Governo libera FGTS: demitidos entre 2020 e 2025 podem sacar saldo total do saque-aniversário

Uma decisão histórica, oficializada em 23 de dezembro de 2025, transformou a realidade financeira de milhões de trabalhadores que tinham valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) bloqueados na Caixa Econômica Federal. A Medida Provisória recém-publicada permite a liberação integral do saldo para quem aderiu ao Saque-Aniversário e foi demitido sem justa causa nos últimos cinco anos.

Antes da mudança, esses trabalhadores ficavam com o saldo principal retido por um período de carência de dois anos, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%. A nova regra elimina essa barreira, garantindo o acesso imediato ao montante acumulado.

Para os profissionais que se enquadram neste grupo, valores antes inacessíveis agora podem ser resgatados. A medida visa desafogar o sistema financeiro dos trabalhadores, oferecendo uma nova perspectiva para o uso desses recursos.

A Caixa Econômica Federal já iniciou o cronograma de pagamentos, estruturando um fluxo organizado para evitar sobrecargas e garantir que todos os beneficiários possam acessar seus direitos de forma eficiente.

Nova regulamentação do FGTS

A modalidade de Saque-Aniversário permitia retiradas anuais de parte do FGTS, mas impunha uma restrição severa em caso de demissão sem justa causa: o trabalhador perdia o direito de sacar o montante principal da conta, recebendo apenas a multa rescisória. O saldo ficava “preso”, liberado somente após dois anos, gerando frustração e dificuldades financeiras.

Com a publicação da nova Medida Provisória, essa dinâmica foi completamente alterada. Agora, o acesso ao saldo total da conta vinculada ao contrato de trabalho encerrado é um direito garantido para um grupo específico de trabalhadores. A mudança representa um alívio significativo e uma correção em uma regra amplamente criticada.

Elegibilidade para o resgate atual

Trabalhadores que foram desligados sem justa causa dentro do período estipulado são os principais beneficiários. A medida abrange um longo intervalo, garantindo que um número expressivo de pessoas possa pleitear o saque.

Adicionalmente, quem optou pelo Saque-Aniversário e possui saldo em contas inativas também tem direito à liberação. Essa inclusão amplia o alcance da Medida Provisória, considerando diferentes cenários de vínculo empregatício e adesão à modalidade.

Por fim, profissionais que tiveram suas contas bloqueadas devido à regra anterior de carência, ou seja, aqueles que estavam aguardando o prazo de dois anos para acessar o saldo, agora podem solicitar o resgate de imediato.

Calendário e início dos pagamentos

A liberação dos valores não é uma promessa distante, mas uma realidade em curso, com cronogramas específicos para cada grupo de beneficiários. A organização dos pagamentos pela Caixa Econômica Federal visa otimizar o processo e garantir a fluidez da operação.

Os trabalhadores demitidos entre os anos de 2020 e 2022 já podem acessar os valores que lhes são devidos. Essa antecipação permite que um grande contingente de pessoas tenha acesso imediato aos recursos.

Para aqueles que foram demitidos em 2023 e 2024, a liberação está programada para iniciar a partir de 26 de dezembro de 2025, poucos dias após a oficialização da medida. A proximidade da data demonstra a agilidade na implementação das novas regras.

Já os trabalhadores que foram desligados em 2025 terão o início do saque conforme o mês de seu aniversário, com a liberação ocorrendo de forma imediata. Este formato busca integrar a nova medida ao fluxo já existente do Saque-Aniversário, facilitando o acesso.

Procedimentos para solicitar o saque

O processo para consultar e sacar o dinheiro foi simplificado, não exigindo o comparecimento a agências físicas. A tecnologia desempenha um papel fundamental, permitindo que o trabalhador resolva tudo pelo seu dispositivo móvel.

É essencial manter o aplicativo FGTS atualizado, disponível nas principais lojas de apps, como Google Play e App Store. Esta é a principal ferramenta para acompanhar o processo e efetuar as solicitações necessárias.

Dentro do aplicativo, o beneficiário deve procurar pela opção “Meus Saques” e verificar se o item “Saque Rescisão – MP 2025” está visível. Uma vez encontrado, ele pode prosseguir com a solicitação dos valores.

A transferência do montante pode ser feita para qualquer banco, utilizando Pix ou transferência direta, sem custos adicionais ao trabalhador. Geralmente, o dinheiro é creditado na conta indicada em até cinco dias úteis após a solicitação, agilizando o acesso ao recurso.

Restrições para empréstimos

É crucial que os trabalhadores estejam cientes de uma particularidade relacionada a empréstimos de antecipação do FGTS. Se houver empréstimos ativos que utilizaram o saldo do FGTS como garantia, o valor correspondente a essa garantia permanecerá retido.

A liberação da nova Medida Provisória impactará apenas o saldo excedente, ou seja, o montante que não foi comprometido com a antecipação do Saque-Aniversário. Essa informação é vital para evitar expectativas desalinhadas e para que o trabalhador possa planejar suas finanças adequadamente.

Debate sobre o futuro do Saque-Aniversário

A recente mudança na liberação do FGTS para demitidos é vista como um passo importante, mas também levanta discussões sobre o futuro da modalidade Saque-Aniversário. Há indicativos de que a modalidade pode estar com os dias contados.

O Ministério do Trabalho já sinalizou a possibilidade de substituir o Saque-Aniversário por um novo modelo de crédito consignado a partir de 2026. Essa transição faria com que o acesso ao saldo integral da rescisão se tornasse a regra geral novamente, simplificando o processo e eliminando a necessidade de adesão a uma modalidade específica para evitar o bloqueio dos valores. A discussão visa aprimorar a legislação trabalhista e oferecer mais segurança e flexibilidade aos trabalhadores.