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Cadastro biométrico passa a ser obrigatório para novas aposentadorias e BPC no INSS; veja as regras

Jeronimo Santos
Por 9 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: Angela_Macario / Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo definitivo na modernização de seus processos ao consolidar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de novos benefícios. A medida, que visa aumentar a segurança e combater fraudes, afeta diretamente cidadãos que estão planejando solicitar aposentadorias ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sem a devida identificação digital, os requerimentos podem enfrentar bloqueios e atrasos significativos.

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A nova regra está sendo implementada de forma gradual para não impactar os pagamentos de quem já é beneficiário, focando exclusivamente nas concessões iniciais. O objetivo principal é garantir que os recursos da Previdência Social sejam destinados corretamente, utilizando tecnologia para verificar a identidade dos requerentes de maneira inequívoca e cruzando informações com outras bases de dados do governo federal.

Para milhões de futuros solicitantes, a principal tarefa agora é verificar se possuem um cadastro biométrico válido e atualizado em algum dos documentos oficiais aceitos pelo sistema. A ausência desse registro é, atualmente, o maior impedimento para dar andamento aos processos de solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país.

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Documentos aceitos na validação biométrica

Para cumprir a nova determinação do INSS, os cidadãos não precisam necessariamente realizar um novo cadastro biométrico se já possuírem registros em documentos recentes. O sistema do instituto está integrado a outras bases de dados governamentais e realiza uma verificação automática no momento da solicitação. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica o registro civil com o CPF, é o principal documento recomendado, pois sua emissão já inclui a coleta de digitais e foto facial em alta resolução, fortalecendo a segurança do processo.

Além da CIN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que emitida ou renovada nos últimos anos com a coleta biométrica, também é considerada válida para a comprovação. Outra alternativa é o Título de Eleitor que tenha o registro biométrico coletado pela Justiça Eleitoral. Caso o sistema não localize a biometria em nenhuma dessas fontes durante a análise do pedido, o requerente será notificado e receberá orientações sobre como proceder para regularizar sua situação antes de continuar com a solicitação do benefício.

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Grupos dispensados da obrigatoriedade

Reconhecendo as particularidades de determinados grupos sociais, o governo federal estabeleceu exceções claras à regra da biometria, garantindo que populações vulneráveis não sejam prejudicadas no acesso aos seus direitos. A dispensa mais ampla é concedida a idosos com 80 anos ou mais, que estão totalmente isentos da exigência em qualquer etapa do processo, sem a necessidade de apresentar qualquer comprovação adicional para justificar a ausência do cadastro biométrico.

Outro grupo beneficiado pela isenção são as pessoas com dificuldade de locomoção severa, desde que a condição seja comprovada por meio de um laudo médico. Essa medida visa evitar o deslocamento desnecessário de cidadãos com mobilidade reduzida. A dispensa também se estende a moradores de regiões de difícil acesso, conforme critérios estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que receberão atendimento especial do INSS.

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Completam a lista de exceções os residentes no exterior, que seguem um protocolo diferenciado para comprovação de vida e solicitação de benefícios, além de refugiados, apátridas e portadores de documentos estrangeiros equivalentes. Para esses perfis, o INSS disponibiliza canais de atendimento alternativos que garantem a continuidade do acesso aos serviços previdenciários sem a obrigatoriedade da identificação biométrica.

O cronograma de transição definido pelo governo

A implementação da exigência biométrica foi cuidadosamente planejada em um cronograma de transição que se estende até 2028, permitindo que cidadãos, órgãos emissores e o próprio INSS se adaptem gradualmente. Desde novembro do ano anterior, todos os novos pedidos de benefícios já passam pela verificação da biometria, utilizando as bases de dados existentes da CNH e do Título de Eleitor. A partir de maio deste ano, a regra se tornará mais rígida: quem não possuir o registro em um desses documentos será obrigado a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para prosseguir com a solicitação. O marco final dessa transição ocorrerá em janeiro de 2028, quando a CIN se consolidará como o único documento aceito para qualquer procedimento de identificação no INSS, unificando a base biométrica nacional e simplificando os processos. Vale ressaltar que alguns benefícios de caráter temporário, como o salário-maternidade, o benefício por incapacidade temporária e a pensão por morte, possuem um prazo estendido e só passarão a exigir a biometria a partir de abril, garantindo agilidade em momentos de maior necessidade para os segurados. Esse planejamento faseado considera a capacidade de atendimento dos postos de identificação civil nos estados, que já estão se preparando para o aumento da demanda.

Como fica a situação dos atuais beneficiários

É fundamental esclarecer que os cidadãos que já recebem aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício contínuo do INSS não serão afetados imediatamente por essa nova regra. Os pagamentos mensais continuarão a ser depositados normalmente, sem qualquer risco de bloqueio automático devido à ausência de cadastro biométrico. A medida é direcionada exclusivamente para novos requerimentos e concessões iniciais, focando na prevenção de fraudes desde o início do processo.

O INSS adota uma postura gradual e comunicativa para eventuais atualizações cadastrais dos benefícios que já estão ativos. Caso seja necessário realizar a prova de vida ou outra atualização que envolva a biometria no futuro, o instituto notificará o beneficiário com ampla antecedência, fornecendo todas as orientações necessárias para a regularização sem que haja prejuízo no recebimento. A prioridade no momento é blindar a entrada de novos pedidos contra possíveis irregularidades.

Procedimentos para a emissão da nova CIN

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é a peça central da estratégia de unificação biométrica do governo e sua emissão é um processo organizado pelos órgãos de identificação civil de cada estado. Na maioria das unidades da federação, a primeira via do documento é gratuita. Para solicitar, o cidadão deve agendar o atendimento por meio dos canais oficiais do instituto de identificação local ou em postos de atendimento integrado, como o Poupatempo em São Paulo.

No dia agendado, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada) e um comprovante de residência. Durante o atendimento, serão coletadas as impressões digitais de todos os dedos, uma fotografia facial e a assinatura eletrônica do titular, que comporão o cadastro biométrico nacional. Menores de idade devem estar acompanhados por seus responsáveis legais durante todo o processo.

A CIN possui validade variável, chegando a 10 anos para adultos, e já integra o número do CPF como registro único, o que facilita o acesso a uma vasta gama de serviços públicos digitais. Com a crescente demanda, os postos de atendimento têm ampliado sua capacidade e muitos estados já oferecem o agendamento e a consulta do status da emissão por meio de aplicativos e portais governamentais.

Reforço significativo na segurança contra fraudes

A exigência da biometria representa um dos avanços mais importantes na proteção dos cofres da Previdência Social. A identificação unívoca do requerente por meio de suas digitais ou reconhecimento facial reduz drasticamente as chances de fraudes, como a criação de cadastros falsos, a solicitação de benefícios em nome de terceiros ou de pessoas já falecidas, e a duplicidade de pagamentos. O governo federal projeta uma economia substancial a longo prazo com a prevenção dessas irregularidades.

Essa camada extra de segurança não apenas protege o erário, mas também oferece mais tranquilidade ao próprio cidadão, que tem seus dados pessoais mais bem protegidos contra o uso indevido por criminosos. A integração de sistemas permite que o INSS cruze informações em tempo real com outras bases de dados, como a da Receita Federal e da Justiça Eleitoral, tornando o processo de concessão mais robusto, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais de identificação digital e governança pública.

Canais de atendimento e consulta

Para auxiliar os cidadãos a entenderem as novas regras e a verificarem sua situação cadastral, o INSS disponibiliza diversos canais de atendimento. O aplicativo Meu INSS e o site oficial são as principais ferramentas, permitindo que o usuário consulte se já possui biometria registrada e acompanhe o andamento de seus pedidos de forma totalmente digital. A Central Telefônica 135 também continua sendo um recurso importante, onde atendentes podem esclarecer dúvidas sobre o cronograma, os documentos necessários e as exceções previstas na legislação.

Benefícios que estão temporariamente isentos

Alguns benefícios específicos do INSS receberam uma isenção temporária da exigência biométrica para garantir que situações de maior urgência não sejam prejudicadas pela fase de adaptação. Requerimentos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte poderão ser feitos sem a comprovação biométrica até o final de abril de 2026. Essa flexibilização foi pensada para agilizar o amparo financeiro em momentos delicados para os segurados e suas famílias, evitando que a burocracia atrase o acesso ao benefício. Após essa data, esses requerimentos passarão a seguir as mesmas regras aplicadas aos demais benefícios, sendo fundamental que os futuros solicitantes se planejem com antecedência para regularizar o cadastro biométrico.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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