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FGTS para imóveis de até R$2,25 milhões é liberado pelo conselho curador para a linha pró-cotista

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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FGTS
Foto: FGTS - Foto: gov.br

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou uma alteração que eleva o teto do valor de imóveis que podem ser financiados com recursos do fundo. A decisão, tomada em reunião nesta semana, ajusta as regras para atender à atual realidade do mercado imobiliário em diversas localidades.

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A medida visa facilitar a aquisição da casa própria por trabalhadores cotistas, especialmente em grandes centros urbanos, onde os preços dos imóveis superam os limites anteriores. Com a mudança, a capacidade de compra dos trabalhadores que utilizam o fundo para financiamento habitacional é ampliada.

Este ajuste se aplica especificamente à linha de crédito Pró-Cotista, uma das modalidades de financiamento que utilizam recursos do FGTS. A alteração era uma demanda do setor da construção civil para dinamizar o mercado e ampliar o acesso ao crédito imobiliário.

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Detalhes da nova medida aprovada

A principal mudança estabelecida pelo conselho foi a elevação do valor máximo do imóvel de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Esta regra é válida para operações contratadas dentro da linha Pró-Cotista, que oferece taxas de juros mais competitivas em comparação com as praticadas livremente pelo mercado, variando entre 7,66% e 8,66% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR).

É fundamental destacar que a medida tem caráter temporário. O novo teto de R$ 2,25 milhões será válido para os contratos de financiamento assinados até o dia 31 de dezembro de 2024. A decisão busca alinhar as condições do programa às necessidades atuais do mercado, sem comprometer a sustentabilidade do fundo a longo prazo.

Requisitos para o financiamento

Para acessar a linha Pró-Cotista, o trabalhador precisa cumprir alguns critérios estabelecidos.

O principal deles é possuir um mínimo de 36 meses de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se todos os períodos, sejam eles consecutivos ou não.

Outra exigência é que o proponente não pode ser proprietário de outro imóvel residencial urbano no município onde pretende adquirir a nova propriedade, nem onde exerce sua ocupação principal.

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O solicitante também não pode ter um financiamento ativo no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do território nacional.

Expansão do acesso ao crédito

A atualização do teto é especialmente significativa para as principais regiões metropolitanas do país.

Nessas áreas, o valor médio dos imóveis frequentemente ultrapassava o limite anterior de R$ 1,5 milhão.

Isso restringia o acesso de muitas famílias de classe média às condições mais vantajosas oferecidas pelo FGTS.

Com o novo valor, um leque maior de imóveis se torna elegível, ampliando as opções para os compradores.

Operacionalização da linha de crédito

A linha Pró-Cotista, que estava suspensa por falta de recursos, foi recentemente reativada com um orçamento destinado para o ano. A elevação do teto de valor do imóvel permite que a modalidade atenda a uma faixa de mercado que anteriormente era coberta apenas pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que opera com taxas de juros mais elevadas. A medida é considerada estratégica para movimentar o setor imobiliário e dar vazão à demanda por crédito habitacional de um público que não se enquadra nos programas de baixa renda, mas que ainda encontra dificuldades para financiar um imóvel com as condições padrão do mercado. As instituições financeiras que operam a linha, como a Caixa Econômica Federal, devem ajustar seus sistemas para aplicar as novas regras.

Condições do programa pró-cotista

O programa Pró-Cotista representa um instrumento importante da política habitacional, utilizando os recursos dos próprios trabalhadores para fomentar o setor.

Suas regras são revisadas periodicamente pelo Conselho Curador para garantir que o programa se mantenha relevante e ajustado aos cenários econômicos.

Vigência da nova regra

Interessados devem estar atentos ao prazo, pois o limite de R$ 2,25 milhões para o valor do imóvel é uma condição temporária e está programada para vigorar apenas até o final do corrente ano.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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