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Salário-maternidade do INSS: veja quem tem direito, carência, valores e como solicitar o benefício

Luís Henrique Costa
Por 8 min de leitura
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gestante gravida maternidae
Foto: Natalia Deriabina/Shutterstock.com

Salário-maternidade do INSS: veja quem tem direito, carência, valores e como solicitar o benefício
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O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado a seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento por motivo de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O direito se estende a diversas categorias de trabalhadoras, incluindo empregadas com carteira assinada, domésticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais (como autônomas e empresárias), seguradas especiais e facultativas.

Condição da Segurada Tempo de contribuição
Contribuinte individual (autônoma, empresária, comerciante, MEI) 10 contribuições mensais
Facultativa (desempregada) 10 contribuições mensais
Segurada especial 10 meses de trabalho
Empregada Remuneração integral
Trabalhadora avulsa Remuneração integral
Empregada doméstica Remuneração integral
Condição da Segurada Valor do benefício
Contribuinte individual (autônoma, empresária, comerciante) 1/12 das últimas 12 contribuições apuradas nos últimos 15 meses
Facultativa (desempregada) 1/12 das últimas 12 contribuições apuradas nos últimos 15 meses
Segurada especial 1/12 da contribuição anual
Empregada Valor da remuneração mensal
Trabalhadora avulsa Valor da remuneração mensal
Empregada doméstica Valor da remuneração mensal
MEI Salário mínimo
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Para a concessão do benefício, é fundamental o afastamento da segurada de suas atividades laborais, pois o objetivo principal é garantir um período de convivência e integração com a criança. O descumprimento desta regra pode levar à suspensão imediata do pagamento. As regras para solicitação, carência e cálculo do valor variam conforme o tipo de vínculo da segurada com a Previdência Social.

Em situações específicas, como adoção ou guarda judicial, o benefício também pode ser concedido ao segurado do sexo masculino. A legislação prevê ainda amparo em casos de falecimento da mãe, garantindo que o cônjuge ou companheiro sobrevivente, que também seja segurado, possa receber o benefício pelo período restante.

Período de carência e filiação ao sistema

A carência, que representa o número mínimo de contribuições mensais exigido para ter acesso ao benefício, é um dos principais requisitos e varia de acordo com a categoria da segurada. Para a empregada com carteira assinada, a trabalhadora avulsa e a empregada doméstica, a legislação prevê a isenção de carência, sendo necessário apenas comprovar a qualidade de segurada na data do afastamento ou do parto, o que geralmente se confirma com a existência do vínculo empregatício ativo. Já para as contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, as regras são diferentes. Nestes casos, é exigido um mínimo de 10 contribuições mensais antes do evento que gera o direito. A segurada especial, que trabalha em regime de economia familiar, deve comprovar o exercício de atividade rural nos 10 meses imediatamente anteriores ao início do benefício, mesmo sem contribuições diretas. Se uma segurada perde essa qualidade, ela precisará cumprir metade do período de carência original após se filiar novamente ao sistema para reaver o direito.

Como o valor do benefício é calculado

O cálculo do valor do salário-maternidade é realizado de formas distintas para cada categoria de segurada, mas nunca pode ser inferior a um salário mínimo vigente. Para a segurada empregada e a trabalhadora avulsa, o valor corresponde à sua remuneração integral, equivalente ao que receberia se estivesse trabalhando. No caso da empregada doméstica, o benefício é igual ao seu último salário de contribuição registrado.

Para as demais seguradas, como a contribuinte individual, a facultativa e a desempregada que mantém a qualidade de segurada, o valor é calculado com base na média dos seus 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a 15 meses. A segurada especial, por sua vez, tem direito a um salário mínimo. É importante destacar que, caso o benefício seja concedido com valor incorreto, a segurada tem um prazo de até cinco anos para solicitar a revisão e reclamar as diferenças.

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Duração, adoção e guarda judicial

O benefício tem duração padrão de 120 dias, podendo ser solicitado a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto, mediante apresentação de atestado médico, ou a partir da data de nascimento da criança.

Este mesmo período de 120 dias é aplicado nos casos de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança.

Nessas situações, o benefício é pago diretamente pela Previdência Social e o direito é garantido ao segurado ou segurada que adota, mesmo que a mãe biológica já tenha recebido o salário-maternidade pelo nascimento da criança.

A solicitação deve ser feita até o último dia do prazo de 120 dias para não perder o direito ao recebimento dos valores.

Direitos em caso de falecimento da segurada

A legislação previdenciária assegura a continuidade do pagamento do salário-maternidade em caso de falecimento da segurada ou segurado que estava recebendo o benefício.

O cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que também possua a qualidade de segurado do INSS, tem o direito de receber o benefício por todo o período restante a que a pessoa falecida teria direito.

Esta regra se aplica tanto em casos de parto quanto de adoção. A única exceção ocorre se a criança também falecer ou for abandonada pelo sobrevivente.

O pagamento para o cônjuge ou companheiro sobrevivente é feito diretamente pela Previdência Social e o cálculo do valor segue os mesmos critérios do benefício original.

Vínculos de trabalho múltiplos e estabilidade

A trabalhadora que possui mais de um vínculo empregatício formal ou que exerce atividades simultâneas, como ser empregada CLT e contribuinte individual ao mesmo tempo, tem direito a receber um salário-maternidade para cada uma de suas atividades. Os benefícios são calculados separadamente, com base na remuneração ou contribuição de cada vínculo, respeitando as regras específicas de cada categoria e o teto previdenciário na soma dos valores.

Além disso, a Constituição Federal garante à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego, que vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa proteção proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante esse período. Se a demissão ocorrer, a trabalhadora tem direito à reintegração ou a uma indenização correspondente aos salários e demais direitos do período de estabilidade.

Responsabilidade do pagamento

Para a segurada empregada, a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade é da empresa contratante, que posteriormente compensa esse valor ao realizar o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Já para as demais categorias, como a empregada doméstica, contribuinte individual, facultativa e segurada especial, o pagamento é efetuado diretamente pelo INSS.

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