Conselho Curador do FGTS aprova reajuste no teto de imóveis para baixa renda no Minha Casa Minha Vida Por Beatriz
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira (18), ajustes nos limites de valor dos imóveis enquadrados na habitação popular.
A medida afeta diretamente as faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,7 mil.
Os reajustes complementam correções anteriores e visam atender à defasagem acumulada nos custos da construção civil.
- A atualização prioriza municípios nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Nesses locais, o teto atual de R$ 255 mil recebe correção média de 4%.
- O objetivo é ampliar o acesso a financiamentos em áreas com maior déficit habitacional.
Ajustes regionais nos limites
Os novos tetos variam conforme o porte do município e a localização geográfica.
Em cidades menores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o aumento permite que mais imóveis se enquadrem no programa.
Nas capitais e metrópoles, o limite permanece em R$ 350 mil para essas faixas.
Já para a faixa 3, com renda até R$ 8,6 mil, o valor máximo continua em R$ 500 mil.
Condições especiais para menor renda
As faixas 1 e 2 contam com benefícios diferenciados para facilitar o acesso à moradia.
Os financiamentos oferecem juros reduzidos, entre 4% e 10,5% ao ano, dependendo da renda e da região.
Famílias nessas localidades recebem subsídios do FGTS de até R$ 55 mil, com possibilidade de ampliação em áreas específicas.
Esses descontos ajustam as prestações mensais ao orçamento familiar.
Outras deliberações da reunião
O colegiado analisou temas além da habitação popular durante o encontro.
Aprovou parecer favorável ao Termo de Conciliação para o terreno do Gasômetro, no Rio de Janeiro.
Destinou recursos para ações comemorativas dos 60 anos do FGTS, incluindo campanhas educativas.
O ministro do Trabalho e Emprego propôs pacto com o setor da construção civil para reduzir a informalidade.
Benefícios mantidos nas regiões prioritárias
As regiões Norte e Nordeste concentram o maior déficit habitacional do país.
Os subsídios reforçados nessas áreas permitem maior cobertura de entrada no financiamento.
Juros mais baixos combinados com o reajuste no teto ampliam as opções de imóveis disponíveis.
A medida entra em vigor após publicação oficial e impacta contratações futuras.
Formalização no setor da construção
O ministro Luiz Marinho destacou a necessidade de formalizar empregos na construção civil.
O setor recebe grande volume de recursos do FGTS para habitação.
A proposta de pacto visa combater a informalidade e garantir direitos trabalhistas.
O conselho também aprovou aporte para fiscalização do fundo em 2026.
Transmissão e acesso público
A reunião ocorreu em Brasília, com início às 9h30.
Transmitida ao vivo pelo canal do Ministério do Trabalho e Emprego no YouTube.
Também disponível no site oficial do FGTS para consulta posterior.
As decisões reforçam o uso do fundo em políticas de moradia acessível.
O programa Minha Casa, Minha Vida utiliza recursos do FGTS para subsídios e descontos.
As atualizações respondem a demandas do setor imobiliário por correção de valores.
Famílias de baixa renda ganham mais possibilidades de aquisição da casa própria.
O reajuste alivia restrições em regiões com custos elevados de construção.
