Saldo bloqueado do FGTS será liberado pela Caixa para optantes do saque-aniversário; veja datas

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de saldos que estavam retidos em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficia especificamente os trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário e que tiveram seus contratos de trabalho encerrados. O cronograma para o recebimento dos valores tem início previsto para o dia 29 de dezembro de 2025, representando uma importante injeção de recursos na economia no final do ano.

O volume total de recursos a ser disponibilizado chega a R$ 7,8 bilhões, alcançando um contingente estimado de 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país. Serão contemplados aqueles que tiveram contratos finalizados ou suspensos no período entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, mas que não puderam acessar o saldo integral devido às regras do saque-aniversário.

A operacionalização dos pagamentos será dividida em duas etapas distintas, com a maioria dos beneficiários recebendo o crédito de forma automática na conta bancária previamente cadastrada. A Caixa orienta que os trabalhadores utilizem o aplicativo FGTS para consultar a elegibilidade, verificar os valores disponíveis e acompanhar o extrato dos lançamentos.

Detalhes sobre os critérios de elegibilidade

Para ter direito ao saque excepcional, o requisito fundamental é que o trabalhador tenha formalizado a opção pela modalidade saque-aniversário antes da data de rescisão do seu contrato de trabalho. Essa condição é indispensável para que o sistema do FGTS identifique a conta como elegível para a liberação extraordinária.

A medida abrange diversas situações de término de vínculo empregatício. Entre as principais estão a demissão sem justa causa, o término de contrato por prazo determinado, o encerramento de contrato de trabalho temporário e a suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias.

Nos casos em que a rescisão do contrato ocorreu por meio de acordo mútuo entre empregado e empregador, o trabalhador também terá direito ao saque. Contudo, a liberação corresponderá a 80% do saldo disponível na conta vinculada, conforme previsto na legislação para essa modalidade de desligamento.

É importante ressaltar que existem exceções que podem impedir o acesso aos valores. Saldos que foram utilizados como garantia em operações de empréstimo consignado ou que estão sob bloqueio judicial, como em casos de determinação para pagamento de pensão alimentícia, permanecerão retidos até a resolução da pendência legal ou financeira.

Como os valores serão creditados aos trabalhadores

O processo de pagamento foi desenhado para ser majoritariamente automático, visando agilizar o acesso aos recursos e evitar a necessidade de deslocamento até as agências. A Caixa estima que aproximadamente 87% dos beneficiários elegíveis receberão o crédito diretamente na conta bancária de sua titularidade, seja ela da Caixa ou de outra instituição financeira, desde que tenha sido cadastrada no aplicativo FGTS até o dia 18 de dezembro de 2025. Essa facilidade garante que o dinheiro esteja disponível de forma rápida e segura.

Para os trabalhadores que não possuem conta bancária cadastrada ou cujo crédito automático não seja efetivado por alguma inconsistência de dados, haverá alternativas para o recebimento. Será possível realizar o saque presencialmente nas agências da Caixa, em casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento, utilizando o Cartão Cidadão com a respectiva senha. A consulta sobre a elegibilidade e o saldo liberado pode ser feita de maneira simples e direta pelo aplicativo FGTS, na seção “Informações Úteis”, ou por meio do telefone de atendimento da Caixa, no número 0800 726 0207. No extrato, os lançamentos serão identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

Calendário e fases do pagamento extraordinário

A primeira etapa do cronograma de pagamentos está concentrada nos últimos dias de 2025. Os depósitos começarão no dia 29 de dezembro e se estenderão até 30 de dezembro, priorizando a liberação de valores de até R$ 1.800 por conta vinculada ao FGTS.

Esta fase inicial tem um impacto econômico significativo, com a previsão de injetar cerca de R$ 3,9 bilhões no mercado. A estratégia visa fornecer um alívio financeiro imediato para milhões de famílias durante o período de festas e início de ano.

A segunda etapa foi programada para o início de 2026 e contemplará os saldos remanescentes, ou seja, os valores que excedem o teto de R$ 1.800 da primeira fase. Os depósitos seguirão um calendário escalonado, que será divulgado pela Caixa, com início em 2 de fevereiro e término em 12 de fevereiro de 2026. Essa divisão foi planejada para garantir a eficiência operacional do processamento de milhões de transações.

O funcionamento da modalidade saque-aniversário

O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS, sempre no mês de seu nascimento. A adesão a este modelo é voluntária e pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS. Ao optar por essa sistemática, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador. A liberação extraordinária anunciada agora funciona como uma exceção temporária a essa regra para um público específico. O trabalhador que desejar retornar à modalidade padrão, conhecida como saque-rescisão, pode solicitar a alteração, mas a mudança só se efetiva após um período de carência de dois anos. Atualmente, estima-se que mais de 40 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário, atraídos pela possibilidade de ter uma renda extra anual.

Situações de rescisão que garantem o acesso

A abrangência da medida é ampla e cobre as formas mais comuns de desligamento que, sob a regra padrão do saque-aniversário, deixariam o saldo principal bloqueado. Além da demissão sem justa causa, estão incluídas a despedida indireta, que ocorre quando o empregado rescinde o contrato por falta grave do empregador, e a rescisão por culpa recíproca, quando ambas as partes cometem infrações.

Outras situações que qualificam o trabalhador para o recebimento são a falência da empresa, que leva ao encerramento das atividades e dos contratos, e o término de contratos com prazo determinado. A medida também se estende a casos de força maior ou falecimento do empregador individual, garantindo que trabalhadores afetados por circunstâncias imprevistas possam acessar seus recursos.

Canais de atendimento e consulta da Caixa

O principal canal para verificação de informações é o aplicativo FGTS, disponível para smartphones. Através dele, é possível realizar a consulta completa do extrato, verificar se o valor já foi creditado, atualizar dados cadastrais e simular os valores disponíveis para saque, oferecendo autonomia e segurança ao usuário.

Para quem prefere ou necessita de atendimento presencial, as agências da Caixa estão disponíveis para esclarecer dúvidas e auxiliar nos procedimentos de saque, especialmente para aqueles que não possuem o Cartão Cidadão ou encontram dificuldades com os canais digitais. O canal telefônico também permanece como uma alternativa para obter informações gerais sobre o benefício.

Restrições que podem impedir o saque

Mesmo sendo elegível, o trabalhador pode encontrar impedimentos para o saque se o saldo do FGTS estiver vinculado a alguma obrigação. A situação mais comum é quando os recursos foram utilizados como garantia para a contratação de empréstimos, como a antecipação do saque-aniversário. Nestes casos, o valor permanece bloqueado até a quitação total da dívida com a instituição financeira. Da mesma forma, bloqueios decorrentes de decisões judiciais, como para o pagamento de dívidas de pensão alimentícia, só são removidos mediante a apresentação de um alvará judicial na agência da Caixa, autorizando a liberação total ou parcial dos fundos.