AGU protocola 14 ações contra associações por descontos indevidos no INSS e pede bloqueio de R$ 3,9 bilhões

A Advocacia-Geral da União protocolou 14 ações judiciais na Justiça Federal em Brasília contra entidades associativas e empresas de tecnologia envolvidas em descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. As medidas visam 12 associações e três companhias do setor de TI, com pedido de bloqueio de R$ 3,9 bilhões em bens para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O esquema, investigado pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal, ocorreu entre 2020 e 2025 e afetou aposentados e pensionistas em todo o país.
Essas ações representam o segundo lote de medidas adotadas pelo grupo especial da AGU, criado para recuperar valores desviados de forma indevida. A iniciativa segue encaminhamentos da Controladoria-Geral da União, que apura processos administrativos de responsabilização. Até o momento, o INSS devolve valores aos beneficiários impactados, priorizando casos sem resposta das entidades.
O Ministério da Previdência Social coordena a devolução administrativa de descontos não autorizados, com canais abertos até novembro de 2025. Aproximadamente 9 milhões de beneficiários foram afetados pelo esquema nacional de mensalidades associativas sem consentimento.
Entidades visadas nas ações recentes
Oito associações como SINDNAPI, COBAP e CINAAP enfrentam as medidas judiciais por supostos descontos automáticos sem autorização. Quatro entidades adicionais, incluindo AASPA e ABCB, também integram a lista de alvos no Distrito Federal.
Três empresas de tecnologia, Confia Tecnologia da Informação, Dataqualify e Soluções Power BI, respondem por facilitar os débitos via sistemas integrados ao INSS. Os pedidos de bloqueio abrangem contas bancárias e ativos para preservar recursos.
A Justiça Federal analisa os casos em regime prioritário, com foco na preservação de provas coletadas pela Polícia Federal.

Histórico da Operação Sem Desconto
A Polícia Federal deflagrou a operação em abril de 2025, com 211 mandados de busca em 13 estados e o Distrito Federal. Seis prisões temporárias foram decretadas contra líderes do esquema, que inseria mensalidades associativas sem verificação.
Em maio, a AGU iniciou o primeiro lote de ações, atingindo 12 associações, seis consultorias e dois escritórios de advocacia. O total acumulado chega a 24 entidades, 15 empresas e 21 pessoas físicas processadas.
Investigações da CGU identificaram irregularidades em transmissões de dados previdenciários, com prejuízo estimado em bilhões desde 2019.
A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pelo Ministério da Previdência e pela PF, ampliou apurações para fraudes em pensões e auxílios-doença. Relatórios apontam inserções falsas de vínculos empregatícios em guias de recolhimento.
Mecanismos dos descontos irregulares
Associações utilizavam convênios com o INSS para debitar mensalidades diretamente nos benefícios, sem confirmação de adesão por escrito dos segurados. Empresas de TI forneciam plataformas que automatizavam os processos, integrando dados sem filtros de consentimento.
- Mais de 700 policiais federais participaram das buscas iniciais, apreendendo documentos e equipamentos.
- Sequestro de bens superou R$ 1 bilhão na fase inicial, expandido agora para R$ 3,9 bilhões.
- Prejuízo anual médio por beneficiário variou de R$ 50 a R$ 200, acumulado em anos.
- Canais digitais facilitavam adesões fictícias, com uso de procuradores não cadastrados.
O INSS suspendeu convênios suspeitos em 2024, migrando para autorizações eletrônicas via aplicativo Meu INSS.
Procedimentos para devolução aos beneficiários
O governo federal homologou acordo em julho de 2025 no Supremo Tribunal Federal, envolvendo AGU, INSS, MPF e Defensoria Pública da União. A iniciativa permite ressarcimento administrativo sem ações judiciais, cobrindo descontos de março de 2020 a março de 2025.
Beneficiários contestam valores pelo app Meu INSS, central 135 ou agências dos Correios, com adesão ao pacto que inclui 5% de honorários advocatícios para ações antigas. O prazo para pedidos estende-se até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.
Ações de busca ativa ocorrem em áreas remotas, como o PrevBarco para ribeirinhos e indígenas. Até junho de 2025, o número de processos judiciais saltou para 15 mil mensais, motivando a uniformização via STF.
O ressarcimento integral prioriza casos sem resposta das associações, com o INSS arcando pelos valores enquanto cobra regressivamente as entidades.
Avanços na recuperação de recursos
A CGU finaliza processos administrativos contra todas as associações suspeitas, com encaminhamento para ações regressivas nos próximos dias. A AGU planeja cobrar da União os gastos com devoluções, transferindo ônus para os responsáveis.
No total, 29 ações cautelares foram ajuizadas de maio a setembro de 2025, bloqueando ativos em escala nacional. Economia projetada com suspensões chega a R$ 6,3 milhões em pagamentos futuros.
O grupo especial da AGU monitora integrações de sistemas, propondo reformas em convênios associativos para evitar recorrências. Investigações prosseguem, abrangendo fraudes em 232 benefícios no DF e 28 no Ceará, identificadas em 2025.






