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Fake news no INSS: novas regras de reabilitação não forçam conversão automática para aposentadoria permanente

Janderson Luiz
Por 5 min de leitura
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Fake news
Foto: Fake news - Foto: Receita Federal/ Agência Gov

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu alerta oficial nesta semana sobre uma fake news que circula em redes sociais. A mensagem falsa afirma que a Portaria nº 1.310/2025 impõe a conversão automática de benefícios por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente durante processos de reabilitação profissional. O equívoco surgiu de interpretações erradas da norma, publicada em dezembro de 2024 no Diário Oficial da União, que na verdade atualiza procedimentos para retorno ao trabalho.

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A portaria visa aprimorar o fluxo de reabilitação, garantindo direitos aos segurados sem alterar critérios legais estabelecidos pela Lei nº 8.213/1991. Especialistas em direito previdenciário destacam que a norma reforça a necessidade de avaliações multidisciplinares antes de qualquer decisão final. O INSS registra aumento de 15% em consultas ao site oficial sobre o tema desde o surgimento do boato, o que demonstra o impacto da desinformação em beneficiários.

  • Principais elementos da fake news: alega proibição de reabilitação e conversão obrigatória de auxílios.
  • Realidade oficial: reabilitação continua obrigatória quando viável, conforme perícia médica.
  • Consequências para segurados: confusão leva a atrasos em agendamentos e dúvidas desnecessárias.

Dados recentes do INSS apontam que, em 2024, mais de 595 mil perícias de revisão de benefícios por incapacidade foram realizadas, com apenas 7% convertidos para aposentadoria permanente. Essa estatística reforça que decisões não são automáticas, mas baseadas em evidências técnicas.

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INSS meu inss celular cartao
INSS meu inss celular cartao inss – Foto: DivulgaçãoI INSS

Esclarecimentos da portaria sobre reabilitação

A Portaria nº 1.310/2025 estabelece etapas claras para a reabilitação profissional, sem impor aposentadorias forçadas. Segurados que recebem benefício por incapacidade temporária devem passar por avaliação socioprofissional para identificar possibilidades de retorno ao mercado de trabalho.

Falta nessa etapa resulta em suspensão do pagamento após 60 dias, mas apenas com notificação prévia e oportunidade de justificativa. O documento prioriza a reinserção laboral, alinhando-se a princípios constitucionais de proteção social.

Em casos de incapacidade parcial permanente para a função original, o encaminhamento para reabilitação em outra atividade permanece obrigatório, desde que factível segundo laudo médico.

Critérios legais para concessão de aposentadoria

A aposentadoria por incapacidade permanente exige comprovação de impossibilidade total de trabalho, avaliada por perito federal. Contribuições mínimas e tempo de carência também são requisitos indispensáveis, conforme a Lei nº 8.213/1991.

A conversão administrativa ocorre somente após conclusão formal da equipe de reabilitação de que nenhuma atividade é viável. Em 2024, das 323 mil suspensões de benefícios temporários, 42 mil resultaram em aposentadorias, representando taxa baixa de conversão.

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Beneficiários com HIV/AIDS ou acima de 55 anos com 15 anos de incapacidade estão isentos de revisões periódicas, facilitando a manutenção do direito.

Impacto do boato em segurados do INSS

O boato gerou pânico entre milhares de beneficiários, com relatos de cancelamentos indevidos de agendamentos de perícia. O INSS recomenda verificação de informações apenas em canais oficiais, como o site gov.br/inss.

Em novembro de 2025, o instituto iniciou pente-fino em 802 mil aposentadorias por incapacidade permanente não revisadas há mais de dois anos. Essa ação visa economia de R$ 10 bilhões em benefícios indevidos, mas segue regras legais estritas.

  • Isenções no pente-fino: maiores de 60 anos ou com 15 anos de benefício.
  • Procedimento: convocação via Meu INSS para perícia médica.
  • Resultados esperados: manutenção para 46% dos casos, com base em revisões de 2024.

Advogados previdenciários observam que a desinformação afeta especialmente trabalhadores rurais e urbanos de baixa renda, que dependem de auxílios para subsistência.

Procedimentos para reabilitação profissional detalhados

A reabilitação começa com perícia médica que identifica limitações funcionais do segurado. Em seguida, uma equipe multidisciplinar, incluindo assistentes sociais, elabora plano individualizado de treinamento ou adaptação laboral.

O processo dura até 90 dias iniciais, prorrogáveis por necessidade comprovada. Durante esse período, o benefício temporário é mantido integralmente, sem reduções automáticas.

Casos de recusa injustificada à reabilitação podem levar à cessação do pagamento, mas o INSS deve fornecer transporte e materiais necessários para participação.

Em 2025, o programa de reabilitação atendeu 150 mil segurados, com 65% retornando ao emprego em funções adaptadas. Esses números indicam efetividade da norma, contrariando o boato.

Diferenças entre benefícios por incapacidade temporária e permanente

O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é concedido para recuperação prevista, com duração máxima de 180 dias renováveis. Já a aposentadoria permanente aplica-se a condições irrecuperáveis, sem perspectiva de reabilitação.

Ambos exigem afastamento por mais de 15 dias e laudo pericial. A distinção evita concessões indevidas, protegendo as contas previdenciárias.

  • Duração da temporária: renovável por perícia a cada dois anos.
  • Valor da permanente: 60% da média salarial mais 2% por ano excedente a 20 anos para homens.
  • Acúmulo: temporária pode somar com auxílio-acidente, exceto com aposentadorias.

Revisões anuais garantem atualização de diagnósticos, incorporando avanços médicos como terapias genéticas.

Orientações oficiais para evitar desinformação

O INSS orienta segurados a usar o aplicativo Meu INSS para agendamentos e consultas de status. Canais como o telefone 135 operam de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.

Para denúncias de fake news, o portal e-Fake do governo federal registra ocorrências, contribuindo para monitoramento nacional. Em 2024, mais de 2 mil alertas sobre previdência foram processados.

Beneficiários devem portar documentos atualizados em perícias, incluindo atestados com data recente, para agilizar processos.

A campanha de conscientização do INSS, lançada em janeiro de 2025, alcançou 5 milhões de visualizações em plataformas digitais, enfatizando a importância de fontes confiáveis.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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