Liberação do abono salarial de 2026 para nascidos em janeiro começa em 15 de fevereiro Por Carolina Costa
8 min de leitura
 |
O pagamento do Abono Salarial para os trabalhadores nascidos em janeiro tem início programado para 15 de fevereiro, conforme o calendário divulgado. Este benefício, essencial para milhões de brasileiros, pode atingir o valor de um salário mínimo, e a expectativa é que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores sejam contemplados ao longo de 2026. A medida reforça o compromisso do governo em amparar a força de trabalho, injetando recursos significativos na economia e auxiliando diretamente o orçamento familiar de quem mais precisa, seguindo as diretrizes estabelecidas para garantir o acesso ao programa.
Têm direito ao Abono Salarial os profissionais da iniciativa privada e do serviço público que possuem vínculo com empregadores contribuintes do PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. É crucial que esses trabalhadores tenham recebido uma remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 em 2024 e, adicionalmente, que tenham exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base. Essas condições são os pilares para a elegibilidade ao programa, visando atender aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos.
A consulta sobre o direito ao abono salarial será liberada a partir de 5 de fevereiro, permitindo que os beneficiários verifiquem sua situação. Os canais disponíveis para essa averiguação são o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o Portal Gov.br, plataformas digitais que oferecem praticidade e acessibilidade para o trabalhador. Informações complementares podem ser obtidas através dos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.
Novas regras para o benefício
A partir de 2026, novas diretrizes para o Abono Salarial entrarão em vigor, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 135, de 2024. Esta alteração impacta principalmente o critério de renda para acesso ao benefício, introduzindo uma redução gradual do limite de renda média mensal dos trabalhadores elegíveis. A modificação é parte de um plano de longo prazo que prevê alcançar o patamar de um salário mínimo e meio como teto de renda até o ano de 2035.
Apesar das mudanças nos critérios de elegibilidade para o Abono Salarial, o valor máximo do benefício permanece sem alterações. Os trabalhadores que se enquadram nas regras ainda poderão receber até um salário mínimo, dependendo do período trabalhado no ano-base. Esta garantia assegura que, mesmo com as adaptações nos requisitos de acesso, o auxílio financeiro concedido continuará sendo um suporte relevante para os beneficiários.
Cálculo e valor do abono
O valor do Abono Salarial é determinado de forma proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano-base, oferecendo um cálculo claro e transparente aos beneficiários. A metodologia empregada consiste na razão de 1/12 do salário mínimo vigente no ano-base para cada mês de atividade remunerada. Para ser elegível, o trabalhador deve, além de cumprir os requisitos de tempo de serviço, estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter todas as suas informações devidamente declaradas pelo empregador no eSocial, dentro do prazo estipulado. Este processo garante que apenas os trabalhadores com dados regularizados e completos recebam o valor correto do benefício, refletindo seu período de contribuição e trabalho.
Cronograma completo de pagamentos
Os pagamentos do Abono Salarial para o ano de 2026 começarão a ser efetuados em 15 de fevereiro, estendendo-se até o dia 15 de agosto, seguindo um calendário organizado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. É importante que os trabalhadores fiquem atentos às datas específicas para não perderem o período de recebimento.
Após o término do cronograma de pagamentos, os valores permanecerão acessíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026, que está fixado em 29 de dezembro. Este prazo estendido oferece uma margem de tempo confortável para que todos os beneficiários possam resgatar seu abono sem maiores dificuldades.
Contudo, caso o trabalhador não realize o saque do benefício até a data limite estabelecida de 29 de dezembro, os recursos não sacados serão automaticamente revertidos para os cofres públicos. Apesar disso, ainda haverá a possibilidade de solicitar o resgate desses valores dentro de um período de até cinco anos, garantindo uma segunda chance para aqueles que eventualmente perderem o prazo inicial.
Canais para recebimento do PIS e Pasep
O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, oferecendo diversas opções para o recebimento do benefício. Prioritariamente, os valores são creditados em conta corrente, poupança ou na Conta Digital CAIXA do beneficiário. Além disso, a Caixa permite o depósito automático na poupança social digital, facilmente acessível através do aplicativo CAIXA Tem, proporcionando agilidade e conveniência.
Para aqueles trabalhadores que não possuem uma conta bancária na instituição, o saque pode ser realizado presencialmente em agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, nos pontos de atendimento CAIXA Aqui e em outros canais disponibilizados pela instituição. Esta variedade de opções garante que todos os trabalhadores tenham acesso facilitado ao seu benefício, independentemente de possuírem uma conta.
O Pasep, por sua vez, é o benefício direcionado aos servidores públicos e tem seu pagamento coordenado pelo Banco do Brasil. Os valores podem ser creditados diretamente em conta bancária, com a opção de transferência via TED ou PIX, facilitando o acesso rápido e digital ao recurso.
Servidores que não são correntistas do Banco do Brasil e não possuem uma chave PIX cadastrada para recebimento podem efetuar o saque de forma presencial em qualquer agência da instituição. Esta modalidade de atendimento garante que mesmo sem vínculo bancário prévio, o acesso ao Pasep seja assegurado a todos os servidores públicos elegíveis.
Valores proporcionais ao tempo de serviço
A tabela de valores do Abono Salarial é calculada de maneira proporcional ao tempo de trabalho do beneficiário no ano-base, refletindo a dinâmica de contribuição de cada um. Essa proporcionalidade visa recompensar o tempo efetivo de serviço, garantindo que o valor recebido seja justo e correspondente à atuação do trabalhador ao longo do ano de referência.
A cada mês trabalhado no ano-base, o trabalhador acumula uma fração do salário mínimo, que culminará no valor total a ser recebido. Dessa forma, quanto maior o período de atividade remunerada, maior será o montante do benefício concedido, respeitando o teto de um salário mínimo.
É fundamental que os dados referentes aos meses de trabalho sejam corretamente declarados pelo empregador no eSocial, pois qualquer inconsistência pode afetar o cálculo do valor do abono. A precisão dessas informações é crucial para assegurar que o beneficiário receba o valor integral ao qual tem direito.
Acompanhar a tabela de valores e entender como ela se relaciona com os meses trabalhados permite aos beneficiários prever o montante que receberão e planejar suas finanças com antecedência. Este conhecimento é uma ferramenta importante para a gestão do orçamento doméstico, proporcionando maior segurança financeira.
Orientações para consulta e dúvidas
Para qualquer dúvida adicional sobre o Abono Salarial ou para buscar informações mais detalhadas sobre o benefício, os trabalhadores podem recorrer a diversos canais de atendimento. O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza suporte através de suas Superintendências Regionais, além do atendimento telefônico pelo número 158. Esses recursos são essenciais para garantir que todos os beneficiários tenham acesso claro e direto a todas as informações necessárias para usufruir do seu direito.
