Carteira de Identidade Nacional será exigida pelo INSS para todos os benefícios até 2028

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu um cronograma para que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne o documento biométrico exclusivo para todos os requerimentos e manutenções de benefícios previdenciários. A medida, que entrará em vigor de forma definitiva em 1º de janeiro de 2028, visa unificar a identificação pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e fortalecer a segurança contra fraudes. As primeiras etapas já estão em andamento, exigindo o cadastro biométrico em novos pedidos desde o final de 2024.
A transição visa modernizar os sistemas de identificação, simplificando processos para o cidadão e para o governo. A precisão na identificação é primordial neste novo modelo de gestão documental, que busca maior integridade nas concessões.
O INSS detalhou as fases cruciais desta transição, que impactarão milhões de segurados em todo o país:
– Desde 21 de novembro de 2025: novos pedidos de aposentadoria e pensão exigem biometria válida.
– A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria em outro documento deve emitir a CIN.
– Em 1º de janeiro de 2028: a CIN torna-se o único documento aceito em todo o território nacional.
Cronograma de implementação da CIN no INSS
A primeira etapa do cronograma, iniciada em novembro de 2024 e consolidada em novembro de 2025, já obriga a biometria para novos requerimentos de aposentadoria e pensão. Este passo inicial visa integrar dados biométricos, garantindo maior confiabilidade aos processos previdenciários.
A segunda fase, prevista para maio de 2026, é direcionada a cidadãos sem registros biométricos em outros documentos oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título de eleitor. Para este grupo específico, a emissão da CIN será indispensável para qualquer interação com o INSS que envolva requerimentos ou manutenção de benefícios.
A etapa final e definitiva ocorrerá em janeiro de 2028, tornando a Carteira de Identidade Nacional o único documento biométrico aceito em todos os procedimentos do INSS, em qualquer parte do território brasileiro. A medida padroniza a identificação e simplifica os processos.
Quem está isento da nova regra documental
Determinados grupos de cidadãos estão dispensados da obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional para acesso aos serviços do INSS. Entre eles, estão os cidadãos com idade igual ou superior a 80 anos, que não precisarão se submeter ao processo de emissão do novo documento, considerando a idade avançada e eventuais dificuldades.
Pessoas com dificuldades de locomoção comprovadas por laudo médico também são incluídas nas exceções, assim como moradores de regiões de difícil acesso, onde a infraestrutura para emissão de documentos pode ser limitada. Migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior completam a lista de grupos com dispensa permanente da exigência da CIN.
Procedimento para emitir a Carteira de Identidade Nacional
A emissão da Carteira de Identidade Nacional é um procedimento gratuito e deve ser realizada nos postos estaduais de identificação, com agendamento prévio online pelo site do órgão responsável em cada unidade da federação. No dia marcado, o interessado precisa apresentar o CPF original e a certidão de nascimento ou casamento; cópias simples dos documentos são recomendadas para agilizar o processo. Durante o atendimento, são coletadas as impressões digitais, uma fotografia atualizada e a assinatura, com todos os dados biométricos registrados e centralizados em um banco de dados nacional para garantir a unicidade da identificação e a segurança das informações.
Benefícios da unificação do documento de identificação
A adoção exclusiva da Carteira de Identidade Nacional pelo INSS representa um avanço na simplificação administrativa, eliminando a necessidade de apresentar múltiplos documentos com foto em diversas situações. O CPF passa a ser o número único de identificação civil para todos os cidadãos em âmbito nacional.
A centralização dos registros biométricos em um banco de dados nacional minimiza drasticamente os riscos de fraudes decorrentes do uso de documentos falsos ou duplicados. Essa estrutura aumenta a segurança para o segurado e a integridade dos sistemas previdenciários, fortalecendo a confiança pública.
Orientações para a regularização dos beneficiários
Beneficiários que já recebem pagamentos do INSS não terão seus depósitos bloqueados imediatamente devido à nova regra. O instituto se compromete a enviar comunicações individuais aos segurados quando houver a necessidade de atualização cadastral ou emissão da CIN, garantindo informação prévia.
A orientação oficial, no entanto, é que todos os segurados providenciem a emissão da Carteira de Identidade Nacional com a maior antecedência possível. Essa proatividade evita contratempos futuros e assegura a continuidade do acesso aos benefícios, dada a demanda esperada nos postos de atendimento.
A versão digital da CIN, que possui a mesma validade jurídica do documento físico, está disponível para acesso no aplicativo Gov.br logo após a emissão da via física. Para acessá-la, o cidadão precisa ter uma conta verificada na plataforma governamental, oferecendo uma camada extra de conveniência e acessibilidade.
Os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), salário-maternidade e pensão por morte mantêm uma dispensa temporária da exigência de biometria até 30 de abril de 2026, permitindo um período de adaptação para casos específicos e garantindo a transição adequada.
Canais oficiais para dúvidas e agendamentos
O agendamento para emissão da CIN e a consulta de protocolo variam por estado, sendo gerenciados pelos Institutos de Identificação Civil ou Secretarias de Segurança Pública locais. A retirada do documento físico, após sua emissão, deve ser realizada no mesmo posto de atendimento onde o cadastro foi efetuado.







