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Governo avalia liberar saldo integral do FGTS para demitidos no regime de saque-aniversário

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Foto: mixvaleone

O Ministério do Trabalho e Emprego estuda uma alteração significativa nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode beneficiar milhões de trabalhadores. A proposta em análise visa permitir que profissionais demitidos sem justa causa, que aderiram à modalidade de saque-aniversário, possam resgatar o valor integral de suas contas.

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Atualmente, a legislação impede o acesso ao saldo total em caso de demissão para quem opta pelo recebimento de uma parcela anual do fundo, gerando uma carência de dois anos. A mudança busca corrigir o que é visto pelo governo como uma vulnerabilidade para o trabalhador, que fica desamparado financeiramente no momento em que mais precisa de recursos.

A medida, defendida pelo ministro Luiz Marinho, tem como objetivo principal restabelecer a função original do FGTS como uma reserva de segurança em caso de desemprego. A discussão sobre a extinção ou alteração do saque-aniversário vem ganhando força, com o governo buscando um novo modelo que equilibre os interesses dos trabalhadores e a sustentabilidade do fundo.

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Detalhes da mudança proposta para o FGTS

A alteração em estudo pelo governo federal propõe o fim da trava que impede o saque do saldo remanescente da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa para os optantes do saque-aniversário. Se aprovada, a nova regra permitiria que o trabalhador dispensado tivesse acesso imediato a todos os recursos depositados pelo empregador, assim como ocorre na regra geral.

Essa mudança representaria um alívio financeiro para cerca de 13 milhões de pessoas que, segundo estimativas, aderiram à modalidade e se encontram nessa situação. O objetivo é garantir que o fundo cumpra seu papel de proteção social, oferecendo suporte financeiro durante o período de busca por uma nova colocação no mercado de trabalho.

O funcionamento atual do saque-aniversário

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS, no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional e, ao escolhê-la, o profissional abre mão do direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.

Para reverter a escolha e voltar à modalidade de saque-rescisão, o trabalhador precisa cumprir um período de carência de 24 meses. Durante esse tempo, mesmo que seja demitido, ele não pode acessar o saldo integral do fundo, o que tem gerado críticas e debates sobre a eficácia do modelo.

A proposta do governo não visa necessariamente acabar com a modalidade, mas sim ajustar suas regras para não prejudicar o trabalhador demitido.

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Impacto financeiro e tramitação da medida

A liberação do saldo para os demitidos no saque-aniversário pode injetar uma quantia considerável na economia, embora os valores exatos dependam da quantidade de trabalhadores que efetivamente realizariam o saque. A equipe econômica avalia o impacto da medida nas contas do fundo, que também financia programas de habitação, saneamento e infraestrutura.

A proposta ainda está em fase de elaboração e precisará ser formalizada por meio de um projeto de lei ou medida provisória para ser discutida no Congresso Nacional. O governo articula com lideranças parlamentares para garantir o avanço da pauta. A expectativa é que o tema seja debatido com prioridade, dada sua relevância social. O cronograma para a votação ainda não foi definido, mas a intenção é que a mudança ocorra o mais breve possível. A discussão envolve diferentes setores, incluindo representantes de trabalhadores e do setor da construção civil, que depende dos recursos do FGTS.

Argumentos para a revisão das regras

O principal argumento do Ministério do Trabalho é que a regra atual cria uma “armadilha” para o trabalhador. Muitas vezes, a adesão ao saque-aniversário ocorre sem a plena compreensão das consequências em caso de uma futura demissão, deixando o profissional desprotegido.

Além disso, a manutenção da trava de dois anos para o saque integral é vista como uma punição desproporcional. A ideia é que o FGTS volte a ser, primordialmente, um seguro contra o desemprego, e não apenas uma fonte de crédito ou de complemento de renda anual.

Próximos passos para a liberação

O governo está finalizando os detalhes técnicos da proposta para enviá-la ao Congresso Nacional. A negociação com os parlamentares será crucial para a aprovação, uma vez que a modalidade de saque-aniversário tem defensores que a veem como uma forma de dar mais liberdade ao trabalhador sobre seus próprios recursos.

A discussão deverá envolver audiências públicas e debates nas comissões de Trabalho e Finanças antes de ser levada a plenário.

Alternativas em análise pelo governo

Além da liberação do saque para demitidos, o governo explora outras possibilidades para o futuro do saque-aniversário, incluindo sua extinção gradual ou a criação de novas regras que permitam o acesso ao saldo em condições específicas, sem a necessidade de esperar o período de carência de dois anos.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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