INSS: 6 milhões contestam descontos indevidos e 3,7 milhões aderem a acordo de R$ 2,5 bi em devoluções

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registra que 6.021.486 aposentados e pensionistas contestaram descontos irregulares em benefícios previdenciários, realizados por 44 associações, confederações e sindicatos. Esses valores, acumulados desde março de 2020, totalizam prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões para o período até abril de 2025. A ação ocorre em todo o país, com foco em ressarcimentos administrativos para evitar judicialização.

O balanço, divulgado nesta segunda-feira (11), mostra avanço no processo iniciado após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União em abril. Até o momento, 3.737.708 beneficiários aderiram ao acordo de pagamento, etapa essencial para o retorno dos recursos diretamente na folha de benefícios.

• Principais canais para contestação: aplicativo Meu INSS, site oficial, central 135 e agências dos Correios.
• Prazo prorrogado: até 14 de fevereiro de 2026, para inclusão de novos pedidos.
• Correção monetária: aplicada pelo IPCA desde a data do desconto original.

Canais de acesso facilitam recuperação

Aposentados e pensionistas utilizam plataformas digitais para verificar e contestar débitos. O aplicativo Meu INSS permite consulta imediata ao histórico de descontos, com opção de bloqueio automático.

Presencialmente, agências dos Correios atendem beneficiários com dificuldades tecnológicas, especialmente em áreas rurais. A central 135 opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, com orientações específicas.

Esses serviços registraram pico de acessos em outubro, com mais de 500 mil novas adesões na última fase.

Etapas do acordo de ressarcimento

O processo inicia com a notificação automática pelo INSS a cerca de 9 milhões de segurados afetados. Cada entidade tem 15 dias úteis para comprovar autorização, sob pena de devolução imediata.

Sem resposta, o beneficiário é direcionado à adesão, que garante pagamento em parcela única. Casos com documentos suspeitos, como assinaturas falsificadas identificadas em seis entidades, seguem para auditoria.

A adesão exige confirmação via Meu INSS ou Correios, sem uso da central 135 nesta fase. Até novembro, lotes diários processam 100 mil pedidos, priorizando idosos acima de 80 anos.

O governo bloqueou R$ 2,56 bilhões em bens de 12 associações, garantindo fundo para devoluções pendentes.

Avanço nos pagamentos

Cerca de 3.721.259 beneficiários recebem ressarcimento até esta terça-feira (12), totalizando R$ 2,54 bilhões em valores corrigidos. A operação Sem Desconto revelou que 97% dos descontos careciam de autorização válida, com picos em 2023.

Pagamentos ocorrem na conta do benefício ou cartão magnético, sem intermediários. O INSS alerta para golpes via links falsos, reforçando canais oficiais.

Nova etapa beneficia 500 mil segurados em novembro, elevando o total devolvido para R$ 2,8 bilhões projetados até dezembro.

Medidas contra fraudes

Suspensão de todos os acordos de cooperação técnica ocorreu em abril, exigindo agora identificação biométrica para novas autorizações. A Advocacia-Geral da União (AGU) coordena bloqueios judiciais, com apoio do Supremo Tribunal Federal.

• Entidades investigadas: 44 no total, com foco em falsificações digitais.
• Busca ativa: PREVBarco atende regiões ribeirinhas a partir de agosto de 2026.
• Parcerias: Defensoria Pública e Ministério Público Federal auxiliam em contestações coletivas.

Essas ações visam prevenir recorrências, com revalidação de convênios prevista para 2026.

Projetos legislativos em tramitação

Senadores apresentaram propostas para responsabilizar o INSS por danos em casos de fraudes. O PL 1.901/2025 estabelece devolução integral sem autorização expressa.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aprovou prisões preventivas em outubro, aguardando aval do STF. Essas medidas fortalecem proteções a vulneráveis, como beneficiários em áreas remotas.

O texto acompanha 3,2 milhões de contestações iniciais, com 81% sem resposta das entidades.

Suspensão e prevenção de descontos

Desde abril, descontos associativos estão paralisados por ordem judicial, afetando mensalidades de abril de 2025 devolvidas em maio. O governo estima recuperação total até dezembro, com crédito extraordinário aprovado pelo STF.

Beneficiários não precisam cancelar manualmente; o sistema bloqueia automaticamente. Atualizações no Meu INSS incluem alertas para fraudes secundárias, como áudios falsos rejeitados em investigações.

O período analisado abrange 2020 a 2025, com ênfase em 2,3 milhões de cancelamentos desde 2023.

Calendário de devoluções ampliado

O plano homologado pelo ministro Dias Toffoli prevê lotes semanais a partir de julho, estendendo-se a 2026 para casos complexos. Pagamentos incluem juros de mora em disputas judiciais individuais.

Aproximadamente 30% dos 9 milhões notificados aderiram, com foco em correção pelo IPCA para equidade. O INSS monitora acessos regionais, priorizando Norte e Nordeste.

Essa estrutura garante fluxo contínuo, com 400 mil beneficiados em lotes de julho a outubro.