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STF enterra de vez revisão da vida toda do INSS e protege quem já recebeu valores

Bruna
Por 3 min de leitura
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INSS agência
Foto: INSS agência - Foto: Mix Vale

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite de terça-feira (25) o julgamento que derrubou definitivamente a tese da revisão da vida toda para aposentadorias do INSS. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que contribuições feitas antes de julho de 1994 não podem ser usadas no cálculo dos benefícios. A decisão, porém, preservou o direito de quem já recebeu valores retroativos por decisões judiciais até 5 de abril de 2024.

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A modulação de efeitos aprovada pela Corte impede que o INSS cobre de volta qualquer quantia paga com base em liminares ou sentenças transitadas em julgado até aquela data. Aposentados com ações ainda em andamento também ficam isentos de honorários advocatícios sucumbenciais e perícias.

O entendimento consolidado segue a linha defendida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou a possibilidade de o segurado escolher a regra de cálculo mais vantajosa.

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Votos e placar final

O relator Alexandre de Moraes votou contra a revisão da vida toda e foi acompanhado por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A divergência ficou com Edson Fachin, André Mendonça e Rosa Weber (aposentada), que defendiam a manutenção da tese aprovada em 2022.

O julgamento foi retomado em plenário virtual e encerrado às 23h59 de terça-feira.

supremo tribunal federal justica lei stf
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O que era a revisão da vida toda

A tese permitia incluir no cálculo da aposentadoria todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado, mesmo as anteriores ao Plano Real (julho de 1994).

Milhares de aposentados entraram com ações na Justiça Federal após decisão favorável do STF em dezembro de 2022. Muitos conseguiram decisões liminares que aumentaram o valor mensal do benefício e geraram pagamentos retroativos.

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A revisão beneficiava principalmente quem teve salários mais altos antes de 1994 e contribuições menores depois dessa data.

Efeitos da modulação aprovada

A decisão do STF estabeleceu que não haverá cobrança de valores recebidos até 5 de abril de 2024, independentemente de a decisão judicial ser provisória ou definitiva.

Aposentados com processos parados na mesma data ficam livres do pagamento de custas processuais, honorários e perícias. O INSS não poderá mais aplicar a revisão da vida toda em novos pedidos administrativos ou judiciais.

Histórico da controvérsia

Em dezembro de 2022, o STF havia considerado constitucional a inclusão das contribuições anteriores a 1994 por 6 votos a 5.

A partir de 2023, porém, o mesmo plenário mudou o entendimento ao julgar temas relacionados ao fator previdenciário e à decadência de benefícios. Essas decisões posteriores inviabilizaram a aplicação prática da revisão da vida toda, levando ao julgamento concluído nesta semana.

Próximos passos para aposentados

Quem nunca entrou com ação ou teve pedido negado após abril de 2024 não poderá mais pleitear a revisão. Beneficiários que receberam valores até a data-limite mantêm os pagamentos sem risco de devolução.

O INSS deve ajustar os sistemas internos para seguir o novo entendimento do STF em todos os processos administrativos pendentes.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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