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Conselho do FGTS aprova novo teto de R$ 2,25 milhão para financiar imóveis pelo sistema SFH

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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FGTS
Foto: FGTS - Foto: Diego Thomazini/Shutterstock.com

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou uma medida que eleva o teto para o financiamento de imóveis dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A decisão permite que trabalhadores utilizem os recursos do fundo para adquirir propriedades com valor de até 2,25 milhão de reais, uma alteração significativa em relação ao limite anterior.

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A mudança foi estabelecida durante reunião do colegiado e visa adequar as regras de financiamento à realidade atual do mercado imobiliário, que registrou valorização nos últimos anos. Com a nova norma, um número maior de imóveis se torna elegível para financiamento com as taxas de juros mais baixas oferecidas pelo SFH.

A medida entra em vigor a partir de sua publicação oficial e se aplica a todas as regiões do país, sem distinções. A expectativa é que a ampliação do teto estimule o setor da construção civil e facilite o acesso à casa própria para famílias com maior poder aquisitivo que, até então, não se enquadravam nas regras do sistema.

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Detalhes da nova regra do SFH

A resolução aprovada pelo conselho atualiza o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados por meio do SFH, que utiliza recursos da poupança e do FGTS. O teto anterior, fixado em 1,5 milhão de reais, estava em vigor há alguns anos e já não correspondia aos preços praticados em grandes centros urbanos, limitando as opções para os compradores que desejavam se beneficiar de juros mais competitivos.

Com a elevação para 2,25 milhão de reais, o sistema passa a abranger uma fatia mais ampla de imóveis residenciais, incluindo apartamentos e casas de médio e alto padrão. A medida é vista como um ajuste necessário para acompanhar a inflação e a dinâmica de preços do setor imobiliário, garantindo que o SFH continue a ser uma ferramenta relevante para a aquisição de moradias.

Critérios para utilização dos recursos

Para utilizar o saldo do FGTS na compra de um imóvel sob as novas regras, o trabalhador precisa cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela legislação. É necessário possuir no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se todos os períodos, e não ser proprietário de outro imóvel residencial na cidade onde pretende adquirir a nova moradia ou onde exerce sua ocupação principal. Além disso, o comprador não pode ter outro financiamento ativo no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação em qualquer parte do território nacional. Os recursos podem ser usados para compor o valor da entrada, amortizar o saldo devedor ou pagar parte das prestações, oferecendo flexibilidade ao mutuário. A conta vinculada do FGTS deve estar em nome do proponente do financiamento.

O papel do conselho curador

O Conselho Curador do FGTS é um órgão colegiado tripartite, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Sua principal atribuição é definir as diretrizes e os programas de alocação dos recursos do fundo.

As decisões tomadas pelo conselho buscam equilibrar a rentabilidade das contas dos trabalhadores com o fomento a políticas públicas em áreas como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

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Funcionamento do sistema financeiro

O Sistema Financeiro da Habitação foi criado para facilitar e promover o financiamento de moradias para a população. Ele opera com taxas de juros reguladas e mais acessíveis em comparação com outras modalidades de crédito imobiliário disponíveis no mercado.

Regras para os trabalhadores

A principal condição para o uso dos recursos do fundo é que o imóvel adquirido se destine à moradia do trabalhador.

Não é permitido o uso do FGTS para a compra de imóveis comerciais ou para investimento.

A análise de crédito e a liberação dos valores são realizadas pela instituição financeira responsável pelo contrato de financiamento.

Aplicação em outras modalidades

Além da compra e construção de imóveis residenciais, os recursos do FGTS também podem ser utilizados para a amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamentos habitacionais.

Essa flexibilidade permite que o trabalhador reduza o prazo do seu financiamento ou o valor das parcelas mensais, conforme sua necessidade financeira.

Impacto da medida no setor

A alteração no teto do SFH deve aquecer a demanda por imóveis de médio e alto padrão, que agora se qualificam para essa linha de crédito com condições mais vantajosas.

Essa movimentação pode beneficiar diretamente construtoras e incorporadoras que atuam nesse segmento específico do mercado.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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