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AGU protocola 14 ações contra associações por descontos indevidos no INSS e pede bloqueio de R$ 3,9 bilhões

Por 5 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União protocolou 14 ações judiciais na Justiça Federal em Brasília contra entidades associativas e empresas de tecnologia envolvidas em descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. As medidas visam 12 associações e três companhias do setor de TI, com pedido de bloqueio de R$ 3,9 bilhões em bens para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O esquema, investigado pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal, ocorreu entre 2020 e 2025 e afetou aposentados e pensionistas em todo o país.

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Essas ações representam o segundo lote de medidas adotadas pelo grupo especial da AGU, criado para recuperar valores desviados de forma indevida. A iniciativa segue encaminhamentos da Controladoria-Geral da União, que apura processos administrativos de responsabilização. Até o momento, o INSS devolve valores aos beneficiários impactados, priorizando casos sem resposta das entidades.

O Ministério da Previdência Social coordena a devolução administrativa de descontos não autorizados, com canais abertos até novembro de 2025. Aproximadamente 9 milhões de beneficiários foram afetados pelo esquema nacional de mensalidades associativas sem consentimento.

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Entidades visadas nas ações recentes

Oito associações como SINDNAPI, COBAP e CINAAP enfrentam as medidas judiciais por supostos descontos automáticos sem autorização. Quatro entidades adicionais, incluindo AASPA e ABCB, também integram a lista de alvos no Distrito Federal.

Três empresas de tecnologia, Confia Tecnologia da Informação, Dataqualify e Soluções Power BI, respondem por facilitar os débitos via sistemas integrados ao INSS. Os pedidos de bloqueio abrangem contas bancárias e ativos para preservar recursos.

A Justiça Federal analisa os casos em regime prioritário, com foco na preservação de provas coletadas pela Polícia Federal.

INSS 2
INSS – Foto: Divulgação/ INSS

Histórico da Operação Sem Desconto

A Polícia Federal deflagrou a operação em abril de 2025, com 211 mandados de busca em 13 estados e o Distrito Federal. Seis prisões temporárias foram decretadas contra líderes do esquema, que inseria mensalidades associativas sem verificação.

Em maio, a AGU iniciou o primeiro lote de ações, atingindo 12 associações, seis consultorias e dois escritórios de advocacia. O total acumulado chega a 24 entidades, 15 empresas e 21 pessoas físicas processadas.

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Investigações da CGU identificaram irregularidades em transmissões de dados previdenciários, com prejuízo estimado em bilhões desde 2019.

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pelo Ministério da Previdência e pela PF, ampliou apurações para fraudes em pensões e auxílios-doença. Relatórios apontam inserções falsas de vínculos empregatícios em guias de recolhimento.

Mecanismos dos descontos irregulares

Associações utilizavam convênios com o INSS para debitar mensalidades diretamente nos benefícios, sem confirmação de adesão por escrito dos segurados. Empresas de TI forneciam plataformas que automatizavam os processos, integrando dados sem filtros de consentimento.

  • Mais de 700 policiais federais participaram das buscas iniciais, apreendendo documentos e equipamentos.
  • Sequestro de bens superou R$ 1 bilhão na fase inicial, expandido agora para R$ 3,9 bilhões.
  • Prejuízo anual médio por beneficiário variou de R$ 50 a R$ 200, acumulado em anos.
  • Canais digitais facilitavam adesões fictícias, com uso de procuradores não cadastrados.

O INSS suspendeu convênios suspeitos em 2024, migrando para autorizações eletrônicas via aplicativo Meu INSS.

Procedimentos para devolução aos beneficiários

O governo federal homologou acordo em julho de 2025 no Supremo Tribunal Federal, envolvendo AGU, INSS, MPF e Defensoria Pública da União. A iniciativa permite ressarcimento administrativo sem ações judiciais, cobrindo descontos de março de 2020 a março de 2025.

Beneficiários contestam valores pelo app Meu INSS, central 135 ou agências dos Correios, com adesão ao pacto que inclui 5% de honorários advocatícios para ações antigas. O prazo para pedidos estende-se até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.

Ações de busca ativa ocorrem em áreas remotas, como o PrevBarco para ribeirinhos e indígenas. Até junho de 2025, o número de processos judiciais saltou para 15 mil mensais, motivando a uniformização via STF.

O ressarcimento integral prioriza casos sem resposta das associações, com o INSS arcando pelos valores enquanto cobra regressivamente as entidades.

Avanços na recuperação de recursos

A CGU finaliza processos administrativos contra todas as associações suspeitas, com encaminhamento para ações regressivas nos próximos dias. A AGU planeja cobrar da União os gastos com devoluções, transferindo ônus para os responsáveis.

No total, 29 ações cautelares foram ajuizadas de maio a setembro de 2025, bloqueando ativos em escala nacional. Economia projetada com suspensões chega a R$ 6,3 milhões em pagamentos futuros.

O grupo especial da AGU monitora integrações de sistemas, propondo reformas em convênios associativos para evitar recorrências. Investigações prosseguem, abrangendo fraudes em 232 benefícios no DF e 28 no Ceará, identificadas em 2025.

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Janderson é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024

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