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INSS libera adicional de 25% para aposentados com incapacidade permanente que precisam de ajuda

Jeronimo Santos
Por 7 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: PhotoGranary02 / Shutterstock.com

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem aposentadoria por incapacidade permanente têm o direito de solicitar um acréscimo de 25% sobre o valor do seu benefício. Este valor extra é destinado àqueles que comprovadamente necessitam da assistência contínua de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, tomar banho ou se vestir. O objetivo é auxiliar no custeio de um cuidador ou de outras despesas relacionadas aos cuidados essenciais.

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A concessão do adicional não é automática e depende de uma análise criteriosa realizada pela perícia médica federal do INSS. O aposentado precisa formalizar o pedido e apresentar documentação robusta que ateste a sua condição de dependência. Esse direito está previsto em lei e se aplica exclusivamente aos beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez.

O valor do acréscimo é calculado diretamente sobre a renda mensal do benefício e pode, inclusive, ultrapassar o teto da Previdência Social. A medida visa garantir uma maior dignidade e qualidade de vida para os aposentados em situação de grande invalidez, reconhecendo os custos adicionais que essa condição impõe ao segurado e sua família. O benefício extra é cessado com o falecimento do titular, não sendo transferível para a pensão por morte.

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Aposentadoria idosos INSS
Aposentadoria idosos INSS – Foto: CandyRetriever / Shutterstock.com

Quem tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria

O direito ao adicional de 25% é restrito aos cidadãos que já são aposentados por incapacidade permanente. Isso significa que outras modalidades de aposentadoria, como por idade ou por tempo de contribuição, não dão acesso a este acréscimo, mesmo que o segurado venha a necessitar de um cuidador posteriormente. A legislação é clara ao vincular o benefício à natureza da aposentadoria, que pressupõe uma condição de saúde que impede o trabalho de forma total e definitiva.

A principal condição para a aprovação do pedido é a comprovação da “grande invalidez”, termo técnico que define a necessidade de ajuda permanente de terceiros. A avaliação da perícia médica do INSS levará em conta se o aposentado depende de outra pessoa para atividades vitais como higiene pessoal, alimentação, locomoção e administração de medicamentos. Doenças que causam cegueira total, paralisia dos membros ou alterações mentais graves que resultem em incapacidade para a vida independente são exemplos comuns de quadros que garantem o direito ao adicional.

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Como o cálculo do valor adicional é realizado

O cálculo do acréscimo é simples e direto: corresponde a 25% do valor total da aposentadoria por incapacidade permanente que o segurado já recebe. Por exemplo, um aposentado que recebe R$ 2.000,00 de benefício terá um acréscimo de R$ 500,00, passando a receber um total de R$ 2.500,00 mensais. Uma particularidade importante é que essa regra permite que a soma final ultrapasse o teto previdenciário vigente.

É fundamental destacar que este valor adicional está atrelado à vida do beneficiário. Em caso de óbito do aposentado, o acréscimo de 25% é extinto e não é incorporado ao cálculo da pensão por morte que possa ser deixada para os seus dependentes. A natureza do benefício é estritamente pessoal e assistencial, focada nas necessidades do titular enquanto ele estiver vivo.

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Passo a passo para solicitar o benefício no Meu INSS

O requerimento do adicional pode ser feito de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS. O primeiro passo é acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, que exige um login com a conta Gov.br.

Dentro da plataforma, o segurado deve buscar pela opção “Acréscimo de 25%” ou serviço similar. Normalmente, está localizado na seção de “Agendamentos/Solicitações” ou pode ser encontrado por meio da ferramenta de busca.

Após selecionar o serviço, será necessário preencher os dados solicitados e anexar a documentação comprobatória digitalizada. É crucial que os laudos e relatórios médicos estejam legíveis e completos para evitar atrasos na análise.

Finalizada a solicitação, o INSS poderá agendar uma nova perícia médica para confirmar a necessidade da assistência contínua. O acompanhamento do processo também é feito pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.

Documentação necessária para comprovar a dependência

A etapa mais importante do processo de solicitação é a apresentação de uma documentação médica sólida e convincente. O perito do INSS baseará sua decisão principalmente nos documentos fornecidos, portanto, eles devem ser claros e detalhados. É indispensável apresentar laudos médicos recentes, emitidos preferencialmente por um especialista, que descrevam a condição de saúde do aposentado e afirmem explicitamente a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para as atividades da vida diária. Além do laudo principal, é recomendado anexar outros documentos que reforcem o pedido, como atestados médicos, relatórios de fisioterapia ou terapia ocupacional, exames de imagem, receitas de medicamentos de uso contínuo e qualquer outro registro que evidencie a gravidade da incapacidade. Documentos de identificação pessoal, como RG e CPF, também são exigidos para a formalização do pedido no sistema.

Doenças que podem garantir o direito sem carência

Embora o adicional de 25% seja um direito do já aposentado, a concessão da própria aposentadoria por incapacidade permanente, que é o pré-requisito, pode ser isenta de carência. A regra geral exige 12 contribuições mensais, mas essa exigência é dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei.

A lista de doenças que isentam a carência inclui condições como neoplasia maligna (câncer), tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.

Para segurados acometidos por uma dessas patologias, o acesso à aposentadoria por incapacidade é facilitado, permitindo que, uma vez concedido o benefício principal, eles possam também solicitar o acréscimo de 25% caso se enquadrem no critério de dependência de terceiros.

O que fazer em caso de pedido negado pelo INSS

Se o pedido do adicional for negado após a análise do INSS, o segurado tem duas opções principais para contestar a decisão. A primeira é a via administrativa, que consiste em apresentar um recurso diretamente ao próprio instituto no prazo de 30 dias a contar da data da notificação da negativa.

A segunda alternativa é a via judicial. Caso o recurso administrativo não tenha sucesso ou se o segurado preferir, é possível ingressar com uma ação na Justiça Federal para requerer a concessão do benefício. Neste caso, é altamente recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para orientar o processo.

Julgamento no STF e o impacto nos benefícios

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em pauta discussões que podem alterar a forma de cálculo de algumas aposentadorias por incapacidade concedidas após a Reforma da Previdência de 2019. Contudo, é importante esclarecer que o direito ao adicional de 25% não está em debate e permanece garantido. A decisão do STF pode impactar o valor base do benefício para alguns segurados, mas o percentual do acréscimo e as regras para sua concessão continuam válidos.

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