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INSS atualiza regras do salário-maternidade e beneficia autônomas com fim da carência em 2025

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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Auxilio Maternidade
Foto: Auxilio Maternidade - Foto: New Africa/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará em 2025 um conjunto de atualizações significativas nas regras do salário-maternidade, visando ampliar o acesso e simplificar o processo para milhares de segurados. As novas diretrizes garantem suporte financeiro em momentos cruciais como nascimento de filhos, adoções ou obtenção de guarda judicial, modernizando um dos principais pilares da seguridade social no país.

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A principal alteração, decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é a eliminação do período de carência para trabalhadoras autônomas, microempreendedoras individuais (MEI) e seguradas facultativas. Além disso, o processo de solicitação foi otimizado através do portal Meu INSS, permitindo que o requerimento seja feito de forma totalmente digital, o que promete maior agilidade na análise e concessão do benefício.

As mudanças abrangem diversas categorias de trabalhadores, desde empregados com carteira assinada até segurados especiais, como agricultores e pescadores artesanais. Mesmo desempregados que se encontram no chamado “período de graça”, que mantém a qualidade de segurado por um tempo determinado após a cessação das contribuições, estão contemplados pelas novas regras, reforçando a rede de proteção social.

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Fim da carência para autônomas revoluciona acesso

Uma das transformações mais impactantes para o salário-maternidade em 2025 é o resultado de uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a exigência de um período mínimo de carência de 10 contribuições mensais para trabalhadoras autônomas, MEIs e contribuintes facultativas. Na prática, essa medida equipara os direitos dessas seguradas aos das trabalhadoras com vínculo celetista, que não precisam cumprir carência. A partir de agora, para ter acesso ao benefício, basta que a contribuinte individual esteja com seus pagamentos ao INSS em dia no momento do parto, adoção ou evento gerador do direito, ou que ainda esteja dentro do período de graça. Essa alteração representa um avanço fundamental na proteção à maternidade para um segmento crescente da força de trabalho feminina, que muitas vezes enfrenta instabilidade de renda e tinha dificuldades em manter a regularidade das contribuições para cumprir a exigência anterior. A medida remove uma barreira burocrática e financeira, garantindo que mais mulheres possam contar com o suporte previdenciário durante o afastamento de suas atividades profissionais para cuidar dos filhos.

Quem pode solicitar o salário-maternidade

O benefício do salário-maternidade é destinado a um vasto grupo de segurados da Previdência Social, refletindo a diversidade das relações de trabalho no país. Têm direito ao auxílio os empregados com carteira assinada (regime CLT), trabalhadores domésticos, avulsos (que prestam serviços a diversas empresas, com intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão de obra), contribuintes individuais (autônomos e MEIs), segurados facultativos (que não exercem atividade remunerada, mas contribuem para o INSS) e os segurados especiais (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, entre outros).

A proteção se estende também aos desempregados, desde que mantenham a qualidade de segurado, ou seja, estejam dentro do período de graça. Esse período pode variar de 12 a 36 meses, dependendo do tempo de contribuição e de outras variáveis. O benefício é concedido em situações de parto, inclusive de natimorto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças de até 12 anos, e em casos de aborto não criminoso, previsto em lei.

Valores e como o cálculo é realizado

O montante do salário-maternidade é calculado de forma distinta para cada categoria de segurado, buscando corresponder à sua realidade de renda. Para as empregadas com carteira assinada, o valor do benefício é igual ao seu salário integral. Se a remuneração for variável, como nos casos de pagamento por comissão, o cálculo é feito com base na média dos últimos seis salários.

Para as trabalhadoras avulsas, o valor corresponde à sua última remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. Já as empregadas domésticas recebem o valor do seu último salário de contribuição registrado. É importante destacar que o pagamento para essas categorias é, em geral, realizado diretamente pelo empregador, que posteriormente é ressarcido pelo INSS.

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No caso das contribuintes individuais, facultativas e MEIs, o cálculo é feito com base em 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição, apurados em um período não superior a 15 meses. Para as microempreendedoras individuais, o valor do benefício será sempre de um salário mínimo, que para 2025 tem projeção de R$ 1.508.

Para os segurados especiais que comprovam a atividade rural ou pesqueira, o benefício também é fixado em um salário mínimo. Em situações de aborto espontâneo ou previsto em lei, o benefício é pago por um período de 14 dias, correspondendo ao valor proporcional.

Processo digitalizado pelo portal Meu INSS

A solicitação do salário-maternidade foi modernizada e pode ser realizada de maneira prática e rápida pela internet, através do portal ou aplicativo Meu INSS. Essa digitalização evita a necessidade de deslocamento a uma agência física, otimizando o tempo do segurado.

Para iniciar o pedido, o interessado deve acessar a plataforma com seu login da conta Gov.br, selecionar a opção “Novo Pedido” e buscar por “salário-maternidade”. O sistema guiará o usuário no preenchimento das informações necessárias e solicitará o anexo dos documentos digitalizados.

Após o envio, é possível acompanhar todo o andamento do processo pela própria plataforma, desde a análise inicial até a resposta final. O INSS tem um prazo legal de até 45 dias para analisar o requerimento, embora muitos casos sejam resolvidos em um tempo menor.

Direitos ampliados para pais e famílias adotantes

Embora tradicionalmente associado às mães, o salário-maternidade também pode ser concedido a segurados do sexo masculino em circunstâncias específicas. A situação mais comum ocorre em caso de falecimento da mãe segurada, quando o pai, se também for segurado do INSS, pode requerer o benefício pelo período restante ao qual a mãe teria direito.

O direito também é estendido a pais em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Homens solteiros ou casais homoafetivos que adotam uma criança podem solicitar o benefício, sendo concedido a apenas um dos adotantes. Essa inclusão reflete a modernização da legislação previdenciária para acompanhar as diversas configurações familiares da sociedade atual.

Prazos e flexibilidade para o requerimento

Uma característica importante do salário-maternidade é a flexibilidade no prazo para solicitação. O segurado ou segurada tem até cinco anos, contados a partir da data do parto ou da adoção, para fazer o requerimento junto ao INSS. Essa janela de tempo é fundamental para garantir que pessoas desinformadas ou que enfrentaram dificuldades não percam o direito ao benefício.

Para as gestantes, a solicitação pode ser feita a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto, mediante apresentação de atestado médico. Após o nascimento, o pedido pode ser feito a qualquer momento dentro do prazo de cinco anos, com a apresentação da certidão de nascimento da criança. É importante ressaltar que o pagamento é retroativo à data do evento, mas não há correção monetária sobre os valores.

Atenção especial aos segurados da área rural

Os segurados especiais, como trabalhadores rurais em regime de economia familiar, pescadores artesanais e indígenas, possuem regras específicas para a comprovação do direito ao salário-maternidade. Para eles, não é exigida a contribuição financeira direta, mas sim a comprovação do exercício da atividade rural ou pesqueira nos 10 meses imediatamente anteriores ao início do benefício. Essa comprovação pode ser feita por meio de documentos como a autodeclaração de segurado especial, homologada por entidades parceiras, notas fiscais de produtor, contratos de arrendamento, entre outros que validem a atividade exercida.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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