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Idosos com incapacidade permanente no INSS acessam adicional de 25% em 2026 para assistência contínua

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: PhotoGranary02 / Shutterstock.com

Idosos aposentados por incapacidade permanente e demais segurados do INSS poderão requerer o acréscimo de 25% no valor do benefício a partir de 2026, desde que comprovem necessidade de assistência contínua de outra pessoa. A medida, válida em todo o território nacional, visa cobrir despesas com cuidadores e cuidados essenciais. O Instituto Nacional do Seguro Social confirma que a regra permanece inalterada, beneficiando cerca de 1,8 milhão de aposentados nessa condição em 2025.

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Dados do INSS indicam que, dos 41 milhões de benefícios pagos, 23,5 milhões correspondem a aposentadorias, com uma parcela significativa por incapacidade total. A solicitação ocorre em meio a revisões periódicas, incluindo um pente-fino previsto para 802 mil casos em 2025.

O Supremo Tribunal Federal agenda para 3 de dezembro o julgamento de ações que questionam o cálculo da aposentadoria por incapacidade, podendo impactar valores futuros, embora o adicional de 25% não esteja em debate.

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Requisitos para concessão da aposentadoria por incapacidade

A aposentadoria por incapacidade permanente concede-se ao segurado acometido por doença grave ou acidente que impeça qualquer atividade laboral, sem perspectiva de reabilitação. O benefício exige qualidade de segurado ativa na data do início da incapacidade.

Para elegibilidade, aplica-se carência mínima de 12 contribuições mensais, dispensada em acidentes ou doenças listadas em portaria interministerial. Exemplos incluem neoplasia maligna, cardiopatia grave e esclerose múltipla.

A perícia médica federal avalia laudos e exames para confirmar a incapacidade total. Em 2025, o INSS processou 595 mil revisões, resultando em 323 mil benefícios ajustados.

Aposentadoria idosos INSS
Aposentadoria idosos INSS – Foto: CandyRetriever / Shutterstock.com

Documentos essenciais envolvem RG, CPF, comprovante de residência e relatórios médicos detalhados.

Procedimentos para solicitar o adicional de 25%

O acréscimo de 25% calcula-se sobre o valor integral da aposentadoria, independentemente do teto previdenciário, e cessa com o óbito do beneficiário. Não se incorpora à pensão por morte.

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Solicitações realizam-se pelo portal Meu INSS ou Central 135, com upload de laudos que atestem dependência para atividades como higiene e alimentação. A perícia aprova ou rejeita em semanas.

Caso negado, o segurado recorre administrativamente em 30 dias ou judicialmente. Em 2025, 42 mil auxílios temporários converteram-se em aposentadorias com majoração.

Doenças que dispensam carência no benefício

Doenças graves isentam carência, facilitando acesso ao benefício. A lista oficial abrange condições irreversíveis.

  • Neoplasia maligna em estágio avançado;
  • Cardiopatia grave com risco iminente;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Esclerose múltipla com limitações motoras;
  • Tuberculose ativa em forma grave.

Essas patologias comprovam-se por protocolos do Ministério da Saúde. Outras, como artrite reumatoide, analisam-se caso a caso via perícia.

Em 2025, cerca de 1,4 milhão de benefícios concedidos desde 2019 relacionam-se a essas condições, segundo relatórios do INSS.

Impacto do julgamento do STF no cálculo

O STF retoma em 3 de dezembro análise de 13 ADIs contra a Reforma da Previdência de 2019, focando no redutor de 60% mais 2% ao ano para incapacidade por doença comum. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, defende a regra para concessões pós-reforma.

Ministro Edson Fachin diverge, alegando violação à isonomia, pois o auxílio temporário paga 91% da média salarial. O tema 1.300 discute aplicação retroativa para incapacidades pré-2019.

Especialistas preveem modulação de efeitos, preservando o adicional de 25%. O julgamento ocorre no plenário físico, com repercussão para milhões de segurados.

Decisões recentes, como no TRF1, concederam majoração a casos de transtornos psiquiátricos graves, com pagamento de atrasados.

Estatísticas recentes de benefícios por incapacidade

O INSS registra 1,8 milhão de aposentadorias por incapacidade em 2025, ante 1,4 milhão em 2019. Revisões em 2024 cortaram 54% dos analisados, otimizando recursos.

  • 802 mil benefícios agendados para pente-fino em 2025;
  • 323 mil cancelamentos em perícias de 2024;
  • 42 mil conversões de auxílios para aposentadorias permanentes.

Esses números refletem equilíbrio atuarial, com foco em fraudes. Segurados acima de 60 anos ou com HIV ficam isentos de convocações.

O valor médio do benefício atinge R$ 1.518 em 2025, acrescido de 25% para dependentes, totalizando R$ 1.898 mensais.

Passos práticos para o requerimento online

Acessar o Meu INSS exige login via Gov.br. Selecione “Acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente”.

Anexe documentos digitalizados: laudo médico, exames e comprovante de benefício. Agende perícia se necessário, em agências locais.

A Central 135 opera de segunda a sábado, das 7h às 22h. Em casos domiciliares, para acamados, realiza-se avaliação remota.

Recursos judiciais, via Justiça Federal, revertem 70% das negativas iniciais, conforme dados de tribunais regionais.

Proteções para idosos e vulneráveis

Idosos acima de 65 anos integram Estatuto do Idoso, priorizando perícias. Benefícios por HIV dispensam revisões periódicas.

O acréscimo financia equipamentos e terapias não cobertos pelo SUS. Em 2025, 23,5 milhões de aposentadorias totais incluem 10% por incapacidade.

Casos de grande invalidez, como cegueira total, garantem majoração automática pós-perícia. O INSS enfatiza acessibilidade digital para inclusão.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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