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A Caixa Econômica Federal inicia na próxima segunda-feira (29) o pagamento de valores retidos do saque-aniversário do FGTS. A medida abrange trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram à modalidade e tiveram contratos encerrados entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.331 em 23 de dezembro para permitir o acesso excepcional ao saldo bloqueado. A liberação total deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de pessoas e injetar R$ 7,8 bilhões na economia entre o fim de 2025 e o início de 2026.

A consulta ao saldo disponível pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS. Os pagamentos ocorrem de forma escalonada em duas parcelas. A primeira parcela, limitada a até R$ 1.800 conforme o saldo existente na conta, será creditada prioritariamente até 30 de dezembro de 2025. O valor remanescente, para quem possui quantias superiores ao limite inicial, será liberado até 12 de fevereiro de 2026.

Como funciona o pagamento automático

A maioria dos beneficiados recebe o crédito diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Cerca de 87% dos trabalhadores contemplados terão o valor depositado de maneira automática. Quem não possui conta informada precisa realizar o saque em canais presenciais.

As opções incluem agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e pontos Caixa Aqui. É recomendável verificar o funcionamento dessas unidades no período de fim de ano. O calendário detalhado de liberação será divulgado pela Caixa nos próximos dias.

Saque FGTS, Pis Pasep
Saque FGTS, Pis Pasep – Foto: Andrzej Rostek/ Istockphoto.com

Quem tem direito à liberação excepcional

A medida vale exclusivamente para quem aderiu ao saque-aniversário e sofreu demissão sem justa causa no período especificado. Contratos suspensos durante o intervalo também são contemplados. A adesão à modalidade é opcional e pode ser feita pelo aplicativo, site da Caixa ou em agências.

Após 23 de dezembro de 2025, novas adesões ou demissões seguem as regras anteriores. Nesses casos, o saldo continua retido, e o trabalhador recebe apenas a multa rescisória de 40%. A liberação atual corrige uma distorção criada desde a criação da modalidade em 2019.

Formas de saque para quem não tem conta cadastrada

Trabalhadores sem conta vinculada no aplicativo devem comparecer pessoalmente aos pontos autorizados. A Caixa orienta o uso de documentos pessoais para comprovação. Parte dos beneficiados pode ter o saldo comprometido com empréstimos bancários vinculados ao FGTS.

Nesses casos, o valor disponível para saque é reduzido. Alguns trabalhadores têm o saldo integral comprometido com operações de crédito. A consulta prévia no aplicativo evita surpresas no momento da retirada.

Impacto esperado na economia com a injeção de recursos

A liberação de R$ 7,8 bilhões deve estimular o consumo no fim de 2025 e início de 2026. A primeira parcela libera cerca de R$ 3,9 bilhões, com limite de R$ 1.800 por conta. A segunda parcela completa o montante restante para saldos maiores.

Desde 2020, o saque-aniversário já movimentou cerca de R$ 192 bilhões do fundo. A modalidade permite retiradas anuais no mês de aniversário, com percentuais que variam conforme o saldo total. A medida provisória mantém as regras gerais sem alterações permanentes.

Orientações da Caixa para consulta e recebimento

O aplicativo FGTS oferece consulta rápida do saldo e da modalidade vigente. Os trabalhadores devem atualizar os dados cadastrais para agilizar o crédito automático. A Caixa reforça que a liberação é pontual e não altera contratos de empréstimos já firmados.

Quem possui dúvidas pode buscar informações nos canais oficiais do banco. A medida busca equilibrar o acesso ao fundo em situações de vulnerabilidade econômica. O pagamento escalonado facilita a organização financeira dos beneficiados.

Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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