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Conselho do FGTS aprova uso do fundo para todos financiamentos de imóveis até R$ 1,5 milhão

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou uma nova resolução que amplia as possibilidades de uso dos recursos do fundo para a aquisição de imóveis. A medida unifica o teto do valor dos imóveis para todas as modalidades de financiamento, estabelecendo o limite de R$ 1,5 milhão em todo o território nacional.

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A decisão foi tomada durante reunião do colegiado em Brasília e tem como objetivo principal facilitar o acesso à moradia, especialmente para famílias de renda média. Anteriormente, o uso do FGTS para imóveis nesse valor era restrito a operações dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Com a alteração, trabalhadores que contratam crédito imobiliário por meio de outros sistemas, como o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), também poderão utilizar o saldo de suas contas para a compra de unidades residenciais de até R$ 1,5 milhão, equiparando as condições e simplificando as regras. A medida aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.

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Unificação do teto para financiamentos

A principal mudança é a padronização do valor máximo do imóvel elegível para o uso do FGTS. Antes, apenas os contratos enquadrados no SFH permitiam a utilização do fundo para propriedades de até R$ 1,5 milhão.

Financiamentos realizados fora desse sistema, como os do SFI, que geralmente possuem taxas de juros de mercado e atendem a imóveis de valor mais elevado, não tinham a mesma permissão, limitando o acesso dos trabalhadores.

A nova regra elimina essa distinção. Agora, qualquer operação de financiamento habitacional, independentemente do sistema em que foi contratada, poderá contar com os recursos do FGTS, desde que o valor de avaliação do bem não ultrapasse o teto estabelecido.

Essa uniformidade busca corrigir uma distorção que afetava principalmente compradores em grandes centros urbanos, onde o preço dos imóveis frequentemente excede os limites antigos para modalidades de crédito fora do SFH.

Condições para o trabalhador

Apesar da ampliação do alcance, as exigências para o trabalhador que deseja sacar os recursos do FGTS para a compra de um imóvel permanecem inalteradas. É necessário que o titular da conta cumpra os requisitos já estabelecidos pela legislação para garantir a liberação dos valores.

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Entre as principais condições, o comprador não pode ser proprietário de outro imóvel residencial na cidade onde pretende adquirir a nova moradia ou no município onde exerce sua ocupação principal. Além disso, é preciso ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se todos os períodos de contribuição, consecutivos ou não.

Sistemas de crédito contemplados

A medida beneficia diretamente quem busca financiamentos no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que opera com recursos e regras de mercado.

Este sistema é frequentemente utilizado para a compra de imóveis com valor superior aos limites do SFH ou por compradores que não se enquadram em todas as suas regras.

Ao permitir que o FGTS seja usado nestes contratos, a resolução amplia o poder de compra e facilita o pagamento da entrada ou a amortização do saldo devedor para este público.

Vigência e publicação oficial

Para que a nova diretriz comece a valer, é necessária a sua publicação oficial.

A expectativa é que o texto da resolução seja publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias, momento a partir do qual as instituições financeiras poderão adaptar seus sistemas para operar sob a nova regra.

Aplicação dos recursos do fundo

A liberação do saldo do FGTS para a compra da casa própria continua sendo uma das modalidades mais procuradas pelos trabalhadores. Os recursos podem ser utilizados de diferentes formas na operação de crédito, como para o pagamento total ou parcial do valor do imóvel, servindo como parte da entrada no financiamento. O saldo também pode ser usado para amortizar ou liquidar o saldo devedor e para pagar parte do valor das prestações, reduzindo o encargo mensal para o mutuário. A nova regra se aplica a todas essas possibilidades, desde que o contrato e o imóvel estejam em conformidade com o teto de R$ 1,5 milhão e as demais exigências do fundo.

Requisitos básicos para o saque

O trabalhador interessado deve atender a um conjunto de critérios para estar apto a utilizar o fundo, que incluem:
* Possuir no mínimo três anos de contribuição ao FGTS.
* Não possuir financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do país.
* Não ser proprietário de imóvel residencial no município de residência ou onde trabalha.

Procedimentos junto às instituições financeiras

A solicitação para o uso do FGTS deve ser feita diretamente ao banco ou instituição financeira responsável pelo financiamento imobiliário.

Caberá ao agente financeiro a análise da documentação do trabalhador e do imóvel, bem como a verificação do cumprimento de todos os requisitos exigidos pelo Conselho Curador.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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