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Comissão da câmara aprova projeto que encerra horário de verão no país após análises de saúde e ineficácia energética

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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horário de verão, relógio
Foto: horário de verão, relógio - Foto: Jens Domschky/iStock.com

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Esta decisão, tomada em Brasília, formaliza a suspensão da prática, já interrompida desde 2019. O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), defendeu a medida, citando estudos sobre a ausência de economia energética significativa e impactos negativos à saúde, como alterações no sono e aumento de problemas cardiovasculares. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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O projeto unifica propostas legislativas anteriores, incluindo o PL 397/2007, e altera decretos que regulamentam a hora legal no país. A proposta prevê exceções restritas para crises energéticas ou necessidades regionais de fornecimento elétrico.

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  • Proibição altera o Decreto 2.784/2013 e revoga trechos do Decreto-Lei 4.295/1942.
  • Exceções são limitadas a emergências energéticas comprovadas.

A tramitação legislativa ainda inclui etapas no Senado, com a possibilidade de conclusão em 2025. A decisão reflete análises técnicas que questionam a eficácia e os benefícios da prática.

Alterações na saúde e bem-estar

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Mudanças bruscas no horário afetam o ritmo circadiano, conforme apontam especialistas em cronobiologia. A desregulação pode causar sonolência diurna, irritabilidade e comprometer a concentração e o desempenho cognitivo.

Estudos indicam que mais de 50% da população relata desconforto nos dias após a transição. Esses efeitos podem persistir por até duas semanas, impactando a qualidade de vida e a produtividade.

Eficácia energética sob questionamento

Relatórios do Ministério de Minas e Energia mostram que o horário de verão não reduz o consumo de energia de forma relevante. O aumento do uso de ar-condicionado à tarde neutraliza possíveis ganhos.

A suspensão da prática em 2019 já indicava essa tendência, com base em análises do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A diversificação da matriz energética também diminuiu a necessidade de ajustes horários.

A proposta considera que fontes renováveis, como solar e eólica, estabilizam o fornecimento. Regiões com maior consumo noturno, como Sul e Sudeste, não justificam a prática.

Consequências cardiovasculares

Pesquisas recentes associam o horário de verão a um aumento de hospitalizações por arritmias cardíacas. Dados internacionais indicam maior incidência de fibrilação atrial nos dias seguintes à mudança de horário, alertando para os riscos à saúde.

No Brasil, a Sociedade Brasileira de Neurologia reforça a ligação entre distúrbios do sono e problemas cardiorrespiratórios. A Comissão de Saúde da Câmara endossou esses dados em julho de 2025, priorizando a saúde da população.

Disposições para situações de emergência

O projeto permite a adoção temporária do horário de verão em situações de crise hídrica ou alta demanda elétrica. Essas exceções serão avaliadas com base em critérios regionais específicos e técnicos.

A medida busca equilibrar a proibição com as necessidades do setor elétrico. Estados com picos de consumo noturno terão prioridade em análises técnicas para garantir a segurança do sistema.

Trajetória da prática do horário de verão

O horário de verão foi adotado pela primeira vez em 1931, com interrupções em períodos de instabilidade. A partir de 1985, tornou-se regular, ocorrendo entre outubro e fevereiro. A prática, que visava reduzir picos de consumo entre 18h e 21h, perdeu eficácia com mudanças nos hábitos de consumo e avanços em energias renováveis. A suspensão em 2019, por decreto presidencial, abriu caminho para os debates legislativos atuais, que culminam nesta proposta de proibição definitiva.

O cenário global e trâmites legislativos

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade. Esta etapa é crucial para a validação jurídica da proposta.

Após aprovação na CCJ, será encaminhado ao Senado Federal, onde passará por comissões temáticas e votação em plenário. O processo exige diversas análises antes de ser finalizado.

Alterações no Senado podem exigir retorno à Câmara para ajustes, um procedimento comum em propostas legislativas complexas. A expectativa é de que o processo seja concluído em 2025.

A promulgação presidencial, caso aprovada, consolidará a proibição como lei ordinária. A medida alinha o Brasil a uma tendência global, com muitos países abandonando o horário de verão.

A visão dos especialistas

Especialistas em saúde e energia apoiam o fim do horário de verão, destacando a importância de um horário fixo para a saúde pública e a irrelevância dos ganhos energéticos atuais. A decisão é vista como um avanço.

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