticos, substâncias classificadas como nocivas pela Norma Regulamentadora 15.

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calculadora meu inss aplicativo aposentadoria contribuicao – Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

Requisitos para o benefício previdenciário

O tempo mínimo de 25 anos de exposição é exigido para aposentadoria especial na construção civil.

Mulheres e homens seguem a mesma regra pós-Reforma da Previdência, sem fator previdenciário aplicado.

Laudos técnicos confirmam níveis acima do tolerável, independentemente de equipamentos de proteção usados antes de 1998.

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Outros riscos além dos químicos

Ruídos de máquinas excedem 85 decibéis em obras, afetando audição ao longo dos anos.

Poeira de sílica, comum em cortes de materiais, eleva chances de silicose em 20% entre trabalhadores expostos, conforme estudos do Ministério do Trabalho.

Esforço físico repetitivo causa lesões musculoesqueléticas em 40% dos profissionais do setor.

Radiação solar intensa contribui para problemas dermatológicos crônicos.

Procedimentos para comprovar o direito

Trabalhadores devem reunir documentos específicos para ingressar com ação judicial.

  • PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pela empresa com histórico de funções e riscos.
  • LTCAT: Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, que mede exposição a agentes nocivos.

Advogados previdenciários recomendam análise de carteira de trabalho para períodos anteriores a 1995, quando enquadramento por categoria profissional facilitava o reconhecimento.

O processo administrativo no INSS inicia o trâmite, mas 70% dos casos na construção civil demandam Justiça, segundo estatísticas do TRF-4.

Histórico de decisões judiciais favoráveis

Desde 2020, o TRF-4 acumula mais de 500 acórdãos reconhecendo especialidade para serventes expostos a cal.

Em 2023, o STJ uniformizou entendimento sobre poeiras de cimento como agente químico insalubre, ampliando precedentes.

Casos recentes em Santa Catarina e Rio Grande do Sul mostram implantação imediata do benefício, com pagamento de atrasados desde o requerimento.

Essas julgamentos baseiam-se em análises periciais que comprovam impacto cumulativo na saúde, mesmo com EPIs modernos.

Medidas de proteção no ambiente laboral

Empresas devem fornecer máscaras e luvas para mitigar poeiras, conforme NR-6.

Treinamentos anuais sobre riscos químicos reduzem incidentes em 15%, indica relatório do Ministério do Trabalho de 2024.

Fiscalizações do MTE identificaram irregularidades em 30% das obras visitadas no Sul do país.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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