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Conselho Curador aprova uso permanente do FGTS para financiar imóveis no valor de até R$ 2,25 milhões

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Conselho Curador aprova uso permanente do FGTS para financiar imóveis no valor de até R$ 2,25 milhões

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em decisão recente, a utilização do saldo do fundo para a compra de imóveis com valor de até R$ 2,25 milhões. A medida, que anteriormente possuía caráter temporário, agora se torna uma regra permanente dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ampliando o acesso ao crédito imobiliário para trabalhadores de diversas faixas de renda.

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A alteração unifica o teto de valor para todo o território nacional, eliminando distinções anteriores que existiam entre diferentes estados e o Distrito Federal. Com a nova regra, o objetivo é manter o aquecimento do setor imobiliário e adequar as condições do financiamento à realidade dos preços dos imóveis nos grandes centros urbanos, onde os valores são mais elevados.

Trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos poderão utilizar os recursos para dar entrada no financiamento, amortizar o saldo devedor ou quitar parte das prestações. A formalização da solicitação continua sendo realizada diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato de crédito imobiliário, que fará a análise e a liberação dos valores.

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Detalhes da nova medida aprovada

A principal mudança é a transformação da regra de teto elevado em uma condição definitiva. Anteriormente, o limite era de R$ 1,5 milhão, e o valor de R$ 2,25 milhões havia sido estabelecido de forma provisória. A efetivação da medida proporciona maior segurança jurídica tanto para os compradores quanto para o mercado.

Com a decisão, o valor máximo do imóvel que pode ser financiado pelo SFH, com uso de recursos do FGTS, passa a ser o mesmo em todas as unidades da federação. Essa padronização simplifica as regras e amplia o alcance do programa.

A iniciativa visa alinhar o poder de compra do trabalhador com a valorização imobiliária observada nos últimos anos. A medida é vista como um estímulo para que mais famílias consigam adquirir a casa própria por meio de linhas de crédito com juros mais baixos.

As operações de financiamento que se enquadram nesse novo teto devem seguir as normas do Sistema Financeiro da Habitação, que é regulado pelo Banco Central e utiliza recursos da poupança e do próprio FGTS para oferecer condições de crédito mais favoráveis.

Quem pode utilizar o recurso

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa atender a um conjunto de requisitos definidos pela legislação do FGTS. A conformidade com todas as regras é verificada pela instituição financeira no momento da solicitação do uso dos recursos para a transação imobiliária.

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Os principais critérios que habilitam o trabalhador a utilizar o saldo do fundo são:
* Possuir no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos em diferentes empresas.
* Não ser proprietário de outro imóvel residencial urbano no município onde reside ou trabalha.
* Não possuir outro financiamento ativo no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do país.

Condições para o uso do fundo

A utilização dos recursos do FGTS na compra de um imóvel é uma das modalidades mais procuradas pelos trabalhadores, mas existem regras específicas para cada tipo de operação. O saldo pode ser usado como parte do pagamento na entrada, para amortizar ou liquidar o saldo devedor, ou para pagar até 80% do valor da prestação em até 12 meses consecutivos. Para quem já utilizou o fundo para amortização ou quitação, é necessário aguardar um intervalo de dois anos para fazer uma nova utilização na mesma finalidade e para o mesmo imóvel. O imóvel adquirido deve ser urbano, residencial e destinado à moradia do titular da conta, além de passar por uma avaliação do banco para confirmar seu valor de mercado e condições de habitabilidade.

Modalidades de financiamento

A nova regra é válida exclusivamente para financiamentos contratados dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Este sistema é o principal mecanismo de financiamento habitacional do país, conhecido por oferecer taxas de juros mais baixas em comparação com outras linhas de crédito imobiliário.

Requisitos para a propriedade

O imóvel a ser adquirido com recursos do FGTS deve ser residencial e urbano.

Além disso, a propriedade precisa ser destinada à moradia do trabalhador que está utilizando o fundo.

Procedimentos para a solicitação

O processo de solicitação dos recursos do FGTS deve ser iniciado junto ao banco que concederá o financiamento imobiliário. O trabalhador precisa comunicar sua intenção de usar o saldo e apresentar a documentação exigida, que inclui documentos pessoais e a carteira de trabalho para comprovação do tempo de serviço.

O que não mudou

Apesar da ampliação do teto, outras regras fundamentais para o uso do FGTS na habitação permanecem inalteradas.

Continua proibido o uso do saldo para a compra de imóveis comerciais, reformas ou aquisição de terrenos sem construção.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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