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Trabalhadores têm direito a PIS, 13º salário, FGTS e férias: entenda valores e condições vigentes em 2025

Janderson Luiz
Por 4 min de leitura
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Carteira de trabalho
Foto: Carteira de trabalho - Foto: Matheus Silva/istock

Trabalhadores com carteira assinada acessam benefícios como 13º salário, FGTS e abono salarial PIS. Esses direitos, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), oferecem proteção financeira em diferentes situações. Milhões de empregados recebem esses valores anualmente, com regras que incluem prazos específicos de pagamento e condições de elegibilidade. O conhecimento desses mecanismos permite planejamento adequado e garantia de cumprimento por parte dos empregadores.

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O 13º salário representa uma gratificação extra correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Em 2025, a primeira parcela deve ser paga até 28 de novembro, enquanto a segunda chega até 20 de dezembro, com descontos de INSS e Imposto de Renda aplicados apenas na última.

O FGTS funciona como depósito mensal de 8% do salário pela empresa em conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Saques ocorrem em casos como demissão sem justa causa ou aposentadoria, além da opção de saque-aniversário com limitações recentes na antecipação.

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  • 13º salário proporcional ao tempo de serviço;
  • FGTS com rendimento e possibilidade de uso em moradia;
  • Abono salarial PIS para quem atende critérios de renda e tempo de trabalho.

Décimo terceiro salário

O 13º salário garante remuneração adicional no fim do ano para trabalhadores CLT. O valor integral equivale a um salário mensal para quem completou 12 meses de serviço, com proporcionalidade para períodos menores.

Empregadores dividem o pagamento em duas parcelas obrigatórias. A primeira, sem descontos, corresponde a metade do valor e antecipa-se em casos de queda em fim de semana.

carteira de trabalho
carteira de trabalho – Foto: xm4thx/Shutterstock.com

Fundo de garantia do tempo de serviço

O FGTS acumula recursos para situações específicas de necessidade do trabalhador. Empresas depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto, sem desconto no contracheque do empregado.

Saques liberam-se em demissões sem justa causa, compra de imóvel ou doenças graves. A modalidade saque-aniversário permite retiradas anuais parciais, mas com restrições novas na antecipação via empréstimos.

Novas regras limitam operações de antecipação para proteger o saldo principal. Trabalhadores acessam o valor por meio de canais da Caixa Econômica Federal.

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Férias remuneradas

Trabalhadores adquirem direito a 30 dias de descanso após 12 meses de vínculo empregatício. O pagamento inclui acréscimo de um terço sobre o salário normal, efetuado até dois dias antes do início do período.

Empregadores concedem as férias dentro de 12 meses após o período aquisitivo. Fracionamento permite divisão em até três partes, desde que uma seja de pelo menos 14 dias.

Faltas injustificadas reduzem o período de descanso proporcionalmente. O benefício visa recuperação física e mental do empregado.

Abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial concede até um salário mínimo anual a trabalhadores de baixa renda. Em 2025, pagamentos referem-se ao ano-base 2023, com calendário iniciado em fevereiro e disponível até 29 de dezembro.

Requisitos incluem pelo menos 30 dias trabalhados no ano-base e remuneração média de até dois salários mínimos. Inscrição no PIS/Pasep por cinco anos também exige-se.

Pagamentos processam-se pela Caixa para iniciativa privada e Banco do Brasil para servidores. O valor varia proporcionalmente aos meses trabalhados, de parcelas mínimas a integral.

Mais de 25 milhões de trabalhadores receberam o benefício em 2025. Consultas realizam-se via aplicativos oficiais ou portal gov.br.

Aviso prévio e proteção na rescisão

O aviso prévio comunica antecipadamente o fim do contrato de trabalho. Em demissões sem justa causa, o empregador indeniza ou permite trabalho por até 90 dias, com acréscimo proporcional ao tempo de serviço.

Trabalhadores que pedem demissão cumprem o período ou sofrem desconto equivalente. A regra protege ambas as partes no processo de transição.

Rescisões incluem saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas. Multas e saques de FGTS aplicam-se conforme o tipo de término do vínculo.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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