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Câmara aprova fim permanente do horário de verão no Brasil em 2025, citando saúde e energia

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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horário de verão, relógio
Foto: horário de verão, relógio - Foto: Jens Domschky/iStock.com

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados validou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei crucial que estabelece a proibição definitiva da prática do horário de verão em todo o território nacional. Esta deliberação, ocorrida durante uma sessão ordinária em Brasília, formaliza a interrupção de uma medida que já estava suspensa desde 2019, marcando um ponto final em um debate de anos sobre sua real eficácia e seus efeitos colaterais.

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O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), relator da matéria, defendeu a proposição com base em análises que indicam a ausência de uma economia energética significativa, o que era o principal argumento para a sua adoção. Além disso, o parlamentar ressaltou os impactos negativos observados na saúde da população, como as alterações nos padrões de sono e o potencial aumento de problemas cardiovasculares, que passaram a ser preocupações centrais.

O texto aprovado agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliada sua constitucionalidade e adequação jurídica. A expectativa é que a tramitação continue célere, com possibilidade de conclusão ainda no ano de 2025, consolidando a decisão em lei.

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  • A proibição modifica o Decreto 2.784/2013, que regulamentava a aplicação do horário.
  • Revoga trechos específicos do Decreto-Lei 4.295/1942, antigo marco legal da prática.
  • Prevê exceções muito limitadas, restritas a emergências energéticas ou necessidades regionais.
  • Saúde pública e o ritmo circadiano

    Mudanças abruptas no horário oficial afetam diretamente o ritmo circadiano humano, conforme apontam especialistas em cronobiologia. A desregulação desse ciclo biológico pode resultar em sonolência diurna persistente e comprometer significativamente a concentração e o desempenho em atividades cotidianas.

    Mais da metade da população brasileira reporta desconforto nos dias que se seguem à transição para o horário de verão, segundo levantamentos recentes. Esses efeitos adversos podem perdurar por até duas semanas, impactando a produtividade e o bem-estar geral dos indivíduos.

    Questionamentos sobre a economia de energia

    Relatórios elaborados pelo Ministério de Minas e Energia demonstram que o horário de verão não tem gerado uma redução substancial no consumo de energia elétrica. O aumento no uso de aparelhos como o ar-condicionado durante o período da tarde, por exemplo, neutraliza quaisquer ganhos potenciais.

    A suspensão da prática em 2019 já havia sido embasada em análises do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que indicavam essa tendência de ineficácia. A crescente diversificação da matriz energética brasileira, com maior participação de fontes renováveis, também diminuiu a necessidade de ajustes horários para equilibrar a demanda.

    A proposição atual considera que a expansão de fontes como a solar e a eólica tem contribuído para a estabilização do fornecimento elétrico. Regiões como o Sul e o Sudeste, que historicamente concentravam o maior consumo noturno, já não justificam a manutenção da prática.

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    Riscos cardíacos e a mudança de horário

    Pesquisas recentes em âmbito nacional e internacional associam o horário de verão a um aumento preocupante de hospitalizações por arritmias cardíacas. Dados de estudos apontam para uma maior incidência de fibrilação atrial nos dias subsequentes à alteração do relógio.

    No Brasil, a Sociedade Brasileira de Neurologia tem reforçado a conexão entre distúrbios do sono, frequentemente agravados pela mudança de horário, e o desenvolvimento de problemas cardiorrespiratórios. A Comissão de Saúde da Câmara endossou essas evidências científicas em pareceres emitidos em julho de 2025.

    A aprovação do projeto na Comissão de Minas e Energia levou em consideração todas essas evidências científicas compiladas. O relator da matéria enfatizou que a proibição visa primordialmente a proteção da saúde e do bem-estar geral da população brasileira.

    Estudos adicionais publicados em periódicos de cardiologia indicam que indivíduos com condições cardíacas preexistentes são particularmente vulneráveis aos estresses fisiológicos causados pela alteração do ciclo circadiano imposto pelo horário de verão. Esta preocupação foi um dos fatores determinantes para a decisão legislativa.

    Histórico e a evolução da prática no país

    O horário de verão foi introduzido no Brasil pela primeira vez em 1931, passando por interrupções em períodos de instabilidade política e econômica. A partir de 1985, a medida tornou-se uma prática regular, com a alteração dos relógios ocorrendo tradicionalmente entre os meses de outubro e fevereiro. A intenção original era reduzir os picos de consumo de energia elétrica, especialmente no período entre 18h e 21h, quando a demanda por iluminação e outros serviços atingia seu ápice. Contudo, essa justificativa perdeu força ao longo do tempo, devido a mudanças significativas nos hábitos de consumo da população e aos avanços tecnológicos no setor de energias renováveis. A suspensão da prática em 2019, por meio de decreto presidencial, abriu caminho para os debates legislativos que culminaram na proposta aprovada em 2025.

    Cenário global e as tendências de ajuste

    A decisão do Brasil de encerrar o horário de verão alinha-se a uma tendência global observada em diversos países. Mais de 70 nações já abandonaram a prática ou estão em processo de revisão, motivadas por estudos que contestam sua eficácia e apontam impactos negativos na saúde e na economia.

    Nações europeias e algumas regiões da América do Norte têm debatido intensamente a manutenção ou o fim do ajuste, com muitos optando pela estabilidade do horário padrão. A experiência internacional fornece um panorama que reforça a iniciativa brasileira, priorizando o bem-estar coletivo.

    Próximos trâmites legislativos

    O projeto de lei segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado quanto à sua legalidade e constitucionalidade.

    Salvaguardas em casos de crise energética

    O projeto de lei aprovado prevê a possibilidade de adoção temporária do horário de verão em situações de emergência, como crises hídricas severas ou períodos de demanda elétrica excepcionalmente alta. Essas exceções serão avaliadas com base em critérios técnicos e necessidades regionais específicas.

    A medida busca equilibrar a proibição geral com a flexibilidade necessária para assegurar a estabilidade do sistema elétrico nacional. Estados que apresentem picos de consumo noturno incomuns ou desafios no fornecimento terão prioridade na análise de eventuais reativações temporárias do horário diferenciado.

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    Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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