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13º salário 2025: empresas que atrasarem pagamento podem pagar multas e indenizações

Beatriz
Por 3 min de leitura
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carteira de trabalho
Foto: carteira de trabalho - Foto: Etalbr/iStock.com

Empresas que não cumprem os prazos legais para pagamento do 13º salário enfrentam penalidades severas, incluindo multas administrativas, correção monetária, juros de mora e ações trabalhistas. O benefício, garantido pela Constituição Federal e pela CLT, deve ter a primeira parcela depositada até 28 de novembro de 2025, antecipada por cair o dia 30 em domingo. A segunda parcela vence em 20 de dezembro.

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O descumprimento pode ainda configurar falta grave do empregador, permitindo ao trabalhador pedir rescisão indireta do contrato com todas as verbas rescisórias. Especialistas destacam que o atraso gera insegurança jurídica e financeira às organizações.

Prazos legais de pagamento

A legislação determina que a primeira parcela corresponda a 50% do valor bruto do 13º, sem descontos, e deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano.

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Neste ano, como 30 de novembro cai no domingo, o depósito precisa ocorrer até sexta-feira, 28.

A segunda parcela, já com descontos de INSS e Imposto de Renda, tem prazo final em 20 de dezembro.

Caso esses limites não sejam respeitados, incidem automaticamente correção pela taxa Selic e multa de 160 UFIR por empregado, além de juros de 1% ao mês.

13 salário, décimo terceiro
13 salário, décimo terceiro – Foto: Saulo Angelo/istock

Quem tem direito ao benefício

Trabalhadores regidos pela CLT, inclusive domésticos com carteira assinada, recebem o abono proporcional aos meses trabalhados.

Cada mês com pelo menos 15 dias de serviço conta como integral.

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Empregados afastados por auxílio-doença ou licença-maternidade mantêm o direito proporcional ao período de contribuição.

  • Funcionários demitidos sem justa causa recebem o 13º proporcional na rescisão
  • Aposentados por invalidez também têm direito ao valor proporcional
  • Estagiários e autônomos não possuem a garantia legal

Penalidades aplicadas às empresas

O atraso ou não pagamento caracteriza infração grave e pode ser fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Auditores fiscais aplicam multa administrativa que varia conforme o porte da empresa e o número de empregados afetados.

Além das sanções administrativas, o trabalhador pode ingressar com reclamação trabalhista individual ou coletiva.

Em muitos casos, juízes determinam o pagamento em dobro do valor devido, conforme prevê a CLT em situações de descumprimento reiterado.

Consequências trabalhistas diretas

O empregado prejudicado consegue requerer rescisão indireta, equiparada à dispensa sem justa causa.

Nessa modalidade, o trabalhador recebe saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.

Advogados trabalhistas relatam aumento de ações desse tipo no final de cada ano quando empresas enfrentam dificuldades financeiras.

Convenções coletivas ampliam punições

Muitas categorias profissionais possuem cláusulas específicas em acordos ou convenções coletivas que estabelecem multas adicionais por atraso no 13º.

Essas penalidades são pagas diretamente ao empregado ou ao sindicato da categoria.

Os valores variam de 50% a 100% do salário mínimo por dia de atraso, dependendo da negociação coletiva.

Empresas que ignoram essas regras enfrentam execução sindical imediata.

Medidas preventivas para empregadores

Especialistas recomendam planejamento financeiro antecipado para evitar problemas de caixa em dezembro.

A antecipação parcial do benefício ao longo do ano, prática permitida, reduz o impacto no fluxo mensal.

Contadores orientam reserva gradual de 8,33% da folha salarial mensal para cobrir o pagamento sem sobressaltos.

O cumprimento rigoroso dos prazos legais evita exposição desnecessária a riscos trabalhistas e melhora o clima organizacional.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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