Presidente Lula aprova isenção total de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 Por Beatriz
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida beneficia diretamente cerca de 15 milhões de contribuintes com rendas mensais nessa faixa. Aprovada pelo Congresso em novembro, a norma entra em vigor em janeiro de 2026 e representa a maior atualização na tabela do IRPF desde 2015.
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, sem a presença dos presidentes da Câmara e do Senado. O texto estabelece descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, evitando saltos abruptos na tributação. Essa iniciativa cumpre promessa de campanha e visa corrigir defasagens acumuladas na tabela.
O governo estima renúncia fiscal de R$ 35 bilhões anuais com a isenção. Para equilibrar as contas, a lei introduz o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo sobre rendas acima de R$ 600 mil ao ano. A alíquota varia de 0% a 10%, afetando aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda.
- Benefício principal: Isenção total para até R$ 5 mil mensais, equivalente a R$ 60 mil anuais.
- Descontos escalonados: Redução automática de até R$ 750 na retenção na fonte para faixas intermediárias.
- Compensação fiscal: Taxação gradual sobre salários, investimentos e dividendos para rendas elevadas.
Detalhes da sanção e tramitação
A lei passou por votação unânime no Congresso, com relatoria de Renan Calheiros no Senado e Arthur Lira na Câmara. O projeto chegou ao Legislativo em março de 2025, após ajustes nos anos anteriores da gestão. Lula destacou o equilíbrio entre alívio para baixa renda e responsabilidade fiscal durante o evento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a neutralidade orçamentária da medida. Ele agradeceu o diálogo com o Congresso, apesar das ausências na cerimônia. A norma também limita a soma de tributos para evitar sobrecargas excessivas em contribuintes individuais e empresariais.
Desde 2023, o governo já promoveu correções na tabela do IRPF. Com essa sanção, o total de beneficiados chega a 25 milhões até 2026. Especialistas preveem aumento no consumo e impulso de 0,2 a 0,3 ponto percentual no PIB.
Mecanismos de compensação para alta renda
O Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo incide sobre a soma de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Essa base inclui salários, lucros e dividendos, mas exclui ganhos de capital, heranças e aplicações isentas como poupança. A alíquota máxima de 10% aplica-se a rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
A lei exige retenção de 10% na fonte para dividendos mensais acima de R$ 50 mil pagos por uma mesma empresa. Essa cobrança encerra a isenção total histórica sobre esses valores. Contribuintes que já pagam alíquotas equivalentes não enfrentam alterações.
Para evitar evasão, a norma prevê restituições automáticas quando tributos totais superam limites definidos. O governo calcula arrecadação extra de R$ 34 bilhões em 2026 com essas medidas.
Essa estrutura progressiva reforça a capacidade contributiva como critério central do IRPF.
Aplicação prática nos contracheques
A Receita Federal publicará nos próximos dias as instruções para retenção na fonte. Os descontos automáticos visam simplificar o processo para empregadores e trabalhadores. A declaração anual de 2026 incorporará as novas faixas, com deduções opcionais para despesas médicas e educacionais.
Trabalhadores isentos economizarão em média R$ 3,5 mil por ano. Essa devolução efetiva de renda deve estimular o comércio local e o setor de serviços. O Palácio do Planalto classifica a mudança como passo para um sistema tributário mais simples e justo.
A norma também atualiza isenções anuais para rendimentos tributáveis até R$ 60 mil em 2027. Essa progressão garante estabilidade a longo prazo.
Reações no Congresso e entre especialistas
Renan Calheiros descreveu a lei como avanço na justiça tributária. Ele conectou a medida a políticas passadas, como reajustes no salário mínimo. Arthur Lira celebrou a aprovação unânime e o compromisso com neutralidade fiscal.
Tributaristas veem a inovação no IRPF Mínimo como correção de distorções históricas. A inclusão de dividendos na base de cálculo altera estratégias de planejamento financeiro para acionistas. Empresas já ajustam distribuições de lucros de 2025 para mitigar impactos.
Daniel Clarke, do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, aponta a defasagem corrigida como ganho para a formalidade laboral. Matheus Cunha alerta para possíveis fluxos atípicos de capital, mas elogia a estrutura global.
O evento de sanção reuniu líderes econômicos e sindicais, reforçando o diálogo interinstitucional.
O que muda na tabela do IRPF
A faixa isenta sobe de R$ 3.076 para R$ 5 mil mensais. Para rendas de R$ 5.001 a R$ 7.350, aplica-se desconto progressivo na retenção. Acima disso, as alíquotas tradicionais de 7,5% a 27,5% permanecem, com deduções por dependentes.
- Isenção: Até R$ 5 mil (anual: R$ 60 mil).
- Desconto parcial: R$ 5.001 a R$ 7.350 (redução de R$ 564 a R$ 750).
- Alíquota mínima para altos rendimentos: 0% a 10% sobre excedente de R$ 600 mil anuais.
- Exclusões: Ganhos isentos como LCI, LCA e aposentadorias por invalidez.
Essa tabela híbrida combina isenção ampla com progressividade acentuada. A Receita orientará sobre ajustes em folha de pagamento.
A lei promove alinhamento com a capacidade de pagamento, beneficiando majoritariamente a classe média baixa.
