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FGTS para imóveis de até R$ 2,25 milhões é retomado pelo conselho curador; veja as novas regras

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Aplicativo FGTS
Foto: Aplicativo FGTS - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou a retomada do uso de recursos do fundo para a compra de imóveis avaliados em até R$ 2,25 milhões. A decisão, anunciada nesta semana, restabelece uma condição especial da linha de crédito Pró-Cotista, que havia sido suspensa anteriormente por questões orçamentárias.

A medida busca injetar mais recursos no mercado imobiliário e facilitar o acesso à moradia para trabalhadores com contas ativas no FGTS. A alteração no teto do valor do imóvel é temporária e visa aproveitar o saldo disponível no fundo para fomentar o setor da construção civil.

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Com a aprovação, os trabalhadores que se enquadram nas regras da linha Pró-Cotista poderão utilizar o saldo do FGTS como entrada ou para amortizar financiamentos de propriedades com valor superior ao limite padrão do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que atualmente é de R$ 1,5 milhão.

Entenda a retomada da linha Pró-Cotista

A linha Pró-Cotista é uma modalidade de crédito habitacional que utiliza recursos do FGTS para oferecer taxas de juros mais competitivas em comparação com as praticadas pelo mercado. A elevação do teto para R$ 2,25 milhões foi uma medida adotada anteriormente para estimular a economia, mas sua continuidade dependia da disponibilidade de verbas no orçamento anual do fundo.

A suspensão temporária ocorreu porque os recursos destinados a essa faixa de valor haviam se esgotado. Com a nova deliberação do conselho, um novo montante foi alocado, permitindo que os bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal, retomem a oferta de financiamentos dentro dessas condições mais vantajosas para imóveis de médio e alto padrão.

Requisitos para o trabalhador utilizar o saldo

Para ter acesso aos recursos do FGTS na compra de um imóvel sob essas novas condições, o trabalhador precisa atender a critérios específicos estabelecidos pela legislação.

A conformidade com as regras é fundamental para a aprovação do financiamento pela instituição financeira responsável pela operação de crédito.

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O proponente não pode ser proprietário de outro imóvel residencial na cidade onde pretende adquirir a nova moradia ou no município onde exerce sua principal atividade profissional.

Além disso, é necessário cumprir outros pré-requisitos básicos. Entre eles, destacam-se:
* Possuir no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não.
* Não possuir financiamento ativo no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do território nacional.
* Estar com o contrato de trabalho ativo no momento da solicitação ou ter saldo na conta do FGTS correspondente a, no mínimo, 10% do valor de avaliação do imóvel.

Condições do financiamento habitacional

A linha Pró-Cotista se destaca por suas taxas de juros, que variam de 7,66% a 8,66% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), tornando-a uma das opções mais atrativas para quem não se enquadra em programas de habitação popular.

O saldo do FGTS pode ser utilizado para compor o valor da entrada, diminuindo o montante a ser financiado e, consequentemente, o valor das parcelas mensais.

O prazo máximo para o pagamento do financiamento dentro desta linha de crédito pode chegar a 360 meses (30 anos), a depender da análise de crédito e da idade do proponente.

Características do imóvel elegível

O imóvel a ser adquirido com os recursos deve ser de natureza residencial e estar localizado em área urbana.

Propriedades rurais ou comerciais não se enquadram nas regras para utilização do saldo do FGTS nesta modalidade de financiamento.

Como a decisão do conselho foi implementada

A aprovação da medida pelo CCFGTS ocorreu em reunião que analisou a disponibilidade orçamentária do fundo para o ano corrente. A decisão considerou a importância de manter o setor da construção civil aquecido, por ser um grande gerador de empregos e movimentar uma extensa cadeia produtiva. A retomada do teto de R$ 2,25 milhões é válida até o final do ano ou enquanto houver recursos disponíveis no orçamento destinado para a linha Pró-Cotista. A expectativa é que a medida amplie o poder de compra de milhares de famílias e possibilite a aquisição de imóveis mais bem localizados ou com maior espaço, atendendo a uma demanda crescente por moradias que se adaptem a novos modelos de trabalho e convivência.

Operacionalização pela Caixa

A Caixa Econômica Federal, como principal agente operador do FGTS, será responsável por ajustar seus sistemas e orientar sua rede de agências para a retomada das contratações sob o novo teto estabelecido.

Movimentação no setor da construção

Representantes do setor imobiliário e da construção civil receberam a notícia de forma positiva, projetando um aumento na velocidade de vendas de imóveis que se enquadram nesta faixa de valor.

A medida é vista como um estímulo direto para o lançamento de novos empreendimentos e para a redução dos estoques de unidades prontas.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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