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INSS torna Carteira de Identidade Nacional obrigatória a partir de 2028 para todos os benefícios

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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INSS Previdência Social
Foto: INSS Previdência Social - Foto: @inss_oficial_gov

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu cronograma para tornar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) o único documento com biometria aceito em todos os requerimentos e manutenções de benefícios. A medida entra em vigor de forma definitiva em 1° de janeiro de 2028. Até lá, etapas intermediárias já exigem o cadastro biométrico em novos pedidos.

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A mudança começou em novembro de 2024 com a obrigatoriedade de biometria em solicitações iniciais. O objetivo principal consiste em unificar a identificação pelo CPF e aumentar a segurança contra fraudes nos processos previdenciários.

  • Desde 21 de novembro de 2025: novos pedidos de aposentadoria e pensão exigem biometria válida
  • A partir de 1° de maio de 2026: quem não tiver biometria em outro documento deve emitir a CIN
  • Em 1° de janeiro de 2028: CIN torna-se o único aceito em todo o território nacional
Biometria Cadastro
Biometria Cadastro – Dilok Klaisataporn/Istock.com

Etapas da transição obrigatória

O INSS implementou fases progressivas para adequação dos beneficiários. A primeira etapa alcançou os novos requerimentos em 2025.

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A segunda fase, marcada para maio de 2026, atinge quem ainda não possui registro biométrico em documentos como CNH ou título de eleitor.

A fase final consolida a CIN como padrão único em 2028.

Grupos dispensados da exigência

Cidadãos acima de 80 anos ficam isentos da obrigatoriedade. Pessoas com dificuldade de locomoção comprovada por laudo médico também não precisam cumprir a regra.

Moradores de regiões de difícil acesso recebem tratamento diferenciado. Migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros no exterior completam a lista de exceções permanentes.

Até 30 de abril de 2026, salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte mantêm dispensa temporária da biometria.

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Procedimento para emitir a CIN

A emissão da Carteira de Identidade Nacional ocorre gratuitamente nos postos estaduais de identificação. O interessado deve agendar atendimento pelo site do órgão responsável em cada unidade da federação.

No dia marcado, apresenta-se com CPF original e certidão de nascimento ou casamento. Cópias simples dos documentos agilizam o processo.

Durante o atendimento, coletam-se impressões digitais, foto e assinatura. O sistema nacional registra todos os dados biométricos de forma integrada.

Vantagens da unificação documental

A adoção exclusiva da CIN elimina a necessidade de múltiplos documentos com foto. O CPF passa a funcionar como número único de identificação civil em todo o país.

Os registros biométricos ficam centralizados em banco de dados nacional. Essa estrutura reduz riscos de fraudes por uso de documentos falsos ou duplicados.

Prazo para regularização atual

Beneficiários com pagamentos ativos não sofrem bloqueio automático imediato. O INSS envia comunicação individual quando houver necessidade de atualização cadastral.

A orientação oficial recomenda providenciar a CIN com antecedência. Postos de atendimento registram aumento de demanda desde o anúncio das novas regras.

A versão digital do documento fica disponível no aplicativo Gov.br após a emissão física. O acesso ocorre por meio da conta verificada na plataforma governamental.

Canais de atendimento disponíveis

Agendamento varia conforme o estado federativo. Institutos de identificação civil ou secretarias de segurança pública gerenciam o serviço na maioria das unidades.

Consulta de protocolo e acompanhamento da emissão ocorrem pelos portais estaduais. A retirada do documento físico exige comparecimento ao mesmo posto onde foi realizado o cadastro.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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