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INSS passa a conceder salário-maternidade para adolescentes com menos de 16 anos e indígenas

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Gravida gestante maternidade
Foto: maronezifotografia/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a concessão do salário-maternidade para seguradas com idade inferior a 16 anos. A medida, que também abrange indígenas da etnia macuxi, foi oficializada por meio da portaria 1.132, publicada em maio, e atende a uma determinação judicial que reconhece o tempo de contribuição de segurados obrigatórios de qualquer idade.

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A nova diretriz visa ampliar a rede de proteção social, alcançando um grupo que, embora legalmente não devesse estar em atividade laboral plena, contribui para a Previdência em situações específicas, como no trabalho rural familiar. O benefício tem duração de até 120 dias e corresponde a um salário mínimo.

Especialistas em direito previdenciário apontam que a regulamentação é um avanço na garantia de direitos, especialmente para jovens que atuam no campo. A medida reconhece uma realidade social existente e busca oferecer amparo previdenciário durante o período da maternidade, sem que isso represente um incentivo à gravidez na adolescência ou ao trabalho infantil.

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Critérios para a concessão do benefício

Para ter acesso ao salário-maternidade, a jovem com menos de 16 anos precisa comprovar sua condição de segurada da Previdência Social e cumprir a carência mínima de dez meses de contribuição antes do parto. Essa exigência é a mesma aplicada às demais seguradas das categorias contribuinte individual, facultativa e especial.

No caso das trabalhadoras rurais, que se enquadram como seguradas especiais, a comprovação do exercício da atividade no campo por um período de dez meses imediatamente anteriores ao nascimento da criança é suficiente para garantir o direito. Para elas, não há necessidade de recolhimento mensal de contribuições diretas.

A regra de carência não se aplica às seguradas empregadas com carteira assinada, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas. Nesses casos, basta a comprovação do vínculo empregatício para que o benefício seja concedido, independentemente do número de contribuições.

O direito é garantido em situações de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção e aborto não criminoso, seguindo as mesmas diretrizes aplicadas às seguradas maiores de idade. O objetivo é assegurar a proteção à maternidade de forma ampla.

A realidade do trabalho no campo

A medida tem impacto direto sobre a realidade de muitas jovens que vivem em zonas rurais e trabalham em regime de economia familiar. Nessas condições, elas já são consideradas seguradas obrigatórias da Previdência, na categoria de seguradas especiais, e a portaria vem para formalizar um direito decorrente dessa condição.

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A concessão do benefício não altera a legislação que proíbe o trabalho infantil, mas reconhece que, na prática, muitas adolescentes já participam das atividades produtivas familiares. O objetivo é evitar que fiquem desamparadas em um momento de vulnerabilidade, como a chegada de um filho.

Análise sobre a proteção social e o trabalho infantil

Especialistas avaliam a nova regra como uma medida protetiva essencial, que resguarda direitos relacionados à maternidade de um público vulnerável. A portaria é vista como uma adequação da Previdência a uma realidade social complexa, na qual jovens, especialmente no ambiente rural, engravidam e já estão inseridas em contextos de trabalho familiar. Contudo, a discussão também levanta um alerta sobre a necessidade de políticas públicas mais eficazes para combater as causas que levam a essa situação, como a gravidez na adolescência e a exploração do trabalho infantil. A medida previdenciária, embora necessária para garantir amparo, não deve naturalizar essas condições, mas sim funcionar como uma rede de segurança enquanto problemas estruturais são enfrentados. A questão central é que a jovem trabalhadora não pode ser duplamente penalizada, perdendo o acesso a um direito previdenciário por se encontrar em uma situação de vulnerabilidade.

Quem são os segurados especiais contemplados

A categoria de segurado especial é ampla e abrange pequenos produtores rurais que trabalham em regime de economia familiar, pescadores artesanais e indígenas. Para esses grupos, a contribuição para a Previdência Social ocorre de forma indireta, por meio de um percentual sobre a venda da produção. A adolescente que faz parte do núcleo familiar de um segurado especial já possui direito à proteção previdenciária, e a nova portaria reforça o acesso ao salário-maternidade.

A determinação judicial que embasou a mudança também se estende a outras situações de vulnerabilidade, como casos de trabalho infantil ou análogo à escravidão. O entendimento é que a vítima não deve ser privada de seus direitos previdenciários por conta da exploração sofrida, garantindo o acesso ao benefício caso a maternidade ocorra nessas circunstâncias. Os povos indígenas também são automaticamente enquadrados como segurados especiais, o que lhes garante acesso simplificado aos benefícios.

Diferenças para trabalhadoras com carteira assinada

A legislação brasileira proíbe o trabalho para menores de 16 anos, com uma exceção: a condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos.

Nesses casos, a jovem aprendiz que engravidar tem pleno direito ao salário-maternidade.

Por se tratar de um vínculo formal, com registro em carteira, não há exigência de carência mínima de dez meses de contribuição.

Contexto da decisão e regulamentação

A mudança na concessão do benefício não partiu de uma alteração na lei, mas sim da necessidade de o INSS se adequar a uma decisão judicial.

Essa determinação obrigou o instituto a reconhecer o tempo de contribuição para segurados obrigatórios de qualquer idade, eliminando o critério etário como impeditivo para o acesso a direitos.

Como solicitar o benefício ao instituto

O requerimento do salário-maternidade pode ser realizado de forma digital, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, na opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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