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Deputados aprovam fim do horário de verão em todo o território nacional após análise de impactos

Bruna
Por 6 min de leitura
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horário de verão, relógio
Foto: horário de verão, relógio - Foto: Jens Domschky/iStock.com

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados ratificou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei que estabelece a proibição definitiva do horário de verão em todo o território nacional. A decisão, tomada em sessão ordinária na capital federal, oficializa a suspensão de uma prática que já estava inativa desde 2019, marcando um novo capítulo na legislação sobre a hora legal do país. O relator da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), fundamentou seu parecer em estudos que contestam a eficácia da medida em termos de economia energética e evidenciam uma série de impactos negativos à saúde da população, incluindo alterações no ciclo de sono e um aumento na incidência de problemas cardiovasculares.

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Este projeto de lei consolida diversas iniciativas legislativas anteriores, como o PL 397/2007, que havia sido apresentado pelo ex-deputado Valdir Colatto. A proposta aprovada introduz modificações significativas nos decretos que regulamentam a hora legal no país, visando uma padronização horária que considera as particularidades geográficas e sociais das diferentes regiões. O texto agora seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde sua constitucionalidade será avaliada antes de prosseguir para as próximas etapas no Congresso.

A tramitação legislativa prevê ainda a passagem pelo Senado Federal, com a possibilidade de conclusão e sanção presidencial ainda no decorrer de 2025. A medida reforça uma tendência global, onde diversos países têm reavaliado e, em muitos casos, abandonado o horário de verão, baseando-se em novas análises técnicas e científicas que questionam seus benefícios originais.

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Impactos na saúde e bem-estar

As alterações abruptas nos horários afetam diretamente o ritmo circadiano humano, conforme apontam especialistas em cronobiologia. Esta desregulação pode gerar consequências como sonolência excessiva durante o dia e uma diminuição notável na capacidade de concentração, impactando a rotina de milhões de pessoas.

Pesquisas recentes indicam que uma parcela considerável da população, superior a 50%, reporta desconforto e dificuldades de adaptação nos dias seguintes à mudança de horário. Tais efeitos podem se estender por até duas semanas, resultando em uma queda no desempenho cognitivo e na produtividade em diversas áreas.

Eficácia energética sob nova análise

Relatórios divulgados pelo Ministério de Minas e Energia apontam que o horário de verão não tem gerado uma redução significativa no consumo de energia elétrica. O aumento no uso de aparelhos como o ar-condicionado durante o período da tarde, estimado em aproximadamente 4%, acaba neutralizando os eventuais ganhos de economia esperados.

A suspensão da prática em 2019 já havia sido embasada em análises realizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que observou uma tendência de ineficácia. A diversificação da matriz energética, com a crescente participação de fontes renováveis, também contribuiu para diminuir a dependência de ajustes horários para gerenciar picos de demanda.

A proposta legislativa considera que o avanço de fontes como a solar e a eólica tem proporcionado maior estabilidade no fornecimento de energia. Dessa forma, regiões tradicionalmente impactadas, como Sul e Sudeste, que registram maior consumo noturno, não apresentam justificativas robustas para a manutenção do horário de verão.

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Riscos cardiovasculares: evidências

Estudos recentes associam o horário de verão a um aumento preocupante nas hospitalizações por arritmias cardíacas. Dados coletados internacionalmente sugerem uma maior incidência de fibrilação atrial nos dias imediatamente posteriores à alteração do relógio, alertando para os riscos à saúde cardiovascular.

No cenário nacional, a Sociedade Brasileira de Neurologia tem reiterado a conexão entre a privação de sono e o surgimento de problemas cardiorrespiratórios. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em uma sessão realizada em julho de 2025, já havia endossado a relevância dessas evidências científicas.

A aprovação do projeto na Comissão de Minas e Energia levou em consideração todas essas informações. O deputado relator enfatizou que a proibição da prática prioriza a proteção da saúde da população, em detrimento de benefícios energéticos que se mostraram incertos.

Provisões para emergências

O projeto de lei inclui uma cláusula que permite a readoção temporária do horário de verão em cenários de crise, como a escassez hídrica que afeta os reservatórios das hidrelétricas ou em períodos de demanda elétrica excepcionalmente alta. Essas exceções serão avaliadas com base em critérios técnicos e necessidades regionais específicas.

A medida busca equilibrar a proibição geral da prática com a flexibilidade necessária para o setor elétrico. Estados ou regiões que apresentarem picos de consumo noturno ou outras vulnerabilidades terão prioridade em análises técnicas para a eventual aplicação de medidas emergenciais de ajuste de horário.

História e evolução da prática no país

O horário de verão foi implementado pela primeira vez no Brasil em 1931, passando por interrupções esporádicas em momentos de instabilidade política e econômica. A partir de 1985, a prática se tornou regular, ocorrendo anualmente entre os meses de outubro e fevereiro. Inicialmente, o objetivo era aliviar os picos de consumo de energia elétrica que ocorriam entre 18h e 21h, período de maior demanda. Contudo, com as mudanças nos hábitos de consumo da população e o avanço das tecnologias de geração de energias renováveis, a eficácia dessa medida começou a ser questionada. A suspensão por decreto presidencial em 2019 abriu caminho para os debates legislativos atuais, que culminaram na proposta de proibição definitiva.

O caminho legislativo adiante

Após a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o projeto de lei segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Nesta etapa, os parlamentares analisarão a conformidade da proposta com a Constituição Federal e as demais leis do país, garantindo sua legalidade e adequação jurídica.

Uma vez aprovado na CCJ, o texto será encaminhado ao Senado Federal. Lá, passará por novas comissões temáticas, onde será novamente debatido e poderá sofrer emendas. Posteriormente, será submetido à votação em plenário, onde os senadores decidirão sobre sua aprovação.

Caso o projeto seja alterado no Senado, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados para que as modificações sejam analisadas e aprovadas pelos deputados. Se for aprovado em ambas as casas legislativas sem novas alterações, o texto seguirá para a sanção presidencial, consolidando a proibição do horário de verão como lei ordinária.

A expectativa é que todo o processo legislativo seja concluído ainda em 2025, em alinhamento com o calendário do Congresso Nacional. A medida reflete uma crescente compreensão sobre a complexidade dos impactos do horário de verão, tanto na economia quanto, principalmente, na saúde e no bem-estar social.

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