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Justiça federal libera R$ 2,7 bilhões em pagamentos de atrasados para segurados do INSS em todo o país

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Justiça federal libera R$ 2,7 bilhões para quitar dívidas judiciais com segurados do INSS (94)

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 2,77 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores são destinados a beneficiários que ganharam processos judiciais de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

A medida contempla 189.917 processos finalizados, beneficiando um total de 233.159 pessoas em todo o território nacional. A liberação dos recursos foi realizada no final de maio, e os valores são depositados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ao longo de junho.

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Os pagamentos referem-se a ações cujas sentenças definitivas, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, foram emitidas. A transferência dos valores encerra a disputa judicial para esses segurados, garantindo o recebimento dos direitos reconhecidos.

Detalhes sobre os valores e quem tem direito

Os pagamentos são limitados a 60 salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 84.720. Esse é o teto para que uma dívida judicial do governo seja classificada como Requisição de Pequeno Valor, que possui um cronograma de quitação mais rápido em comparação com os precatórios, destinados a valores superiores. Os recursos abrangem uma variedade de benefícios, incluindo aposentadorias, auxílio-doença, pensões por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A liberação contempla processos que tiveram a ordem de pagamento expedida pela Justiça no mês de abril de 2024. A responsabilidade pela gestão dos depósitos é de cada um dos seis Tribunais Regionais Federais do país, que organizam seus próprios calendários para efetuar os créditos nas contas dos beneficiários ou de seus advogados.

Organização dos pagamentos por região

Os TRFs recebem os montantes do CJF e os distribuem conforme sua jurisdição.

O maior volume de recursos foi direcionado ao TRF da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul.

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Para essa área, foram destinados mais de R$ 604 milhões para quitar 32.257 processos de 41.282 beneficiários.

Cronograma e processo de consulta

Cada tribunal possui autonomia para definir as datas exatas dos depósitos.

Os segurados devem consultar o portal do TRF correspondente à sua região para verificar o andamento do pagamento.

A consulta geralmente pode ser feita com o número do processo ou o CPF do beneficiário.

É recomendado que o contato também seja feito com o advogado responsável pela ação para obter informações detalhadas.

Distribuição dos recursos pelos tribunais

O montante total de R$ 2,77 bilhões foi distribuído entre os tribunais para cobrir as despesas previdenciárias e assistenciais. Desse valor, cerca de R$ 2,3 bilhões são especificamente para processos movidos contra o INSS. A divisão dos recursos destinados a essas ações entre os tribunais federais foi a seguinte:

* **TRF 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP):** R$ 1,12 bilhão para 87.054 beneficiários.
* **TRF 2ª Região (RJ e ES):** R$ 202,6 milhões para 15.617 beneficiários.
* **TRF 3ª Região (SP e MS):** R$ 334 milhões para 29.570 beneficiários.
* **TRF 4ª Região (RS, PR e SC):** R$ 389,8 milhões para 46.745 beneficiários.
* **TRF 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):** R$ 338,8 milhões para 47.954 beneficiários.

Natureza das ações judiciais

As ações que resultam no pagamento de RPVs geralmente envolvem o reconhecimento de direitos que foram negados ou calculados de forma incorreta na via administrativa pelo INSS. Isso inclui pedidos de concessão de benefícios, revisões de valores, inclusão de tempo de contribuição especial e outros ajustes que impactam a renda mensal do segurado.

Procedimento para o recebimento

O depósito dos valores é realizado em uma conta judicial aberta em nome do beneficiário ou de seu representante legal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Após a confirmação do depósito pelo TRF, o montante fica disponível para saque, encerrando a obrigação financeira da União relacionada ao processo judicial em questão.

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