Aposentadoria por incapacidade permanente: regras, requisitos e como solicitar em 2025

A aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida popularmente como aposentadoria por invalidez, é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores que ficam total e permanentemente incapazes de exercer atividades laborais, sem possibilidade de reabilitação.
O benefício exige comprovação por perícia médica federal e mantém qualidade de segurado no momento da incapacidade.
Em 2025, as regras seguem as alterações da Reforma da Previdência de 2019, com debates no STF sobre o cálculo do valor.
- Incapacidade total e permanente, atestada por perícia.
- Qualidade de segurado ativa ou no período de graça.
- Carência mínima de 12 contribuições mensais, com exceções para acidentes ou doenças graves.
O pedido é feito online pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, seguido de agendamento de perícia.
O que é a aposentadoria por incapacidade permanente
A aposentadoria por incapacidade permanente substitui o antigo nome de aposentadoria por invalidez após a Reforma da Previdência.
Ela garante renda mensal ao segurado incapaz de trabalhar de forma definitiva, sem perspectiva de recuperação ou readaptação profissional.
A avaliação ocorre exclusivamente por meio de perícia médica do INSS.
Não há exigência de idade mínima, diferentemente de outras modalidades de aposentadoria.

Diferenças para o auxílio por incapacidade temporária
O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, atende casos de afastamento provisório com chance de retorno ao trabalho.
Já a aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade irreversível.
A duração do auxílio é limitada, enquanto a aposentadoria não tem prazo final fixo, mas pode ser revisada periodicamente.
Requisitos essenciais para o benefício
O segurado precisa comprovar incapacidade total e permanente por perícia médica.
Ele deve manter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo ou no período de graça, que varia de 12 a 36 meses dependendo do tempo de contribuição.
A carência de 12 meses é dispensada em acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou listadas em portaria ministerial.
Doenças que dispensam a carência mínima
A lista oficial inclui condições graves como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, osteíte deformante avançada, AIDS, contaminação por radiação, acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico.
Essa relação é atualizada periodicamente por portaria interministerial.
Outras doenças graves podem ser analisadas caso a caso pela perícia, mesmo fora da lista.
A incapacidade deve ser comprovada independentemente do diagnóstico.
Cálculo do valor do benefício em 2025
O valor baseia-se na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Aplicam-se 60% dessa média, mais 2% por ano de contribuição excedente a 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres.
Em casos de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o benefício corresponde a 100% da média.
Há adicional de 25% quando comprovada necessidade de assistência permanente de terceiro.
Quem pode receber o adicional de 25%
O acréscimo de 25% destina-se a segurados que precisam de ajuda constante para atividades diárias, como alimentação, higiene ou locomoção.
A necessidade é avaliada em perícia específica.
O adicional incide mesmo se o benefício ultrapassar o teto do INSS.
Como solicitar o benefício passo a passo
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com conta gov.br.
Selecione a opção de pedido de benefício por incapacidade.
Preencha os dados, anexe documentos médicos como laudos, exames e atestados.
O sistema agenda a perícia médica presencial.
Leve documentos originais na data marcada, incluindo identificação, CPF, carteira de trabalho e comprovantes médicos.
Documentos necessários para o pedido
Apresente documento de identificação com foto e CPF.
Inclua comprovantes de contribuição, como carteira de trabalho.
Anexe laudos médicos detalhados, exames e relatórios que comprovem a incapacidade.
Em casos de acidente de trabalho, inclua a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Revisões e possibilidade de trabalho
O INSS realiza perícias revisionais periodicamente para verificar a continuidade da incapacidade.
Exceções aplicam-se a segurados com mais de 60 anos ou 55 anos com benefício há mais de 15 anos, além de portadores de HIV/AIDS.
O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, sob risco de cancelamento do benefício.
Tempo de recebimento conta para outras aposentadorias futuras.






