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Primeira parcela do 13º salário entra em contas nesta sexta-feira 28; veja cálculo e quem recebe o benefício

Thiago Lemos
Por 6 min de leitura
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13 salário, décimo terceiro
Foto: 13 salário, décimo terceiro - Foto: Saulo Angelo/istock

Empresas de todo o Brasil depositam nesta sexta-feira, 28 de novembro de 2025, a primeira parcela do 13º salário para trabalhadores com carteira assinada. O pagamento, equivalente a 50% do valor bruto, beneficia milhões de empregados formais e movimenta bilhões na economia nacional. A data foi antecipada porque o prazo legal de 30 de novembro cai em um domingo, conforme determinação da legislação trabalhista.

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O benefício, conhecido como gratificação natalina, aplica-se a quem trabalhou pelo menos 15 dias em cada mês do ano. Inclui adicionais como horas extras e comissões na base de cálculo, mas exclui auxílios como vale-transporte. Para aposentados e pensionistas do INSS, os valores já foram pagos em calendário antecipado.

  • Quem tem direito: empregados CLT, domésticos, rurais e avulsos;
  • Exclusões: estagiários e contratos sem vínculo formal;
  • Depósito: até 28 de novembro para primeira parcela;
  • Segunda parcela: até 20 de dezembro, com descontos de INSS e IR.

A segunda parcela complementa o valor total, ajustado por meses efetivos trabalhados. O cálculo considera a remuneração de dezembro como referência, garantindo proporcionalidade em casos de admissão ou demissão durante o ano.

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Dinheiro Pagamento -
Dinheiro Pagamento – Foto: Andrzej Rostek/shutterstock.com

Regras para cálculo do benefício

O valor integral do 13º salário divide-se pelo número de meses laborados, multiplicado por 12 para obter a fração mensal. Para um salário bruto de R$ 2.000 mensais e 12 meses completos, o total chega a R$ 2.000, com a primeira parcela em R$ 1.000 sem deduções.

Trabalhadores com remuneração variável recebem a média dos últimos 12 meses como base. Adicionais noturnos ou de insalubridade integram o montante, elevando o pagamento final. Em rescisões, o proporcional calcula-se imediatamente, independentemente da data.

Casos de afastamento por auxílio-doença alteram a contagem: os primeiros 15 dias contam para a empresa, e o restante para o INSS. Licenças-maternidade não afetam o direito, mantendo o cálculo sobre a média anual integral.

A gratificação aplica-se também a contratos temporários, proporcionais ao período. Empregadores optam por pagamento único até 28 de novembro ou em duas vezes, respeitando os limites legais para evitar multas.

Direitos de trabalhadores formais

Empregados domésticos recebem o benefício da mesma forma que urbanos, com depósito até o prazo estipulado. Trabalhadores rurais contam meses a partir de 15 dias de serviço, integrando a safra anual no cálculo.

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Aposentados do INSS tiveram a primeira parcela liberada em abril e maio de 2025, e a segunda em maio e junho. Novos beneficiários após junho recebem em parcela única, com depósitos de 24 de novembro a 5 de dezembro, baseados no número NIS.

  • Adiantamento em férias: solicitado até janeiro para inclusão no período de descanso;
  • Pagamento único: obrigatório até 28 de novembro se optado pelo empregador;
  • Demissões: 13º proporcional na rescisão, acrescido de multa de 40% sobre FGTS.

Servidores públicos seguem calendários estaduais, com antecipações comuns para injeção econômica local. O FGTS incide sobre ambas as parcelas, garantindo reserva para o trabalhador.

Antecipações e opções de pagamento

Empresas podem adiantar a primeira parcela junto às férias, desde que o pedido ocorra até janeiro. Essa modalidade evita duplicidade no pagamento padrão de novembro, ajustando o valor restante para dezembro.

O pagamento em parcela única exige todos os descontos na data, diferentemente da divisão em duas. Empregadores decidem a forma, mas não podem fracionar além de duas vezes, sob pena de irregularidades trabalhistas.

Para contratos suspensos, como em lay-offs, o período sem atividade não conta, exceto por mais de 15 dias mensais. Ajustes ocorrem no contracheque de dezembro, refletindo o tempo efetivo.

Beneficiários de BPC não recebem o 13º, pois o programa não é contributivo. A Receita Federal tributa o valor na declaração anual, com tabela progressiva aplicada na segunda parcela.

Casos especiais e proporcionalidades

Trabalhadores admitidos em meio ao ano recebem proporcional aos meses completos. Um exemplo: admissão em julho com salário de R$ 1.500 resulta em 6/12 do valor, ou R$ 750 total, com R$ 375 na primeira parcela.

Em demissões sem justa causa, o 13º integra o acerto, multiplicado pelos meses laborados. Pedidos de dispensa ou fim de contratos por prazo seguem a mesma regra, depositados na rescisão.

Licenças por acidente de trabalho mantêm o direito integral se o período exceder 15 dias sob responsabilidade da empresa. O INSS complementa para afastamentos prolongados, preservando a base salarial.

Temporários em regimes de terceirização têm o benefício garantido pelo tomador de serviços, calculado sobre o período exato. Disputas por atraso resolvem-se via Ministério do Trabalho.

Impacto econômico do 13º salário

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos estima R$ 369,4 bilhões injetados na economia com o benefício de 2025. Cerca de 87 milhões de pessoas recebem o valor médio de R$ 3.057, impulsionando o comércio de final de ano.

Setores como varejo e serviços registram alta nas vendas de novembro a dezembro, com foco em bens duráveis. A injeção ocorre em todo o território nacional, beneficiando cadeias produtivas locais.

Regiões com maior concentração industrial veem maior circulação, enquanto áreas rurais dependem do timing das safras. O governo monitora o fluxo para ajustes fiscais, sem interferir nos prazos privados.

A gratificação, instituída pela Lei 4.090 de 1962, reforça a proteção social, distribuindo renda extra no período festivo. Empregadores cumprem a norma para evitar fiscalizações e sanções.

Procedimentos em caso de atraso

Trabalhadores sem depósito até 28 de novembro devem contatar o RH da empresa imediatamente. Superintendências regionais do Trabalho recebem denúncias formais para investigação.

Multas aplicam-se por descumprimento, acrescidas de correção monetária e juros. O Ministério Público do Trabalho atua em casos coletivos, garantindo direitos em massa.

Documentos como holerites comprovam o tempo laborado para cálculos. Advogados trabalhistas orientam ações rápidas, priorizando acordos extrajudiciais.

Empresas em recuperação judicial mantêm o pagamento prioritário, conforme lei de falências. Fiscais verificam conformidade em auditorias anuais.

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Thiago Lemos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2020: Formação: Administração.

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