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Mix Vale

Cálculo do 13º salário: segunda parcela será paga em 19/12 com atenção a adicionais e demissões

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Dinheiro, pagamento
Foto: Dinheiro, pagamento - Foto: Leonidas Santana/ Shutterstock.com

Empresas devem efetuar o depósito da segunda parcela do 13º salário até o dia 19 de dezembro de 2025. Esta data representa uma antecipação em relação ao prazo original de 20 de dezembro, que neste ano cairá em um sábado, exigindo o ajuste para um dia útil, conforme a legislação trabalhista brasileira.

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Trabalhadores com carteira assinada, bem como aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão entre os beneficiários deste direito. O montante total do 13º salário equivale a um salário mensal, dividido em duas etapas, sendo a primeira já quitada até 28 de novembro de 2025.

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Fotografia Mix Vale

O benefício natalino é um direito assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a diversas categorias, garantindo um suporte financeiro significativo antes das celebrações de fim de ano.

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– É um direito garantido a empregados urbanos, rurais e domésticos.
– O valor é proporcional para quem trabalhou menos de 12 meses.
– Não há incidência do benefício em casos de demissão por justa causa.

Prazos de pagamento para 2025

A primeira parcela do 13º salário já foi creditada aos trabalhadores até 28 de novembro de 2025. Essa antecipação ocorreu porque a data limite original, 30 de novembro, coincidiu com um domingo, levando as empresas a ajustarem o pagamento para o último dia útil anterior, a fim de evitar complicações bancárias em fins de semana.

Agora, a segunda parcela segue o mesmo critério de ajuste. O dia 20 de dezembro, que seria o prazo final, sendo um sábado, transfere o pagamento para a sexta-feira, dia 19. Os empregadores que não cumprirem os prazos estabelecidos estão sujeitos a penalidades administrativas e multas.

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Composição da base de cálculo

O cálculo do 13º salário tem como ponto de partida o salário bruto mensal do trabalhador. Para determinar o valor, divide-se o salário por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano.

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Adicionais de caráter fixo, como o noturno, de insalubridade e de periculosidade, são incorporados à base de cálculo. Horas extras realizadas de forma habitual também entram na média mensal, aumentando o montante final.

Comissões variáveis, quando existentes, são somadas e divididas pelos meses anteriores ao pagamento, integrando a remuneração base. Benefícios de natureza indenizatória, como o vale-transporte e o vale-refeição, são expressamente excluídos da base de cálculo.

O valor bruto apurado é então dividido em duas parcelas iguais antes da aplicação de quaisquer descontos. A segunda parcela é a que sofre as retenções previdenciárias e fiscais, resultando em um valor líquido menor.

Retenções e descontos na segunda parcela

A primeira parcela do 13º salário, paga até 28 de novembro, não possui a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela corresponde a 50% do valor bruto estimado do benefício.

Na segunda parcela, por outro lado, aplicam-se os descontos referentes ao INSS, cujas alíquotas variam de 7,5% a 14% conforme a faixa salarial do trabalhador. Para rendas equivalentes ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025, por exemplo, a alíquota é de 7,5%.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incide sobre a segunda parcela somente após a dedução do INSS. A isenção do IRRF é aplicada para rendimentos mensais até R$ 2.259,20, com alíquotas progressivas que podem chegar a 27,5% para salários mais elevados.

Simulações de valores para diferentes cenários

Um trabalhador que recebe o salário mínimo de R$ 1.518 em 2025 e completou um ano de serviço terá um 13º salário bruto de R$ 1.518. A primeira parcela será de R$ 759. Na segunda, após a dedução do INSS (aproximadamente R$ 113,85), o valor líquido a receber será de R$ 645,15.

Para um empregado com salário de R$ 5.000 mensais que trabalhou por 6 meses no ano, o 13º salário bruto proporcional será de R$ 2.500. A primeira parcela corresponderá a R$ 1.250. Na segunda, após descontos estimados de INSS (R$ 300) e IR (R$ 200), o valor líquido aproximado seria de R$ 750.

– Meses com 15 dias ou mais de trabalho contam como integrais para o cálculo.
– Adicionais variáveis são calculados pela média dos 11 meses anteriores ao pagamento.
– O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre o total do 13º, mas não é descontado do salário do trabalhador.

Casos de licença-maternidade mantêm a contagem plena do período de trabalho para o 13º salário. As empresas, de forma geral, provisionam os valores mensalmente em suas folhas de pagamento.

Garantias em casos de rescisão contratual

A demissão sem justa causa assegura ao trabalhador o direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados, incluindo o período do aviso prévio, mesmo que indenizado. Este valor é pago junto com as demais verbas rescisórias, acompanhado do FGTS.

Mesmo em caso de pedido de demissão voluntário, o trabalhador mantém o direito ao 13º proporcional. Contudo, a demissão por justa causa é a única modalidade que exclui o benefício integral, perdendo o direito ao 13º salário.

Trabalhadores temporários recebem o benefício proporcional ao tempo de contrato. Estagiários, por não possuírem vínculo empregatício sob a CLT, não têm direito ao 13º salário. Denúncias de não pagamento podem ser feitas à Superintendência Regional do Trabalho.

Alternativas para o recebimento do benefício

Muitas empresas oferecem a possibilidade de antecipar a primeira parcela do 13º salário junto com as férias, mediante solicitação do empregado. Esta opção permite que até 50% do valor estimado seja recebido, integrando o terço constitucional de férias, e deve ser solicitada geralmente até janeiro do ano corrente. Outra alternativa é o pagamento em parcela única, que pode ser efetuado até 30 de novembro, simplificando a contabilidade para algumas empresas e sendo preferido por trabalhadores que desejam planejar suas finanças anuais de forma mais consolidada. Os empregados rurais e avulsos portuários também estão incluídos na lista de beneficiários do 13º salário, cujas regras são regulamentadas pela Lei 4.090/1962, que estabeleceu o direito ao benefício natalino.

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