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INSS simplifica acesso ao auxílio-doença com novas regras de carência e perícia em 2025

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Beneficio incapacidade auxilio doença
Foto: Beneficio incapacidade auxilio doença - Foto: fizkes/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, para trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e são impedidos de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias. Em 2025, o foco permanece na comprovação médica da incapacidade, garantindo o pagamento a partir do 16º dia de afastamento e visando amparar a renda durante a recuperação, sem um limite fixo de duração, conforme avaliação pericial contínua.

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A solicitação do auxílio é realizada de maneira simplificada pelo aplicativo ou site Meu INSS. Por meio dessas plataformas digitais, o segurado pode agendar a perícia médica ou enviar atestados e laudos via sistema Atestmed, otimizando o processo.

INSS Previdência Social
INSS Previdência Social – Foto: @inss_oficial_gov

Para garantir o acesso ao benefício, alguns requisitos são mandatórios:

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  • Manter a qualidade de segurado, com contribuições em dia.
  • Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais (com exceções).
  • Estar incapacitado para o trabalho por período superior a 15 dias.
  • Requisitos e a qualidade de segurado

    A qualidade de segurado é fundamental para o auxílio-doença, sendo adquirida por contribuições regulares ao INSS. Essa condição se estende por até 12 meses após o término do contrato de trabalho ou da última contribuição, podendo ser ampliada em casos de desemprego involuntário comprovado.

    A perícia médica é crucial para avaliar a incapacidade laboral, determinando o início do pagamento. Doenças graves, listadas em portaria ministerial, dispensam a carência, assim como acidentes de trabalho, que exigem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) da empresa.

    Mudanças na perícia documental simplificada

    Uma medida provisória de junho de 2025 estendeu o prazo de concessão automática para 60 dias, com base em atestados médicos enviados online. Essa alteração eliminou a limitação anterior de 30 dias, reduzindo filas para perícias presenciais e teleconsultas.

    O sistema Atestmed processa os documentos em até 48 horas, agilizando o benefício para afastamentos mais curtos. A portaria conjunta entre INSS e Ministério da Previdência reforça a análise documental, exigindo laudos assinados por profissionais com CRM ativo.

    Segurados recebem notificação para prorrogação 15 dias antes do fim do prazo inicial. O pente-fino anual convoca beneficiários sem revisão há mais de 24 meses, com exceções para idosos acima de 60 anos e portadores de HIV/Aids.

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    Cálculo e valores do auxílio-doença em 2025

    O valor do auxílio-doença em 2025 é calculado pela média aritmética simples dos 12 salários de contribuição mais recentes, excluindo valores abaixo do mínimo.

    Esse montante não pode ser inferior a R$ 1.518, o salário mínimo vigente, nem superior ao teto de R$ 8.092,54. As contribuições consideradas remontam a julho de 1994, atualizadas pelo INPC.

    Para segurados com histórico irregular, o INSS aplica 91% sobre a média total de benefícios, ajustando para o menor entre os dois métodos de cálculo. Pagamentos mensais ocorrem via depósito em conta cadastrada.

    Reajustes anuais seguem o índice oficial. Segurados empregados recebem do empregador nos primeiros 15 dias, com o INSS assumindo o pagamento após a aprovação do benefício.

    Como solicitar o benefício online

    Acessar o Meu INSS permite iniciar o pedido selecionando “Agendar Perícia Médica” ou “Análise Documental”. O sistema orienta a anexação de atestados com CID e assinatura digital do médico assistente. A confirmação da solicitação é enviada por e-mail, incluindo a data para teleperícia, se aplicável, facilitando o processo para o segurado.

    Procuradores legais podem representar o segurado em casos de impossibilidade de locomoção, apresentando documentos originais na agência. O acompanhamento do status do pedido é feito na aba “Consultar Pedidos”, com prazos de até 45 dias para a decisão inicial, uma modalidade que reduz deslocamentos e prioriza a saúde do solicitante.

    Período de concessão e prorrogações

    A duração inicial do auxílio-doença é definida pela perícia e pode variar de 30 a 180 dias, conforme a gravidade da condição de saúde. Prorrogações são possíveis mediante solicitação antecipada e apresentação de novos atestados que comprovem a persistência da incapacidade, com o INSS agendando revisões automáticas para evitar pagamentos indefinidos. Se a recuperação não ocorrer após múltiplas avaliações, pode haver a transição para a aposentadoria por invalidez, e o benefício é suspenso ao retorno ao trabalho, com possível reembolso proporcional em caso de sobreposição de renda.

    Isenções de carência para doenças e acidentes

    Doenças como tuberculose ativa, hanseníase e alienação mental estão entre as 17 condições que isentam da carência, permitindo concessão imediata do auxílio-doença, independentemente das contribuições prévias. Acidentes de trabalho também dispensam a carência e podem ativar um adicional de 50% no valor base do benefício.

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