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Conselho aprova uso do FGTS para financiar imóveis de até R$ 2,25 milhões com juros de mercado

Por 5 min de leitura
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em reunião recente, a utilização de recursos do fundo para a compra de imóveis com valor de até R$ 2,25 milhões. A decisão expande as possibilidades de uso do saldo para além das condições do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que atualmente possui um teto de R$ 1,5 milhão.

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A medida permite que o saldo da conta vinculada seja usado como parte do pagamento ou para amortizar o saldo devedor em operações de financiamento contratadas no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Esta modalidade opera com taxas de juros de mercado, diferentemente das taxas reguladas do SFH.

Na mesma deliberação, o colegiado também regulamentou o uso do chamado FGTS Futuro para famílias de baixa renda. A ferramenta permitirá que os depósitos futuros do empregador na conta do trabalhador sejam usados como garantia para aumentar a capacidade de financiamento no programa Minha Casa, Minha Vida.

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Detalhes da nova modalidade de financiamento

A principal alteração estabelece que o trabalhador poderá usar seu saldo do FGTS para aquisição de imóveis residenciais cujo valor de avaliação esteja entre R$ 1,5 milhão e R$ 2,25 milhões. Essa faixa de preço não era contemplada anteriormente para o uso dos recursos do fundo, pois extrapola o limite máximo definido para o SFH na maioria dos estados. A operação, contudo, ocorrerá sob as regras do SFI, que não possui um teto de juros estabelecido pelo governo.

Para ter acesso à nova modalidade, o trabalhador precisará cumprir os requisitos já existentes para o uso do FGTS na compra da casa própria. Entre as exigências estão possuir no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se todos os períodos, não ser proprietário de outro imóvel residencial urbano na cidade onde pretende comprar ou na mesma região metropolitana, e residir ou exercer sua principal atividade profissional no município.

Alcance e aplicação dos recursos

A alteração visa atender uma faixa de trabalhadores com maior poder aquisitivo, que buscavam imóveis de valor mais elevado e não podiam contar com os recursos do fundo para facilitar a aquisição.

Os trabalhadores poderão usar o saldo da conta vinculada para abater parte do valor do imóvel, diminuindo o montante a ser financiado junto às instituições financeiras.

A operacionalização da medida ficará a cargo dos agentes financeiros, como a Caixa Econômica Federal e outros bancos, que deverão adaptar seus sistemas para incluir a nova possibilidade.

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A expectativa é que a novidade esteja disponível para contratação nos bancos nos próximos meses, após a publicação oficial da resolução e os ajustes operacionais necessários.

Regulamentação do FGTS Futuro para baixa renda

A aprovação do FGTS Futuro representa um avanço significativo para as famílias de baixa renda, especificamente as enquadradas na Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até R$ 2.640. Essa modalidade permitirá que o trabalhador autorize o bloqueio dos depósitos mensais futuros do seu FGTS, que serão oferecidos como uma espécie de caução ao banco. Com essa garantia adicional, a instituição financeira poderá aprovar um valor de financiamento maior, tornando viável a compra do imóvel para famílias que antes não teriam a renda comprovada suficiente. A medida é vista como uma ferramenta importante para ampliar o acesso à moradia e reduzir o déficit habitacional no país.

Funcionamento prático para o trabalhador

Interessados na nova modalidade para imóveis de até R$ 2,25 milhões deverão consultar o extrato do FGTS para verificar o saldo disponível.

O processo de solicitação será realizado diretamente com a instituição financeira no momento da contratação do crédito imobiliário, que fará a análise de crédito e a verificação dos requisitos.

É importante diferenciar as duas aprovações: uma voltada para imóveis de maior valor com taxas de mercado e outra focada em habitação popular por meio do FGTS Futuro.

Ajustes nas operações do fundo

A Caixa Econômica Federal, como principal agente operador do FGTS, será responsável por liderar os ajustes em seus sistemas para viabilizar as novas regras.

A medida não altera as demais condições de saque do fundo, como em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de órteses e próteses ou diagnóstico de doenças graves.

Requisitos para a utilização do saldo

Para utilizar o saldo em qualquer modalidade de compra de imóvel, o trabalhador deve atender a critérios básicos. Entre eles, destacam-se:
* Possuir no mínimo três anos de trabalho com carteira assinada, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas.
* Não ser proprietário de outro imóvel residencial na cidade onde pretende adquirir o novo bem ou em municípios vizinhos.
* Residir ou exercer sua atividade profissional principal no município onde o imóvel está localizado.

Outras deliberações do Conselho

A reunião do Conselho Curador também abordou o planejamento orçamentário do fundo para o próximo período, garantindo a sustentabilidade dos recursos para as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Essas decisões fazem parte de um esforço contínuo para modernizar a utilização dos recursos do FGTS, buscando atender diferentes perfis de trabalhadores e necessidades do mercado.

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