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INSS libera auxílio-doença por até 180 dias com análise de atestado online e sem perícia presencial

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Divulgação/ Gov.br

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma alteração significativa no procedimento para solicitação do benefício por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença. A nova medida descomplica o processo, permitindo que trabalhadores consigam o benefício por meio da análise de documentos médicos enviados pela internet, dispensando a necessidade de perícia médica presencial em muitos dos casos.

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A solicitação deve ser realizada integralmente pela plataforma digital Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo para dispositivos móveis. O segurado precisa apresentar um atestado médico legível que contenha todas as informações necessárias, como o diagnóstico, a Classificação Internacional de Doenças (CID) e o período de afastamento recomendado pelo profissional de saúde.

Esta iniciativa tem como principal objetivo dar mais celeridade à fila de análise de benefícios, que atualmente apresenta longos prazos de espera, e facilitar o acesso para cidadãos que possuem dificuldades de locomoção até uma agência. A mudança já está em vigor e se aplica a requerimentos de benefícios com duração de até 180 dias.

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Entenda os critérios para o atestado médico ser aceito

Para que o documento médico seja considerado válido pelo sistema Atestmed, ele precisa estar completo e legível, sem rasuras. Informações essenciais incluem o nome completo do segurado, a data de emissão, o período de repouso sugerido (em dias), o nome do médico, seu número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e sua assinatura. O diagnóstico ou o código da CID correspondente também devem estar claramente indicados, pois esses dados são cruciais para a análise administrativa realizada pelo INSS.

É importante destacar que o documento deve ter sido emitido há menos de 90 dias da data do requerimento. O sistema está programado para analisar documentos para benefícios cuja duração não ultrapasse o limite de 180 dias. Caso o afastamento necessário seja superior ou a documentação seja considerada insuficiente, o segurado ainda poderá ser convocado para uma perícia médica presencial a fim de comprovar sua incapacidade temporária para o trabalho.

Como funciona o envio da documentação online

Todo o processo é conduzido de forma digital. O usuário deve acessar o portal Meu INSS, realizar o login com sua conta Gov.br e selecionar a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.

Dentro dessa seção, o segurado escolherá a opção para “Benefício por incapacidade temporária (Auxílio-doença)” e seguirá as instruções para anexar o atestado médico e outros documentos solicitados, como um documento de identificação.

Após o envio do pedido, é possível acompanhar o andamento da análise diretamente pela plataforma, o que proporciona maior transparência e controle para o cidadão.

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Objetivo é reduzir filas e agilizar concessões

O principal objetivo por trás da expansão e consolidação do sistema Atestmed é combater um dos maiores desafios enfrentados pela autarquia: a longa fila de cidadãos que aguardam por uma perícia médica. Ao automatizar a análise de casos mais simples com base em documentos, o INSS consegue liberar seus peritos para se concentrarem em situações mais complexas e que genuinamente exigem uma avaliação presencial. A expectativa é que essa medida reduza consideravelmente o tempo médio de espera para a concessão do benefício por incapacidade temporária, que em algumas regiões pode levar meses. Além disso, a iniciativa representa um avanço na modernização dos serviços públicos, utilizando a tecnologia para diminuir a burocracia e facilitar a vida do trabalhador que já se encontra em uma situação de vulnerabilidade por questões de saúde.

Diferenças entre a análise documental e a perícia presencial

A diferença fundamental reside no método de avaliação. Na análise documental, o direito ao benefício é aferido com base exclusivamente nas informações contidas no atestado médico e em outros documentos anexados.

Já na perícia presencial, um médico perito do INSS realiza uma avaliação clínica do segurado para constatar a sua incapacidade laboral.

A análise documental é mais rápida e cômoda, mas depende totalmente da qualidade e da completude da documentação fornecida pelo segurado.

A perícia presencial, embora mais demorada, permite uma avaliação mais detalhada e interativa da condição de saúde do solicitante.

O que fazer se o pedido for negado

Caso o pedido de auxílio-doença via Atestmed seja indeferido, o segurado tem o prazo de 30 dias para entrar com um recurso junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) ou, como alternativa, pode agendar uma perícia médica presencial, caso entenda que a documentação não foi suficiente para comprovar sua condição.

Benefícios que não entram na nova modalidade

É importante ressaltar que a análise documental não é válida para todos os tipos de benefícios. Os pedidos de auxílio-doença de natureza acidentária, por exemplo, ainda exigem a realização de perícia presencial.

Da mesma forma, solicitações de prorrogação de benefícios ou de conversão em aposentadoria por invalidez também seguem ritos específicos que, em geral, envolvem a avaliação de um médico perito.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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