Receita Federal facilita emissão de GPS pelo SAL com valores atualizados para 2025

Contribuintes individuais e segurados facultativos devem gerar e pagar a própria Guia da Previdência Social (GPS) para manter os direitos junto ao INSS. O Sistema de Acréscimos Legais (SAL), plataforma da Receita Federal, permite calcular e emitir as guias de forma online, incluindo contribuições em atraso. Os valores foram atualizados em 2025 com base no novo salário mínimo de R$ 1.518,00 e teto do INSS de R$ 8.157,41.
A ferramenta redireciona automaticamente quem acessa o serviço pelo Meu INSS e está disponível diretamente no site da Receita Federal. O processo exige apenas conexão à internet e dados básicos do contribuinte.
- Contribuintes obrigados: autônomos, facultativos, empregados domésticos (pago pelo empregador) e segurados especiais.
- Planos disponíveis: 20% (normal), 11% (simplificado) e 5% (baixa renda).
- Valores mensais em 2025: variam de R$ 75,90 (5%) até R$ 1.631,48 (20% sobre o teto).
Valores vigentes da GPS em 2025
O salário mínimo nacional passou para R$ 1.518,00 em janeiro de 2025. Esse reajuste alterou diretamente os valores das contribuições mensais.
No plano normal, com alíquota de 20%, o recolhimento mínimo fica em R$ 303,60. Quem contribui sobre o teto do INSS paga R$ 1.631,48 por mês. O plano simplificado mantém a alíquota de 11% exclusivamente sobre o salário mínimo. O valor fixo mensal corresponde a R$ 166,98.
Opção de baixa renda mantém redução
Segurados facultativos inscritos no CadÚnico e com renda familiar de até dois salários mínimos continuam contribuindo com 5%. O recolhimento mensal fica em R$ 75,90.
Essa modalidade exige que o segurado não exerça atividade remunerada e se dedique apenas às atividades domésticas do próprio lar.
A comprovação ocorre por meio do Cadastro Único do governo federal.

Códigos de pagamento mais utilizados
A escolha correta do código evita problemas no reconhecimento da contribuição pelo INSS.
Para o plano normal (20%), os códigos mensais mais comuns são:
- 1007 (contribuinte individual)
- 1406 (segurado facultativo)
- 1503 (segurado especial)
No plano simplificado (11%), utilizam-se:
- 1163 (individual)
- 1473 (facultativo)
Facultativos de baixa renda usam o código 1929 para pagamento mensal.
Passo a passo completo no SAL
O acesso ao Sistema de Acréscimos Legais inicia-se diretamente pelo site da Receita Federal. O contribuinte seleciona o módulo conforme a data de filiação ao INSS, antes ou após 29/11/1999.
Em seguida, informa o número do NIT/PIS/PASEP e confirma os dados pessoais. O sistema solicita a competência, o salário de contribuição e o código de pagamento.
Após preenchimento, o cálculo aparece automaticamente com eventuais acréscimos legais. A guia gerada pode ser salva em PDF ou impressa para pagamento.
Vencimentos e formas de pagamento
O prazo padrão para GPS mensal encerra-se no dia 15 do mês seguinte à competência. Contribuições trimestrais vencem no dia 15 do mês seguinte ao fim de cada trimestre.
O pagamento aceita canais como lotéricas, agências bancárias, aplicativos e internet banking. Caso o vencimento caia em final de semana ou feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte.
Empregadores de domésticos devem quitar a guia até o dia 7 do mês seguinte.
Contribuições em atraso pelo sistema
O SAL calcula automaticamente correção monetária, juros e multa para guias atrasadas em até cinco anos. O próprio sistema inclui os acréscimos legais no valor final.
Para períodos superiores a cinco anos, o contribuinte individual precisa comprovar o exercício da atividade remunerada no período. Segurados facultativos perdem o direito de recolher com mais de seis meses de atraso.
A regularização correta evita prejuízos no cálculo futuro de aposentadorias e benefícios.






