Biometria facial passa a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios do INSS

O governo federal publicou decreto que torna obrigatório o cadastro de biometria facial para concessão de novos benefícios previdenciários e assistenciais geridos pelo INSS. A medida entra em vigor 120 dias após a publicação, ocorrida em 21 de novembro de 2025, ou seja, a partir de 21 de março de 2026. O objetivo principal é reforçar a segurança e reduzir fraudes na identificação dos segurados.
Beneficiários atuais não terão o pagamento suspenso imediatamente, mas serão convocados gradualmente para realizar o procedimento. A exigência vale para aposentadorias, pensões, auxílio-doença, BPC/Loas e outros benefícios.
Principais mudanças trazidas pelo decreto
O texto altera a regulamentação do reconhecimento de direitos no INSS. Solicitantes de novos benefícios precisarão apresentar a biometria facial já no momento do requerimento.
Quem já recebe algum benefício será comunicado pelo INSS sobre o prazo para fazer o cadastro. O procedimento será obrigatório nas próximas etapas de manutenção ou revisão do benefício.
Como fazer o cadastro biométrico
O registro deve ser realizado nos cartórios eleitorais ou postos credenciados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procedimento é gratuito e leva poucos minutos.
- Compareça ao cartório eleitoral mais próximo
- Leve documento oficial com foto
- Realize a coleta de impressões digitais, foto e assinatura eletrônica
- Receba comprovante imediato do cadastro concluído

Benefícios que exigirão biometria facial
A obrigatoriedade abrange todos os benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Entre eles estão:
- Aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial
- Pensão por morte
- Auxílio-doença e auxílio-acidente
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
- Salário-maternidade
Cronograma de implantação da medida
A exigência começa em 21 de março de 2026 para novos pedidos. Para beneficiários atuais, o INSS divulgará calendário específico de convocação nos próximos meses.
O governo estima que cerca de 38 milhões de pessoas já possuem biometria cadastrada no sistema eleitoral. Quem ainda não fez o procedimento tem até o início de 2026 para regularizar a situação sem prejuízo no recebimento.
Vantagens apontadas pela nova regra
A biometria facial permite identificação mais precisa do segurado em canais digitais como o Meu INSS e o aplicativo. A tecnologia dificulta tentativas de fraude com documentos falsos ou uso indevido por terceiros.
Bancos que pagam benefícios também passarão a exigir prova de vida por biometria facial. A medida integra ações do governo para modernizar o atendimento e aumentar a segurança dos pagamentos.
Onde realizar o procedimento em todo o país
Todos os cartórios eleitorais estão preparados para coletar a biometria. Postos de atendimento do Poupatempo (SP), Detran e unidades do Tudo Fácil (RS) também oferecem o serviço em várias regiões.
O TSE mantém ferramenta online para consulta de pendência biométrica por estado e município. O atendimento ocorre sem necessidade de agendamento prévio na maioria das unidades.






