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Receita Federal facilita emissão de GPS pelo SAL com valores atualizados para 2025

Bruna
Por 4 min de leitura
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Você conhece os benefícios previdenciários? Confira alguns deles e quem tem direito
Foto site do INSS

Contribuintes individuais e segurados facultativos devem gerar e pagar a própria Guia da Previdência Social (GPS) para manter os direitos junto ao INSS. O Sistema de Acréscimos Legais (SAL), plataforma da Receita Federal, permite calcular e emitir as guias de forma online, incluindo contribuições em atraso. Os valores foram atualizados em 2025 com base no novo salário mínimo de R$ 1.518,00 e teto do INSS de R$ 8.157,41.

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A ferramenta redireciona automaticamente quem acessa o serviço pelo Meu INSS e está disponível diretamente no site da Receita Federal. O processo exige apenas conexão à internet e dados básicos do contribuinte.

  • Contribuintes obrigados: autônomos, facultativos, empregados domésticos (pago pelo empregador) e segurados especiais.
  • Planos disponíveis: 20% (normal), 11% (simplificado) e 5% (baixa renda).
  • Valores mensais em 2025: variam de R$ 75,90 (5%) até R$ 1.631,48 (20% sobre o teto).

Valores vigentes da GPS em 2025

O salário mínimo nacional passou para R$ 1.518,00 em janeiro de 2025. Esse reajuste alterou diretamente os valores das contribuições mensais.

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No plano normal, com alíquota de 20%, o recolhimento mínimo fica em R$ 303,60. Quem contribui sobre o teto do INSS paga R$ 1.631,48 por mês. O plano simplificado mantém a alíquota de 11% exclusivamente sobre o salário mínimo. O valor fixo mensal corresponde a R$ 166,98.

Opção de baixa renda mantém redução

Segurados facultativos inscritos no CadÚnico e com renda familiar de até dois salários mínimos continuam contribuindo com 5%. O recolhimento mensal fica em R$ 75,90.

Essa modalidade exige que o segurado não exerça atividade remunerada e se dedique apenas às atividades domésticas do próprio lar.

A comprovação ocorre por meio do Cadastro Único do governo federal.

Receita Federal Leilao
Superintendência da Receita Federal, em Brasília. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Códigos de pagamento mais utilizados

A escolha correta do código evita problemas no reconhecimento da contribuição pelo INSS.

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Para o plano normal (20%), os códigos mensais mais comuns são:

  • 1007 (contribuinte individual)
  • 1406 (segurado facultativo)
  • 1503 (segurado especial)

No plano simplificado (11%), utilizam-se:

  • 1163 (individual)
  • 1473 (facultativo)

Facultativos de baixa renda usam o código 1929 para pagamento mensal.

Passo a passo completo no SAL

O acesso ao Sistema de Acréscimos Legais inicia-se diretamente pelo site da Receita Federal. O contribuinte seleciona o módulo conforme a data de filiação ao INSS, antes ou após 29/11/1999.

Em seguida, informa o número do NIT/PIS/PASEP e confirma os dados pessoais. O sistema solicita a competência, o salário de contribuição e o código de pagamento.

Após preenchimento, o cálculo aparece automaticamente com eventuais acréscimos legais. A guia gerada pode ser salva em PDF ou impressa para pagamento.

Vencimentos e formas de pagamento

O prazo padrão para GPS mensal encerra-se no dia 15 do mês seguinte à competência. Contribuições trimestrais vencem no dia 15 do mês seguinte ao fim de cada trimestre.

O pagamento aceita canais como lotéricas, agências bancárias, aplicativos e internet banking. Caso o vencimento caia em final de semana ou feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte.

Empregadores de domésticos devem quitar a guia até o dia 7 do mês seguinte.

Contribuições em atraso pelo sistema

O SAL calcula automaticamente correção monetária, juros e multa para guias atrasadas em até cinco anos. O próprio sistema inclui os acréscimos legais no valor final.

Para períodos superiores a cinco anos, o contribuinte individual precisa comprovar o exercício da atividade remunerada no período. Segurados facultativos perdem o direito de recolher com mais de seis meses de atraso.

A regularização correta evita prejuízos no cálculo futuro de aposentadorias e benefícios.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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