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Empresas antecipam segunda parcela do 13º salário para até 19 de dezembro em 2025; saiba regras e penalidades

Beatriz
Por 3 min de leitura
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dinheiro
Foto: dinheiro - Foto: AndreaGoldschmidt/iStock.com

As empresas precisam depositar a segunda parcela do 13º salário até esta sexta-feira, 19 de dezembro. O prazo legal de 20 de dezembro cai em um sábado, o que exige a antecipação para o dia útil anterior.

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Milhões de trabalhadores com carteira assinada aguardam o valor líquido, após descontos obrigatórios. O benefício reforça o orçamento familiar no fim do ano.

  • O 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado.
  • Períodos de pelo menos 15 dias contam como mês inteiro.
  • A gratificação natalina beneficia quem mantém vínculo formal.

Regras de pagamento e antecipação

A legislação fixa o pagamento da segunda parcela até 20 de dezembro. Quando essa data coincide com sábado, domingo ou feriado, o depósito ocorre no último dia útil anterior.

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Especialistas trabalhistas reforçam que meios como PIX, disponíveis nos fins de semana, não alteram a regra. O sábado não conta como dia útil bancário.

Empresas que ignoram a antecipação enfrentam riscos de autuações. O cumprimento evita complicações fiscais e judiciais.

Décimo terceiro
Décimo terceiro – Foto: Saulo Angelo/ Istockphoto.com

Cálculo do benefício e descontos

O valor total do 13º salário baseia-se na remuneração de dezembro ou na média anual para salários variáveis. Divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelos meses trabalhados.

A primeira parcela, paga até novembro, representa metade do bruto sem abatimentos. A segunda inclui todos os descontos sobre o total.

  • Contribuição ao INSS incide conforme a faixa salarial.
  • Imposto de Renda Retido na Fonte aplica-se quando o valor ultrapassa a isenção.
  • FGTS recolhe-se sobre as duas parcelas pelo empregador.

O resultado final chega menor ao trabalhador, mas completa o salário extra anual.

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Penalidades por atraso no depósito

O descumprimento do prazo gera multa administrativa de cerca de R$ 170 por empregado. O valor dobra em caso de reincidência.

A empresa responde por correção monetária sobre o valor atrasado. Trabalhadores podem pleitear indenização por danos, como juros de dívidas.

Convenções coletivas preveem punições adicionais. Fiscalizações intensificam-se no período.

Especialistas recomendam diálogo inicial com o RH antes de ações judiciais.

Quem recebe o benefício

Trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos com carteira assinada têm direito ao 13º proporcional ou integral. Demissões sem justa causa preservam o pagamento.

Aposentados e pensionistas do INSS recebem separadamente, muitas vezes com antecipação governamental.

Impacto na economia nacional

O pagamento do 13º salário movimenta R$ 369,4 bilhões em 2025. Cerca de 95,3 milhões de pessoas beneficiam-se do abono.

O valor médio fica em R$ 3.512 por beneficiário. A injeção aquece comércio e serviços no fim do ano.

Trabalhadores formais representam a maior parte dos recebimentos.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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