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Fraudes em contratos do Agibank levam INSS a vetar novos consignados em 2025

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Divulgação/ Gov.br

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, por tempo indeterminado, o recebimento de novas averbações de crédito consignado do Agibank S/A em 2025. A medida, anunciada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), revelou graves irregularidades em operações da instituição financeira.

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A CGU identificou contratos firmados sem autorização expressa dos segurados e indícios de fraudes em larga escala. Os problemas incluem operações realizadas após o falecimento de beneficiários e refinanciamentos não solicitados, gerando prejuízos aos segurados.

Agibank
Agibank – Foto: Leandro Marques/Shutterstock.com
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A suspensão impede o banco de registrar novos contratos de empréstimo com desconto em folha para beneficiários do INSS. As operações já averbadas continuam sendo descontadas, mas o bloqueio permanece até a conclusão de processo administrativo com ampla defesa.

Averbações indevidas após falecimento

A auditoria da CGU detalhou 1.192 contratos de crédito consignado averbados pelo Agibank após a data de falecimento dos beneficiários. Esses óbitos estavam registrados no Sistema de Informações de Óbitos (Sirc) entre 2023 e 2025.

Desses casos, 163 operações envolveram benefícios que já haviam sido cessados nos sistemas do INSS, configurando averbação indevida em benefícios extintos.

Refinanciamentos sem consentimento

Um caso em Fortaleza, Ceará, exemplificou refinanciamento realizado em 7 de novembro de 2025 sem solicitação do beneficiário. A operação incluiu sete contratos, sendo três inexistentes nos registros do INSS.

O procedimento adicionou R$ 17.073,94 ao saldo devedor do segurado. O valor do troco, R$ 17.135,18, não foi depositado na conta do beneficiário, indicando uma possível fraude.

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As irregularidades sugerem a inserção de contratos fictícios para viabilizar a liberação de recursos sem o devido pagamento ao titular do benefício.

Taxas de juros abaixo do teto

A CGU revelou um padrão de operações com taxas de juros muito abaixo do teto permitido. Um levantamento inicial encontrou 5.222 contratos com taxas inferiores a 0,4% ao mês.

Esses índices, considerados irreais para o mercado de crédito consignado, levantaram sérias suspeitas de manipulação.

Teste mais amplo identificou 33.437 contratos averbados pelo Agibank com taxas abaixo de 1% ao mês. O teto vigente para consignado do INSS é de 1,85% ao mês.

Tais taxas irreais indicam possível manipulação de dados para burlar controles de consistência durante a averbação, permitindo a aprovação de operações questionáveis.

Desdobramentos da investigação

O caso foi encaminhado à Polícia Federal para apuração de eventual prática criminosa. A Corregedoria do INSS também recebeu o relatório para instauração de procedimento interno.

A suspensão permanece até o encerramento do processo administrativo, onde o Agibank terá direito a apresentar defesa. Novas averbações só serão liberadas após regularização completa dos apontamentos e comprovação de conformidade.

Orientação para segurados

Segurados que identificarem descontos indevidos devem procurar o canal de atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. É possível solicitar bloqueio de novos empréstimos diretamente no sistema, uma funcionalidade disponível desde 2023 para proteger contra averbações não autorizadas. Casos de fraude devem ser registrados na ouvidoria do banco e, se necessário, na delegacia especializada. O Agibank informou que desconhece contratações irregulares e que, caso constatadas, absorverá integralmente o impacto, sem ônus para clientes ou INSS, e que buscará acesso aos autos para análise detalhada.

Vigilância nos consignados

A detecção dessas irregularidades reforça a importância da fiscalização contínua nas operações de crédito consignado. A suspensão do Agibank representa uma medida significativa do INSS e da CGU neste ano para proteger os beneficiários.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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