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Conselho aprova uso de FGTS para quitar parcelas de imóveis de até R$ 2,25 milhões em novas regras

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou uma nova resolução que permite ao trabalhador utilizar os recursos do fundo para pagar parte das prestações de financiamentos imobiliários de imóveis com valor de até R$ 2,25 milhões. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado realizada em Brasília e expande significativamente as opções de uso do saldo para a aquisição da casa própria.

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A principal alteração consiste na inclusão de contratos firmados fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que anteriormente possuíam um teto de R$ 1,5 milhão para a utilização dos recursos. Com a medida, imóveis de maior valor, geralmente enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), passam a ser elegíveis para a amortização com o saldo do FGTS.

Essa mudança busca oferecer maior flexibilidade aos trabalhadores com saldos mais elevados no fundo, permitindo que utilizem o dinheiro para reduzir o custo mensal de seus financiamentos. A regulamentação e a operacionalização da nova regra ficarão a cargo da Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS.

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Detalhes da nova modalidade de uso do fundo

A nova resolução autoriza o uso do FGTS para o pagamento de até 80% do valor da prestação mensal.

Essa utilização é permitida por um período de 12 meses consecutivos.

A medida é válida para contratos de financiamento habitacional assinados no âmbito do Sistema de Amortização de Saldos Devedores (SASD).

O objetivo é proporcionar um alívio financeiro temporário ao mutuário, que poderá redirecionar parte de sua renda para outras despesas.

Condições para a utilização dos recursos

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa cumprir os requisitos já estabelecidos para o uso do FGTS na aquisição de moradia. Entre as exigências está a de possuir no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos em diferentes empresas. Além disso, o titular do financiamento não pode ser proprietário de outro imóvel residencial na cidade onde reside ou trabalha.

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As regras também determinam que o imóvel financiado deve ser urbano e destinado à residência do titular. A operação de uso do fundo para abater as parcelas precisa ser formalizada junto à instituição financeira onde o contrato foi firmado, que será responsável por intermediar o processo com a Caixa Econômica Federal, garantindo que todas as normativas sejam cumpridas.

Ampliação para financiamentos fora do SFH

A inclusão de imóveis financiados pelo SFI representa um avanço importante para o mercado.

Até então, apenas compradores de imóveis enquadrados no SFH podiam usar o FGTS para amortizar as parcelas.

Essa limitação restringia o acesso ao benefício para quem adquiria propriedades com valor superior a R$ 1,5 milhão, comuns nos grandes centros urbanos.

O que a medida representa para o trabalhador

Para o mutuário, a principal vantagem é a redução imediata do desembolso mensal com o financiamento.

Isso permite um maior fôlego no orçamento doméstico, especialmente em momentos de instabilidade econômica ou aumento de despesas.

Regulamentação e início da vigência

A Caixa Econômica Federal, como agente operador do FGTS, será a responsável por definir os procedimentos técnicos e operacionais para que a nova regra entre em vigor. A expectativa é que a instituição publique as diretrizes detalhadas nas próximas semanas, estabelecendo o passo a passo para que os trabalhadores solicitem o uso dos recursos junto aos bancos. A implementação dependerá dessa regulamentação, que garantirá a segurança e a conformidade das operações em todo o sistema financeiro nacional. Ainda não há uma data exata para o início da validade da medida, mas o setor imobiliário aguarda que a adaptação ocorra de forma ágil para que os benefícios cheguem rapidamente aos mutuários elegíveis.

Aumento do teto de avaliação

O novo teto de R$ 2,25 milhões alinha as regras de amortização com uma realidade de mercado de imóveis mais valorizados.

A medida acompanha a dinâmica de preços, principalmente nas capitais e regiões metropolitanas do país.

Mudança na amortização do saldo devedor

A utilização do fundo para abater parte das parcelas é uma das modalidades mais procuradas pelos trabalhadores com financiamentos ativos.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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