Governo Trump retira sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e esposa nos EUA

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, a remoção do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão ocorre em Washington, capital federal americana, durante negociações diplomáticas entre Brasil e EUA. A medida revoga bloqueios de ativos e restrições de viagem impostos em julho e setembro, motivados por alegações de violações de direitos humanos e censura.

A Lei Magnitsky, aprovada em 2012, visa punir estrangeiros por corrupção e abusos graves. Moraes foi incluído em julho por decisões judiciais relacionadas a investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto Viviane entrou na lista em setembro por suposto apoio material. A revogação atende a apelos do governo brasileiro por distensão bilateral.

Autoridades americanas confirmaram a mudança em comunicado oficial do Departamento do Tesouro. O processo envolveu análise de evidências apresentadas pelo presidente Donald Trump ao Congresso, com notificação prévia de 15 dias.

• Principais efeitos das sanções anteriores: congelamento de bens nos EUA e proibição de transações com entidades americanas.
• Impacto na família: inclusão de filhos e empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos em setembro.
• Contexto diplomático: negociações sobre terras raras e Venezuela influenciaram a decisão.

O STF emitiu nota lamentando as sanções iniciais, mas destacou a independência judicial. Moraes afirmou que as medidas não afetariam seu trabalho no tribunal.

Histórico das sanções impostas

A aplicação inicial da Lei Magnitsky contra Moraes ocorreu em 30 de julho de 2025. O Departamento de Estado americano, sob liderança de Marco Rubio, revogou vistos do ministro e familiares no dia 18 do mesmo mês. Alegações incluíam prisões arbitrárias e supressão de liberdade de expressão.

Viviane Barci de Moraes foi sancionada em 22 de setembro. A inclusão estendeu-se ao Lex Instituto, empresa familiar em São Paulo. Essas ações bloquearam ativos nos EUA e impediram transações com bancos ligados ao sistema financeiro americano.

O anúncio inicial veio após audiências no Congresso dos EUA. Deputados republicanos, como Cory Mills, pressionaram por punições contra o que chamavam de declínio de direitos humanos no Brasil.

A lista de sancionados pela lei totaliza 262 indivíduos e 330 empresas globalmente. Moraes era o único brasileiro até a revogação.

Contexto da Lei Magnitsky

A legislação surgiu da morte do advogado russo Sergei Magnitsky em 2009. Ele denunciou corrupção estatal e faleceu em prisão em Moscou. Em 2016, uma emenda ampliou o escopo para violações globais de direitos humanos.

Os EUA usam a lei para incluir alvos na Lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN). Punições envolvem proibição de entrada no país e congelamento de bens. Instituições financeiras com laços americanos devem cumprir as restrições.

Casos semelhantes afetaram autoridades russas, turcas e de Hong Kong. No Brasil, a medida gerou debates sobre soberania judicial.

Revogações ocorrem por interesses de segurança nacional. Trump notificou o Congresso 15 dias antes da decisão final.

Negociações diplomáticas por trás da revogação

Encontros entre presidentes Lula e Trump aceleraram o processo. Discussões envolveram concessões em terras raras brasileiras para exploração americana. Colaboração no combate ao crime organizado também entrou na pauta.

A instabilidade na Venezuela foi outro tema. Washington buscou apoio brasileiro para negociações com Nicolás Maduro, descartando intervenções militares.

Fontes do governo americano indicam resistência inicial de Rubio. O secretário de Estado preferia manter as sanções, mas acordos bilaterais prevaleceram.

A revogação alivia tensões comerciais. Em julho, Trump impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, citando práticas desleais.

Reações no STF e no governo brasileiro

O Supremo Tribunal Federal reagiu com nota oficial em julho. A corte classificou as sanções como injustas e reiterou a imparcialidade de Moraes em julgamentos.

Moraes comentou as punições em agosto, durante abertura do semestre judiciário. Ele afirmou ignorar as restrições e continuar trabalhando de forma colegiada.

O governo Lula pressionou por recuo diplomático. Encontros em novembro envolveram propostas de distensão, incluindo fim de alegadas censuras a mídias sociais.

Apenas quatro ministros do STF escaparam das sanções iniciais. O restante, incluindo Gilmar Mendes, permaneceu listado até avaliações separadas.

Implicações para relações bilaterais

A decisão marca reviravolta após escalada de tensões. Em maio, Rubio mencionou análise de sanções em audiência congressional. Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado, articulou com republicanos por punições.

Apoio de figuras como Elon Musk e Paulo Figueiredo influenciou o debate nos EUA. Críticos de Moraes defenderam a lei como ferramenta contra perseguições políticas.

Com a remoção, Brasil e EUA avançam em parcerias econômicas. Acordos sobre minérios raros prometem investimentos bilionários.

O episódio destaca o uso político da lei. Especialistas questionam critérios sob Trump, comparando a remoções recentes de colonos israelenses e húngaros.

Detalhes das restrições revogadas

As sanções bloqueavam viagens aos EUA desde julho. Moraes já enfrentava proibição de visto para familiares e aliados.

Congelamento de bens atingia contas em bancos com exposição americana. Empresas ligadas, como o Lex Instituto, enfrentavam multas por transações.

Indivíduos sob jurisdição americana arriscavam punições por contatos com sancionados. Isso incluía plataformas como Google e Meta.

A revogação restaura acesso ao sistema financeiro global. Moraes não possuía bens declarados nos EUA, segundo o STF.

Perspectivas para o Judiciário brasileiro

Moraes segue relator em inquéritos sensíveis. Decisões recentes envolveram núcleo de investigações sobre golpe de Estado.

O STF mantém quatro ministros fora da lista inicial. Avaliações para outros nomes prosseguem no Tesouro americano.

A nota do Departamento do Tesouro citou evidências de abusos. Revogação priorizou interesses diplomáticos sobre alegações.

O caso expõe vulnerabilidades de juízes a pressões externas. Soberania nacional limita impactos diretos no Brasil.