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INSS amplia análise de auxílio-doença por atestado médico e define novas regras para o benefício

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - @ Instagram / INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças significativas na concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença. A partir de agora, um número maior de segurados poderá ter seu pedido analisado remotamente, utilizando apenas um atestado médico e documentos complementares, dispensando a necessidade da perícia médica presencial em diversas situações.

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Essa medida visa acelerar a liberação dos pagamentos e reduzir as longas filas de espera por atendimento pericial, que representam um dos maiores desafios operacionais do órgão. A análise documental, realizada por meio do sistema Atestmed, já vinha sendo utilizada, mas sua aplicação foi expandida para alcançar mais trabalhadores que necessitam se afastar de suas atividades por motivos de saúde.

A nova regulamentação estabelece critérios claros para os segurados que desejam optar por essa modalidade, detalhando as informações que devem constar nos laudos e atestados para que sejam considerados válidos. A iniciativa abrange tanto os requerimentos iniciais quanto os pedidos de prorrogação, desde que o período total de afastamento não ultrapasse o limite estipulado pelas normas vigentes.

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Entenda o funcionamento do Atestmed

O sistema Atestmed funciona como uma alternativa à perícia médica presencial para benefícios que não sejam de natureza acidentária. O segurado, ou seu representante legal, pode submeter a documentação médica diretamente pela plataforma digital Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo de celular. O processo é projetado para ser mais ágil, com a análise sendo realizada por peritos médicos federais de forma remota, baseada exclusivamente nos documentos enviados.

Para que o pedido seja aceito, o atestado médico deve ser legível, sem rasuras e conter informações obrigatórias. Entre os dados essenciais estão o nome completo do paciente, a data de emissão do documento, o diagnóstico por extenso ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), a assinatura e o carimbo do profissional com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, é crucial que o documento especifique a data de início do repouso e o prazo estimado para a recuperação, que é fundamental para a definição da duração do benefício.

Quem pode solicitar o benefício sem perícia

A solicitação do auxílio por incapacidade temporária através do Atestmed está disponível para a maioria dos segurados do INSS que necessitam de afastamento do trabalho por um período de até 180 dias. A modalidade não se aplica a benefícios de natureza acidentária, ou seja, aqueles decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, que continuam exigindo a perícia presencial para a devida caracterização. A ferramenta pode ser usada tanto para novos requerimentos quanto para pedidos de prorrogação, contanto que a soma dos períodos não exceda o limite de seis meses. Caso o período de afastamento necessário seja superior a 180 dias, o segurado será automaticamente direcionado para o agendamento de uma perícia presencial. O sistema também está habilitado para segurados que residem em municípios onde não há agência do INSS ou onde o tempo de espera por uma perícia supera 30 dias, garantindo maior acessibilidade ao benefício.

Mudanças recentes e o que esperar

Uma portaria recente oficializou a ampliação do sistema, consolidando a análise documental como um procedimento padrão para os casos elegíveis. A norma reforça que a ausência de um dos requisitos no atestado pode levar ao indeferimento do pedido.

Com a medida, espera-se uma redução drástica no tempo de concessão dos benefícios, impactando positivamente a vida de milhares de trabalhadores que dependem dessa renda durante o período de afastamento.

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Vantagens da nova modalidade

A principal vantagem é a celeridade no processo, pois a análise documental tende a ser muito mais rápida que o agendamento e a realização de uma perícia física.

Outro ponto positivo é a comodidade para o segurado, que pode realizar todo o procedimento sem sair de casa, evitando deslocamentos, especialmente para aqueles com a mobilidade comprometida pela doença.

A medida também contribui para a otimização dos recursos do próprio INSS, permitindo que os peritos médicos foquem nos casos mais complexos que exigem avaliação presencial.

Documentação necessária para a solicitação

O documento médico é a peça central do processo. Ele deve ser emitido há menos de 90 dias da data de entrada do requerimento.

O nome completo do segurado deve estar idêntico ao que consta em seu documento de identificação.

A data de início do afastamento e o prazo de repouso recomendado são informações indispensáveis para o cálculo do benefício.

A identificação do profissional de saúde, com nome e CRM ou RMS, deve estar clara e legível.

Limitações do sistema atual

A principal limitação do Atestmed é o prazo máximo de 180 dias para o afastamento. Qualquer necessidade de benefício que ultrapasse esse período exigirá a avaliação presencial de um perito médico federal.

Como acompanhar o pedido online

Após o envio da documentação pelo portal Meu INSS, o segurado pode acompanhar o andamento da sua solicitação diretamente na plataforma.

O sistema informa sobre cada etapa da análise, desde o recebimento dos documentos até a decisão final sobre a concessão ou indeferimento do benefício.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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