Justiça libera R$ 2,8 bilhões em pagamentos de atrasados do INSS para aposentados em todo o país
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 2,8 bilhões para o pagamento de dívidas judiciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor é destinado a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram processos de concessão ou revisão de benefícios.
A liberação dos recursos beneficiará mais de 203 mil pessoas em todo o território nacional, que são autoras de 160.799 processos movidos contra a autarquia previdenciária. Os pagamentos referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Essas ações judiciais envolvem, principalmente, pedidos de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios que foram negados ou calculados de forma incorreta pelo INSS na via administrativa.
Detalhes sobre a liberação dos valores
Os montantes liberados pelo CJF são referentes a processos cujas decisões judiciais transitaram em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso por parte do INSS. Os pagamentos são para dívidas de até 60 salários mínimos, que caracterizam as RPVs. O processamento dos depósitos é feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que organizam os cronogramas de pagamento e efetuam os depósitos nas contas dos beneficiários ou de seus advogados. A organização financeira garante que os segurados recebam os valores devidos sem a necessidade de aguardar na fila dos precatórios, que contempla valores superiores e possui um calendário de quitação mais extenso.
Quem está elegível para receber os pagamentos
Os valores são destinados a segurados que processaram o INSS e obtiveram uma decisão final favorável. O pagamento contempla a quitação de benefícios como aposentadorias, auxílios, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para ter direito a este lote, a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em outubro de 2023. É fundamental que o processo judicial tenha um valor de causa limitado a 60 salários mínimos na data de sua autuação.
Como realizar a consulta do pagamento
Para verificar se o pagamento foi liberado, o segurado ou seu representante legal deve acessar o portal do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela sua região.
A consulta geralmente requer o número do CPF do beneficiário, o número do registro do advogado na OAB ou o número do processo judicial.
Cada TRF possui um sistema próprio de consulta, onde é possível visualizar o status da RPV e a data prevista para o depósito dos valores.
É importante que os beneficiários fiquem atentos aos canais oficiais de comunicação para evitar golpes e obter informações precisas.
Distribuição dos recursos por região
A maior parte do montante, cerca de R$ 902 milhões, foi direcionada ao TRF da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, beneficiando mais de 45 mil segurados.
O TRF da 4ª Região, que atende a Região Sul, recebeu a segunda maior fatia, com R$ 648,3 milhões para mais de 39 mil beneficiários.
O TRF da 1ª Região, com jurisdição sobre 13 estados e o Distrito Federal, teve R$ 594,4 milhões liberados para o pagamento de mais de 47 mil segurados.
O processo de depósito dos valores
O depósito dos valores é realizado diretamente em uma conta corrente ou poupança em nome do titular do benefício ou de seu advogado, conforme determinado na decisão judicial.
As instituições financeiras responsáveis pelo pagamento são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Ações com valores superiores
Os processos com valores acima de 60 salários mínimos são pagos por meio de precatórios, que seguem um calendário anual de quitação definido pelo governo.






