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FGTS libera uso de saldo para financiar imóveis de até R$ 2,25 milhões após unificar regra do teto

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FGTS
Foto: FGTS - Foto: Diego Thomazini/Shutterstock.com

FGTS tem novo teto unificado e libera uso para financiar imóveis de até R$ 2,25 milhões em todo o país (105)

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em reunião realizada em Brasília, a unificação do teto para o uso de recursos do fundo em financiamentos imobiliários. A partir da nova resolução, trabalhadores poderão utilizar o saldo de suas contas para adquirir imóveis avaliados em até R$ 2,25 milhões.

A medida encerra um impasse técnico que gerava insegurança jurídica para agentes financeiros e compradores. Anteriormente, o limite de R$ 1,5 milhão era claro para operações dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), mas a regra para o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) não estava totalmente alinhada, o que levou algumas instituições a suspenderem operações.

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Com a decisão, o valor máximo do imóvel para uso do FGTS torna-se o mesmo aplicado aos financiamentos do SFI, que é de R$ 2,25 milhões. A alteração visa uniformizar as condições e ampliar o acesso ao financiamento da casa própria para uma faixa maior de trabalhadores, além de estimular o mercado imobiliário.

Entenda a nova regulamentação do fundo

A decisão do Conselho Curador corrige uma resolução de novembro de 2023, que, ao não mencionar explicitamente o SFI, abriu margem para interpretações divergentes entre os bancos. Essa falta de clareza resultou na paralisação de análises de crédito por parte de algumas instituições financeiras, que aguardavam uma definição formal para dar continuidade aos processos de financiamento que utilizavam o FGTS em imóveis de valor mais elevado.

A uniformização do teto em R$ 2,25 milhões para todos os sistemas de financiamento habitacional proporciona maior previsibilidade ao mercado. A medida garante que tanto os trabalhadores quanto os agentes financeiros operem sob uma diretriz única e clara, eliminando a barreira burocrática que afetava principalmente a aquisição de imóveis em grandes centros urbanos, onde os preços são mais altos.

O fim do impasse e a segurança jurídica

A principal consequência da mudança é a restauração da segurança jurídica para todo o setor imobiliário. A resolução anterior gerou um cenário de incerteza que impactou negativamente o fluxo de negócios, uma vez que contratos ficaram em compasso de espera. A nova regra é retroativa à data da publicação da ata da reunião que estabeleceu o teto do SFI, validando operações que estavam pendentes. Instituições financeiras que haviam suspendido a liberação de crédito para essa finalidade já podem retomar os processos, aplicando o novo limite de valor do imóvel. Com isso, espera-se uma normalização e um aquecimento nas transações de compra e venda de propriedades nesta faixa de preço.

Requisitos para a utilização do saldo

Para utilizar os recursos do FGTS na compra de um imóvel, o trabalhador precisa atender a critérios específicos estabelecidos pelo fundo.

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A conformidade com essas exigências é fundamental para a aprovação da liberação do saldo pela instituição financeira responsável pelo financiamento.

As condições básicas para o comprador incluem:
* Possuir no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos, consecutivos ou não.
* Não ser proprietário de outro imóvel residencial na cidade onde pretende comprar ou na região metropolitana.
* Não possuir financiamento ativo no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do território nacional.

O imóvel a ser adquirido também deve ser residencial urbano e destinar-se à moradia do titular, além de apresentar condições de habitabilidade e não ter sido objeto de transação com FGTS nos últimos três anos.

Diretrizes para os agentes financeiros

A Caixa Econômica Federal, principal agente operador do FGTS, e outras instituições financeiras já foram notificadas para ajustar seus sistemas.

Os bancos devem agora seguir a nova orientação para todos os novos contratos de financiamento imobiliário.

A expectativa é que a adaptação ocorra de forma rápida, sem causar novos atrasos para os compradores.

O que muda na prática para o comprador

Com a nova regra, um trabalhador que possui saldo suficiente na conta do FGTS pode usar o recurso para dar entrada em um imóvel de R$ 2 milhões, por exemplo.

Essa possibilidade antes era restrita ou estava suspensa, dependendo da interpretação do banco. A medida amplia o poder de compra e facilita o acesso a imóveis mais bem localizados ou de maior dimensão.

Alcance da nova medida

A resolução tem validade em todo o território nacional e se aplica a todas as modalidades de financiamento que permitem o uso do FGTS.

Adaptação do mercado imobiliário

A resposta do setor da construção civil foi positiva, pois a medida tende a aquecer as vendas de imóveis de médio e alto padrão.

A ampliação do acesso ao crédito via FGTS deve movimentar o segmento, beneficiando construtoras e compradores.

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