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FGTS agora permite amortizar financiamento de imóveis de até R$ 2,25 milhões fora do SFH (96) Governo amplia uso do FGTS para quitação de imóveis com valor de até R$ 2,25 milhões (91) Nova regra do FGTS libera saldo para abater dívida de imóvel de até R$ 2,25 milhões (89) Trabalhador poderá usar FGTS em imóvel de até R$ 2,25 milhões após nova resolução (90) Financiamento imobiliário: FGTS pode ser usado para quitar imóveis de R$ 2,25 milhões

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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FGTS
Foto: FGTS - Foto: Diego Thomazini/Shutterstock.com

FGTS agora permite amortizar financiamento de imóveis de até R$ 2,25 milhões fora do SFH (96)

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Uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras para a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos imobiliários. A medida expande o uso dos recursos para trabalhadores que possuem imóveis de valor mais elevado.

Com a mudança, o saldo do FGTS pode ser usado para amortizar ou liquidar o saldo devedor de imóveis avaliados em até R$ 2,25 milhões. Anteriormente, o uso do fundo para essa finalidade estava restrito a contratos dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), cujo teto é de R$ 1,5 milhão.

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A decisão visa oferecer maior flexibilidade aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo, permitindo que utilizem o saldo para reduzir o endividamento de longo prazo em contratos firmados fora do âmbito do SFH, como os do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

Entenda a principal mudança nas regras de utilização

Até a aprovação da nova norma, o trabalhador só podia utilizar o FGTS para abater a dívida de imóveis enquadrados nos critérios do Sistema Financeiro da Habitação.

A principal alteração é a inclusão de contratos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) no programa de amortização com recursos do fundo.

Isso significa que propriedades financiadas pelo SFI, cujo valor de avaliação pode chegar a R$ 2,25 milhões, agora são elegíveis para o uso do FGTS na redução do saldo devedor.

A utilização do fundo continua focada no pagamento de parte do valor das prestações, na amortização ou na liquidação total do contrato de financiamento.

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Condições para o trabalhador permanecem as mesmas

Apesar da ampliação do teto do valor do imóvel, os pré-requisitos para o trabalhador que deseja utilizar os recursos do FGTS não foram alterados. É necessário possuir no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se todos os períodos de contribuição. Além disso, o solicitante não pode ser proprietário de outro imóvel residencial urbano no município onde reside ou trabalha, nem ser titular de outro financiamento ativo no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação em qualquer parte do território nacional. O imóvel em questão deve ser destinado à moradia do titular da conta.

Operacionalização da medida pela Caixa Econômica

A Caixa Econômica Federal, como agente operador do FGTS, é a instituição responsável por implementar as novas diretrizes.

A instituição financeira deverá realizar as adaptações necessárias em seus sistemas para viabilizar as operações de acordo com a resolução.

Trabalhadores interessados em utilizar o saldo devem aguardar a regulamentação interna e procurar as agências para obter informações sobre os procedimentos.

O que são os sistemas SFH e SFI

O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi criado para facilitar a aquisição de moradias populares e de classe média, utilizando recursos da caderneta de poupança e do FGTS. Seus contratos possuem taxas de juros limitadas por lei e um teto para o valor do imóvel, atualmente fixado em R$ 1,5 milhão para a maior parte do país. O sistema é o mais utilizado para financiamentos imobiliários.

Já o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) engloba os financiamentos que não se enquadram nas regras do SFH, principalmente imóveis com valor superior a R$ 1,5 milhão. No SFI, as condições, como as taxas de juros, são negociadas livremente entre o cliente e a instituição financeira, seguindo as regras de mercado.

Ampliação do acesso ao fundo de garantia

A medida beneficia diretamente os trabalhadores que adquiriram imóveis de valor mais alto e possuem saldos acumulados em suas contas do FGTS.

Para esse público, a mudança representa uma nova oportunidade para reduzir o comprometimento da renda com o financiamento.

Alívio no orçamento familiar

Ao utilizar o saldo para amortizar o financiamento, o trabalhador pode optar por diminuir o valor das parcelas mensais.

Outra possibilidade é a redução do prazo total do contrato, o que resulta em uma economia expressiva com o pagamento de juros.

Procedimentos para solicitação

Para solicitar o uso do FGTS, o titular da conta deve entrar em contato com o banco onde o financiamento foi contratado e apresentar a documentação exigida, que inclui documentos pessoais e do imóvel.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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