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Dosimetria: Após Câmara, projeto que beneficia Bolsonaro por atos de 8 de janeiro chega ao Senado

Beatriz
Por 6 min de leitura
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Jair Bolsonaro
Foto: Jair Bolsonaro - Alf Ribeiro/shutterstock.com

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras para cálculo e cumprimento de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe. O texto passou com 291 votos favoráveis e 148 contrários, em sessão marcada por obstruções da oposição ao governo.

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A proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), unifica tipos penais e prevê reduções de até dois terços em penas para participantes sem liderança ou financiamento nos atos. Agora, o projeto segue para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) prometeu análise rápida ainda em 2025. A votação ocorreu após sete horas de debates, com tentativas de adiamento rejeitadas por 294 a 146.

  • Principais mudanças incluem progressão de regime após 1/6 da pena cumprida, sem afetar crimes hediondos.
  • Remição por estudo ou trabalho aplica-se a prisão domiciliar, descontando até um dia a cada três trabalhados.
  • Redução não alcança líderes, mas facilita saída de regime fechado para cerca de dois anos em casos como o de Bolsonaro.

Detalhes da votação na Câmara

A sessão extraordinária começou às 19h de terça-feira e estendeu-se até as 2h27, quando Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou o resultado. O presidente da Casa incluiu o tema na pauta após acordo com líderes partidários, ignorando apelos da base governista para postergar.

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Deputados do PT e PSOL apresentaram cinco questões de ordem e dois requerimentos de urgência, todos derrubados. O líder petista Lindbergh Farias (RJ) acusou Motta de ceder a pressões da oposição bolsonarista.

Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados – Foto; diegograndi/istock

Contexto dos atos de 8 de janeiro

Os eventos de 8 de janeiro de 2023 envolveram invasão e depredação de prédios dos Três Poderes em Brasília por apoiadores de Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal condenou mais de 200 pessoas, com penas variando de 3 a 27 anos.

O PL da Dosimetria surge como alternativa a projetos de anistia rejeitados, focando em “modernizar” a Lei 14.197/2021. Críticos argumentam que o texto beneficia indiretamente golpistas ao enfraquecer sanções para danos qualificados e associação criminosa.

A tramitação acelerada reflete negociações entre Centrão e PL, partido de Bolsonaro. O relator destacou que a medida corrige “lacunas” na legislação, permitindo retroatividade benéfica.

O texto exclui financiadores e líderes de reduções máximas, mas permite abrandamento para “participantes comuns”. Analistas estimam que cerca de 80% dos condenados pelo STF possam progredir para semiaberto em meses.

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Posicionamento de líderes partidários

Hugo Motta defendeu a pauta como “madura” após debates anuais, enfatizando que não se trata de perdão, mas de ajuste técnico. “O plenário é soberano”, declarou, rebatendo acusações de incoerência histórica.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o projeto de “texto possível”, mas sinalizou busca por anistia em 2026. Aliados veem na aprovação um “primeiro degrau” para aliviar pressões sobre Bolsonaro, preso desde novembro na PF de Brasília.

Governistas, como o líder do PT, criticaram o horário noturno da votação como manobra. “É chantagem política”, disse Farias, ligando a pauta à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.

Expectativas no Senado Federal

Davi Alcolumbre assumiu compromisso com líderes para deliberar o PL assim que chegar da Câmara. “Buscamos meio-termo para atualizar a lei”, afirmou em plenário, defendendo votação direta no final do ano.

A oposição senatorial coleta assinaturas para regime de urgência, pulando a CCJ. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), resiste: “Não votaremos de afogadilho, é desrespeito aos pares”.

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), pondera tramitação normal, sem atropelos. “Não muda em 24 horas”, alertou, prevendo debates sobre impactos em outros crimes, como incêndio e dano patrimonial.

Alterações técnicas no cálculo de penas

O projeto modifica o Código Penal e a Lei de Execução Penal, fixando frações mínimas para regimes. Para crimes em “contexto de multidão”, como os de 8 de janeiro, a pena cai de um terço a dois terços, desde que sem agravantes.

Paulinho da Força calculou que a sentença de Bolsonaro pode reduzir para dois anos e quatro meses em fechado, com progressão via bom comportamento. “Vale para Débora do Batom até o ex-presidente”, exemplificou.

A retroatividade aplica-se a réus foragidos ou exilados, mas exige cumprimento de multas e obrigações civis. O texto reforça remição em tornozeleira, descontando um dia a cada seis de estudo.

Especialistas jurídicos notam que o PL não anula condenações, mantendo antecedentes e inelegibilidades. No entanto, facilita soltura condicional para a maioria dos 1.390 presos ou monitorados pelo STF.

Movimentos da oposição e governo

A base bolsonarista celebrou a aprovação como vitória parcial, com Nikolas Ferreira (PL-MG) postando: “Não é o ideal, mas é o possível”. O senador Flávio Bolsonaro usou a pauta como trunfo em negociações eleitorais.

O governo Lula monitora com “incômodo”, segundo interlocutores, pela pauta surpresa sem consulta ao Planalto. Parlamentares do PSB alertam que o texto beneficia presos por crimes comuns, como associação criminosa.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou em redes: “Facilitação de progressão para danos e incêndios, sem hediondo”. A votação dividiu o Centrão, com Solidariedade e Republicanos favoráveis, enquanto PT e PSOL obstruíram.

Implicações para os condenados

Cerca de 400 sentenças já proferidas pelo STF podem ser revistas, com foco em proporcionalidade. Participantes sem liderança, como os que picharam estátuas, saem do fechado em semanas após sanção.

Bolsonaro, como réu principal, enfrenta regime inicial reduzido, mas multas por danos aos prédios persistem. Generais e ex-ministros na trama golpista mantêm penas altas, sem abrandamento total.

O PL exige bom comportamento para progressão, com monitoramento judicial. Prisões domiciliares ganham descontos por atividades, potencializando solturas em 2026, ano eleitoral.

A medida não afeta inelegibilidades pela Lei da Ficha Limpa, preservando barreiras políticas. Juristas preveem recursos no STF, questionando constitucionalidade das retroatividades.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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