Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira (28) a milhões de trabalhadores

Empresas de todo o país precisam efetuar até esta sexta-feira (28) o pagamento da primeira parcela do 13º salário a empregados com carteira assinada, servidores públicos e trabalhadores domésticos registrados. O depósito corresponde a 50% do valor total do benefício, sem descontos de Imposto de Renda ou INSS.

O prazo legal termina em 30 de novembro, mas como a data cai em domingo, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil bancário do mês. Quem começou a trabalhar durante o ano recebe valor proporcional ao período efetivo de serviço.

O benefício atinge milhões de trabalhadores formais e deve movimentar R$ 369,4 bilhões na economia até dezembro, conforme estimativa do Dieese.

Quem tem direito ao pagamento

Trabalhadores regidos pela CLT, incluindo urbanos, rurais e domésticos com carteira assinada, recebem o 13º salário obrigatoriamente.

Servidores públicos federais, estaduais e municipais também estão contemplados pela gratificação natalina.

Aposentados e pensionistas do INSS já receberam o valor integral antecipado no primeiro semestre, prática adotada desde 2020.

Cálculo da primeira parcela

O valor depositado em novembro equivale exatamente à metade do salário de outubro para quem trabalhou o ano completo.

Horas extras regulares, adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno entram na média anual e aumentam o montante.

Quem foi contratado após janeiro recebe proporcional, considerando meses com pelo menos 15 dias trabalhados.

Para salários variáveis, como comissões, soma-se o total recebido e divide-se pelo número de meses até o pagamento.

Regras para empregados domésticos

Babás, cuidadores de idosos, motoristas e demais empregados domésticos registrados no eSocial têm direito integral ao benefício.

O empregador gera a guia DAE no sistema gov.br com a folha de novembro, que já inclui o adiantamento do 13º.

A segunda parcela aparece automaticamente na folha de dezembro, com vencimento até dia 20.

Diaristas que atuam até duas vezes por semana na mesma residência não recebem a gratificação.

Opções de pagamento antecipado

Empresas podem quitar o 13º em parcela única, preferencialmente até novembro, segundo orientação de especialistas em contabilidade.

O benefício também pode ser pago junto com as férias ou na data de aniversário do trabalhador, prática comum no serviço público.

Consequências do atraso ou não pagamento

O trabalhador pode denunciar a irregularidade ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da categoria imediatamente.

A Justiça do Trabalho aplica multa diária por atraso e corrige o valor com juros e correção monetária.

Em casos graves, o empregado tem direito a rescisão indireta, equiparada a demissão sem justa causa por parte do empregador.

A empresa ainda recebe autuação administrativa com possibilidade de dobra em caso de reincidência.

Segunda parcela em dezembro

O restante do 13º salário deve ser depositado até 20 de dezembro, com todos os descontos legais aplicados.

INSS, Imposto de Renda (quando acima da faixa de isenção) e pensão alimentícia incidem apenas nessa etapa.

O pagamento final usa como base o salário de dezembro, incluindo eventuais reajustes ou variáveis do período.